{"id":3528,"date":"2021-08-27T21:25:22","date_gmt":"2021-08-28T00:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/?p=3528"},"modified":"2021-08-29T12:17:44","modified_gmt":"2021-08-29T15:17:44","slug":"das-cotas-a-assistencia-estudantil-a-luta-pela-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/2021\/08\/27\/das-cotas-a-assistencia-estudantil-a-luta-pela-educacao","title":{"rendered":"Das cotas \u00e0 assist\u00eancia estudantil: a luta pela educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\n

Igualdade, segundo o dicion\u00e1rio, \u00e9 a aus\u00eancia de diferen\u00e7a, quando todas as partes est\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, possuem igual valor ou s\u00e3o interpretadas a partir de um \u00fanico ponto de vista. Ao utilizar esse conceito para analisar a realidade socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o brasileira, percebe-se que a tal \u2018igualdade\u2019 \u00e9 algo ainda distante. Ao se falar de educa\u00e7\u00e3o, v\u00ea-se que nem todos frequentam escolas semelhantes, arcam com os custos de um cursinho, dedicam-se exclusivamente a estudar ou possuem materiais para isso, logo, utilizar uma \u00fanica prova com crit\u00e9rios id\u00eanticos para avaliar a todos est\u00e1 longe de ser justo.\u00a0<\/p>\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas na Universidade Federal de Santa Maria aconteceu cercada de debates em torno da tem\u00e1tica, que evidenciou, ao longo dos anos, ser promissora e necess\u00e1ria. Com a pandemia de Covid-19, observa-se como as cotas impediram uma desigualdade ainda maior no acesso \u00e0 Universidade e como o apoio e a assist\u00eancia estudantil se tornaram ainda mais relevantes nesse per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n\n

Uma pol\u00edtica p\u00fablica pela igualdade<\/strong><\/p>\n\n

Depois de um extenso percurso de lutas, a UFSM adotou um sistema de a\u00e7\u00f5es afirmativas em 2007, com expressiva participa\u00e7\u00e3o do Movimento Negro. Em 2003, o N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) realizou o \u201cI Semin\u00e1rio Internacional Negritude na Escola\u201d, evento onde debateu-se a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es afirmativas na Universidade. A UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) j\u00e1 havia adotado um sistema de cotas em 2001 e a UnB (Universidade de Bras\u00edlia) em 2004, tornando-se pioneira entre as universidades federais.<\/p>\n\n

Ap\u00f3s debates dentro e fora da academia, com intensa participa\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica e de p\u00fablicos externos, em agosto foi aprovado um plano institucional denominado \u2018Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas de Inclus\u00e3o Racial e Social\u2019, por meio da resolu\u00e7\u00e3o 11\/2007<\/a>. O tema foi pauta da 704\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do CEPE (Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o), onde foi aprovada por apenas um voto de diferen\u00e7a, 19 a favor e 18 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n

Essa proposta estabelecia a oferta, por um per\u00edodo de dez anos, de 15% das vagas para afro-brasileiros em cada um dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, 20% para estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas, 5% para estudantes com defici\u00eancia e 5 para serem disputadas exclusivamente por acad\u00eamicos ind\u00edgenas residentes no territ\u00f3rio nacional. No vestibular de 2008 n\u00e3o houve uma diferencia\u00e7\u00e3o nas notas de corte para as cotas,\u00a0 o que s\u00f3 ocorreu a partir de 2009.\u00a0<\/p>\n\n

Como consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o Observat\u00f3rio de A\u00e7\u00f5es Afirmativas para Acesso e Perman\u00eancia nas Universidades P\u00fablicas da Am\u00e9rica do Sul (Afirme), criado em 2006,\u00a0 passa a ter como objetivos avaliar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, elencar pontos negativos e positivos, sugerir melhorias e promover apoio aos acad\u00eamicos cotistas da institui\u00e7\u00e3o. Em abril de 2012, depois de muito debate na sociedade civil e em entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, uma lei nacional sobre a pol\u00edtica de cotas foi considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).\u00a0 Em agosto do mesmo ano, o Senado aprova a Lei n\u00ba 12.711<\/a>, que define a obrigatoriedade de 50% das vagas em universidades federais para cotas raciais e sociais.\u00a0<\/p>\n\n

