A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio de sua Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC), traz ao conhecimento da comunidade acadêmica, a chamada pública para a contratação de pessoas jurídicas para transferência de tecnologia e celebração de Contrato de Transferência de Tecnologia e Licenciamento de Propriedade Intelectual. 

Sobre as condições de habilitação e seleção de sua titularidade, a PJ que se interessar no edital deve estar registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nas condições estabelecidas por esta Chamada Pública e seus anexos, observado o interesse público e a legislação pertinente ao tema.

O objetivo da Chamada Pública é dar a comunidade acadêmica a disponibilidade do portfólio de Propriedade Intelectual da UFSM, com a finalidade de transferir criações e ativos intelectuais desenvolvidos dentro da universidade. O projeto visa promover a capacitação tecnológica nacional e regional, o desenvolvimento econômico, o alcance tecnológico, o incentivo à competitividade, a autonomia tecnológica nacional e a substituição de importações.

A data de submissão de propostas começa no dia 04 de maio de 2022 e se prolonga até o dia 31 de dezembro de 2023. O prazo para o recebimento de propostas é de trinta dias a começar do recebimento da primeira proposta referente a uma Propriedade Intelectual em específico, contados a partir da divulgação da primeira proposta.  Já a divulgação dos resultados se dará trinta dias após o recebimento do projeto, sujeito à submissão de recurso no prazo de dez a contar da data do ato administrativo atacado ou de sua publicação oficial.

O e-mail para envio das propostas é: agittec.lic@ufsm.br. Mais informações sobre o edital você pode encontrar no site da UFSM ou em nossas redes sociais.