Foi em maio de 2014 que a UFSM aumentou para 50% a reserva das vagas para as cotas, ao aderir como forma de ingresso ao Sisu (Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificado), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e extinguir o vestibular pr\u00f3prio. No entanto, at\u00e9 2016, a universidade ainda realizou o Processo Seletivo Seriado – PS2 e PS3.<\/p>\n\n

A pesquisadora e doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela UFSM, Maria Rita Py Dutra,\u00a0 juntamente ao Movimento Negro, participou ativamente dos debates sobre a implementa\u00e7\u00e3o das cotas na Universidade, relata: \u201cPara os estudantes, no in\u00edcio era at\u00e9 meio assustador ser cotista, alguns pediam sigilo. Depois, no entanto, iam entendendo a import\u00e2ncia desse movimento, passavam a lutar com orgulho e defender as cotas\u201d. Sobre a rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, ela comenta: “No pa\u00eds todo, em 2012, tivemos o ‘ex\u00e9rcito anti-cotas\u2019, em geral eram alunos de escolas particulares e cursinhos pr\u00e9-vestibular, que questionavam a legitimidade da lei. Ent\u00e3o, o DCE, o SEDUFSM e a ASSUFSM organizaram uma aula p\u00fablica a favor das cotas, chamada \u2018Vamos falar sobre cotas?\u2019\u201d. Maria Rita conta que, nessa aula, percebeu que muitos estudantes n\u00e3o conheciam e entendiam a pol\u00edtica de cotas, por isso os convidaram para debater sobre o assunto.<\/p>\n

\"Foto
Maria Rita e integrantes do Movimento Negro conversam com manifestantes anti-cotas. Foto: arquivo pessoal Maria Rita Py Dutra.<\/figcaption><\/figure>\n\n

A UFSM, que adotou um sistema de cotas antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei nacional, realizou adapta\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, como em 2014, al\u00e9m da que ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da Lei 13.409, de 2016<\/a>, respons\u00e1vel por regulamentar o ingresso de alunos com defici\u00eancia. Atualmente, a resolu\u00e7\u00e3o 002\/2018<\/a> \u00e9 a mais recente sobre o tema.<\/p>\n\n

\u00a0<\/p>\n\n

\"\"
Simula\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de vagas com cotas<\/figcaption><\/figure>\n\n

Pandemia e ingresso no ensino superior: desafios para al\u00e9m das aulas online<\/strong><\/p>\n\n

\u00a0Escolas fechadas, adapta\u00e7\u00e3o para o ensino remoto e inseguran\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao futuro, estudar para o Enem em condi\u00e7\u00f5es comuns j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, mas foi dificultada com a pandemia de Covid-19. Os estudantes tiveram de lidar com uma rotina totalmente diferente dentro de suas casas, que esbarra em in\u00fameras outras quest\u00f5es, como moradias sem acesso \u00e0 internet, falta de aparelhos eletr\u00f4nicos adequados para acompanhar as aulas e, muitas vezes, a necessidade de trabalhar para ajudar no sustento da fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n\n

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua Educa\u00e7\u00e3o, realizada pelo IBGE em 2019 e publicada em 2020, 10,1 milh\u00f5es de jovens entre 14 e 29 anos abandonaram a escola – o principal motivo foi a necessidade de trabalhar. De acordo com um relat\u00f3rio da Unicef publicado em janeiro deste ano, 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos n\u00e3o estudavam em 2020. Desse n\u00famero, 4,12 milh\u00f5es de alunos estavam matriculados, mas n\u00e3o receberam nenhuma atividade escolar, por conta das dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o para as aulas online.<\/p>\n\n

Dados coletados do IBGE e do Inep e compilados pela Revista Piau\u00ed<\/a>,\u00a0 mostram que, em 2020, apenas 6,6% das escolas p\u00fablicas forneceram internet para que os alunos pudessem continuar acompanhando as aulas. Em 2019, aproximadamente 4,3 milh\u00f5es de estudantes brasileiros, com 10 anos ou mais, n\u00e3o possu\u00edam acesso \u00e0 internet, desses, 4,1 milh\u00f5es estavam matriculados na rede p\u00fablica. Al\u00e9m disso, um ter\u00e7o das escolas p\u00fablicas n\u00e3o oferece aulas \u00e0 dist\u00e2ncia durante a pandemia, o que equivale a 36%, j\u00e1 entre as particulares, o \u00edndice corresponde a 12%.<\/p>\n\n

Natan Daniel da Silva, 23 anos, ingressou no curso de Psicologia na UFSM em 2021, depois de ter estudado em casa durante o ano de 2020 para se preparar para o Enem. Filho de agricultores, \u00e9 morador de Arroio do Tigre, cidade de aproximadamente 13 mil habitantes na regi\u00e3o central do estado. Silva cresceu inserido numa realidade de trabalho do campo, ajudando os pais na planta\u00e7\u00e3o de tabaco, mas sempre teve por objetivo estudar em uma universidade federal. Ao ser questionado sobre como foi estudar em casa para as provas, apontou a dificuldade de se preparar, uma vez que elas estavam sujeitas a altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora, por conta da pandemia: \u201ca prova do Enem foi adiada, n\u00e3o t\u00ednhamos um cronograma certo, o que atrapalhava os estudos e a programa\u00e7\u00e3o para ir fazer a prova, j\u00e1 que no meu caso tenho de me deslocar para outra cidade, al\u00e9m de gerar inseguran\u00e7as, medo.\u201d.<\/p>\n\n

O acad\u00eamico tamb\u00e9m relata as dificuldades na sua rotina ao conciliar estudos e trabalho: \u201cEu trabalhava de dia e estudava \u00e0 noite, foi bem cansativo. Havia noites que eu n\u00e3o conseguia estudar, a\u00ed tentava recuperar no fim de semana, estudando mais. Eu sabia que seria assim, me preparei para estudar dessa forma e sabia que seria dif\u00edcil\u201d. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m comenta sobre o acesso \u00e0 internet em sua casa: “Havia dias que a conex\u00e3o estava muito ruim, n\u00e3o era poss\u00edvel utilizar a rede, esse foi um fator que gerava muita agonia, pois n\u00e3o tinha o que fazer, apenas esperar a conex\u00e3o ser restabelecida.\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

O aluno do sexto semestre de Direito e coordenador do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da UFSM (DCE), Luiz Eduardo Boneti Barbosa, analisa as dificuldades para ingresso na universidade agora na pandemia: \u201cPara voc\u00ea continuar estudando em casa durante a pandemia, \u00e9 necess\u00e1rio ter acesso \u00e0 internet, voc\u00ea precisa ter ao menos um aparelho para se conectar, seja celular, tablet, notebook, isso \u00e9 m\u00ednimo, mas falamos de um pa\u00eds onde um em cada quatro brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a internet.\u201d.<\/p>\n\n

Sobre a import\u00e2ncia da pol\u00edtica de cotas na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades de acesso neste per\u00edodo de pandemia, Barbosa ressalta: \u201cAs cotas sem d\u00favidas ajudaram para que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos uma desigualdade ainda maior. Infelizmente, sabemos que muitos estudantes negros, principalmente jovens, n\u00e3o conseguir\u00e3o ingressar na universidade, porque n\u00e3o tem dinheiro para pagar a taxa de inscri\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o tem acesso a meios para estudar de casa, porque \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre a que mais est\u00e1 morrendo na pandemia.\u201d. A luta e mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento estudantil, adaptada neste per\u00edodo de pandemia, continua intensa, coletiva e, acima de tudo, necess\u00e1ria.<\/p>\n\n

A assist\u00eancia estudantil e a perman\u00eancia na gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"Fotografia
A Casa do Estudante Universit\u00e1rio (CEU) contribui fortemente para a perman\u00eancia dos alunos na Universidade. Foto: Pedro Souza<\/figcaption><\/figure>\n\n

Depois de ingressar no ensino superior, o graduando passa a enfrentar outra dificuldade, a perman\u00eancia. Sobre as perspectivas de retorno presencial, Silva exp\u00f4s como o Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico (BSE), concedido aos estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, \u00e9 importante: \u201cSem o BSE e a possibilidade de entrar na Casa do Estudante eu n\u00e3o conseguiria cursar a gradua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de permanecer no curso.\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

O diretor de assist\u00eancia estudantil da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), jornalista e aluno de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas na UFSM – campus FW, Lucas Reinehr, pontua como a pandemia mexeu com a rotina da Universidade e trouxe novos desafios para a assist\u00eancia estudantil, uma vez que atividades essenciais, como o restaurante universit\u00e1rio, tiveram de ser paralisadas e substitu\u00eddas por outros aux\u00edlios. Sobre os benef\u00edcios para a inclus\u00e3o digital, disponibilizados pela Universidade no formato de valor em dinheiro para pagamento \u00e0 empresa provedora de internet ou para compra de equipamentos eletr\u00f4nicos, ressalta que, para al\u00e9m de se possuir um equipamento para estudar, todo um conjunto \u00e9 necess\u00e1rio para que os alunos possam desempenhar suas atividades da melhor forma poss\u00edvel. Trata-se de\u00a0 um olhar mais amplo: para a infraestrutura, para a qualidade desse acesso \u00e0 internet e a capacidade desse equipamento suprir o que \u00e9 solicitado pelas disciplinas.\u00a0<\/p>\n\n

Ainda, sobre as perspectivas para o futuro, Reinehr aponta que di\u00e1logos s\u00e3o realizados pelos movimentos estudantis junto a \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, como a Andifes (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino), na busca por oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para os graduandos nesse per\u00edodo de aulas remotas e j\u00e1 com possibilidade para o retorno presencial. Para o \u2018p\u00f3s-pandemia\u2019, espera-se uma busca ainda maior pela assist\u00eancia estudantil, uma vez que esse per\u00edodo afetou a renda das fam\u00edlias e deixou muitas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A demanda deve abranger diferentes setores: moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento psicossocial.\u00a0<\/p>\n\n

A subdivis\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas, da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais (CAED), atua no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para acompanhar e apoiar alunos cotistas da institui\u00e7\u00e3o. Dentre as atividades desenvolvidas, como informa a coordenadora, a professora Rosane Brum Mello, h\u00e1 monitorias ind\u00edgena, de apoio \u00e0 leitura de textos acad\u00eamicos, de portugu\u00eas como l\u00edngua de acolhimento e de apoio para o uso de tecnologias digitais.\u00a0<\/p>\n\n

Na pandemia surgiram novos impasses, como a impossibilidade de divulgar o vestibular ind\u00edgena nas aldeias, o que levou o N\u00facleo a se adaptar. As palestras e rodas de conversa agora s\u00e3o realizadas em uma plataforma online e, mesmo sem o calor do encontro presencial, o di\u00e1logo com os estudantes para saber suas dificuldades e buscar supri-las, continua.\u00a0<\/p>\n\n

A pol\u00edtica de cotas, que, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 por uma reavalia\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, foi e ainda \u00e9 extremamente importante para a UFSM, uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que colabora fortemente para o desenvolvimento de Santa Maria, da regi\u00e3o, do estado e do pa\u00eds e que deve ser acess\u00edvel. Falar em pol\u00edticas de cotas tamb\u00e9m \u00e9 abordar a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitir que mais alunos sonhem e possam alcan\u00e7ar o ensino superior.<\/p>\n\n

\u00a0<\/p>\n\n

Reportagem: Milene Aparecida Eichelberger<\/em><\/p>\n\n

Contato: <\/em>milene.eichelberger@acad.ufsm.br<\/em><\/a>; @milene.eichelberger<\/em><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Igualdade, segundo o dicion\u00e1rio, \u00e9 a aus\u00eancia de diferen\u00e7a, quando todas as partes est\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, possuem igual valor ou s\u00e3o interpretadas a partir de um \u00fanico ponto de vista. Ao utilizar esse conceito para analisar a realidade socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o brasileira, percebe-se que a tal \u2018igualdade\u2019 \u00e9 algo ainda distante. Ao se falar […]<\/p>\n","protected":false},"author":3385,"featured_media":3529,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[251,260,275],"tags":[262,282,276,259,263,278,257],"class_list":["post-3528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-26a-edicao","category-comunidade-26a-edicao","category-pagina-inicial","tag-txt","tag-assistencia-estudantil-2","tag-cotas","tag-ed26","tag-jornalismo","tag-politica-de-cotas","tag-ufsm"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3385"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}