Ir para o conteúdo AGITTEC Ir para o menu AGITTEC Ir para a busca no site AGITTEC Ir para o rodapé AGITTEC
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita

Aviso de Conectividade Saber Mais

Início do conteúdo

Projetos UFSM-FATEC

No contexto acadêmico, projetos são o conjunto de ações preditivas ao desenvolvimento de algo, representando o esboço estratégico para alcançar um objetivo em torno de um determinado tema/problema por meio de uma metodologia científica, usualmente apresentado através de uma introdução, fundamentação teórica, metodologia, cronograma, perspectiva de resultados e referências bibliográficas utilizadas.

Se tratando da execução de projetos que envolvam a arrecadação e uso de recursos financeiros externos (pessoas físicas ou jurídicas), não compreendidos aqueles oriundos do Governo Federal acordados via descentralização de recurso (TED), as universidades federais não tem flexibilidade orçamentária necessária para a condução do planejamento ideal, onerando diretamente os resultados dos projetos, estes prejudicados pela dificuldade administrativa envolvida. Assim, é de suma importância, em determinadas situações, a contratação de uma Fundação de Apoio para prestar o suporte necessário para a otimização dos projetos da UFSM.

Fundação de Apoio são entidades instituídas sob a forma de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, das Instituições Federais de Ensino Superior às quais são devidamente credenciadas junto ao Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, apoiando inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC) é, até o presente momento, a única instituição credenciada como fundação de apoio à UFSM, conforme Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 27, de 4 de maio de 2016.

A FATEC foi instituída em 15 de dezembro de 1978 por um grupo de oito professores do Centro de Tecnologia com a finalidade de dotar a Universidade de um mecanismo de agilização na execução de projetos, tendo como objetivos:

• Promoção da integração Universidade – Empresa – Estado;
• Promoção de estudos, pesquisas e prestação de serviços para órgãos públicos ou privados;
• Instituição de bolsas de estudo e de investigação científica para aprimoramento dos recursos humanos;
• Articulação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a forma de colaboração, contratos ou convênios, para a execução de programas e atividades de formação, aperfeiçoamento;
• Capacitação e valorização de recursos humanos vinculados ou de interesse do desenvolvimento tecnológico e da pesquisa, dentro de seu programa de ação.

Assim, a parceria de mais de duas décadas da UFSM com a FATEC permite que os projetos executados em conjunto pelas instituições tenham uma maior agilidade de gestão financeira e administrativa, potencializando os resultados e diminuindo os prazos necessários para alcançá-los.

No âmbito da relação da Universidade Federal de Santa Maria com sua Fundação de Apoio, credenciada junto ao MEC/MCTI, Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), para a execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão, inclusive extensão tecnológica na modalidade prestação de serviço, que preveem a arrecadação de recursos financeiros junto à sociedade, através de pessoas físicas ou jurídicas, convencionou-se denominar de “PROJETO GLOBAL” aqueles em que os recursos financeiros arrecadados e seus financiadores/interessados são de previsão estimada. 

Assim, poderão ser aportados recursos financeiros por quaisquer eventuais interessados nas atividades desempenhadas pela equipe técnica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com a natureza do projeto. Não há, neste caso, escolha de empresas ou pessoas pela UFSM, que está passiva e ativamente disponível aos interessados nos resultados do projeto ou nos serviços prestados pela Instituição, ou seja, a um público-alvo de indeterminada quantificação.

Ao contrário dos projetos financiados por empresas, o valor do projeto deverá ser previsto conforme a expectativa de clientes e/ou interessados no período de sua execução, e terá como participantes somente a UFSM e a FATEC, sendo a UFSM responsável pela execução técnica e a FATEC na qualidade de gestora administrativa e financeira dos recursos arrecadados durante o período de vigência do projeto ou contrato.

Tramitação Administrativa 
Previamente à execução técnica, deverão ser observadas as etapas de aprovação e tramitação pertinentes no âmbito da UFSM, de acordo com a legislação aplicável e normatização interna.

Tendo em vista os objetivos normativos da AGITTEC, especialmente no tocante à atuação da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia, a gestão inicial da documentação e do processo administrativo para aprovação do projeto e contratação da Fundação de Apoio será responsabilidade da AGITTEC.
Esta competência foi determinada através de entendimento conjunto da AGITTEC, Pró-Reitoria de Administração e Pró-Reitoria de Planejamento, em razão de uma melhor organização institucional e, principalmente, para que o pesquisador tenha apenas dois setores de contato para formalização e execução de projetos institucionais.

Assim, a AGITTEC é responsável pela gestão da tramitação do processo administrativo para execução de projeto financiado por empresa, bem como o ponto inicial de tramitação do processo de contratação de Fundação de Apoio para execução de projeto global. Projetos oriundos de transferência de recursos públicos (via Termo de Descentralização de Recursos – TED), por sua vez, são competência da Pró-Reitoria de Planejamento, através da Coordenadoria de Projetos e Convênios.

O Passo-a-Passo de instrução de processos de contratação de Fundação de Apoio para execução de Projeto Global, que concatena as informações pertinentes para a formalização destes projetos, poderá ser verificado neste link
Abaixo poderá ser verificada a síntese do fluxo de tramitação interna para contratação de Fundação de Apoio por dispensa de licitação para execução de projeto global:

Arquivo 03 Fluxo Processos DISPENSA DE LICITAÇÃO Projeto GLOBAL red

Modelos de Documentos:
 Passo a Passo: Processos de Dispensa de Licitação
• Modelo de Memorando motivando/solicitando a contratação e indicando o supervisor financeiro
• Declaração do Coordenador do projeto
• Declaração do Supervisor Financeiro do projeto
• Modelo de Plano de Trabalho 

À execução de projetos pela UFSM em parceria com instituições públicas e privadas, quando previsto o repasse de recursos financeiros, convencionou-se denominar de “PROJETO TRIPARTITE”, pois são geralmente executados por três instituições, quais sejam: UFSM, FATEC e Financiadora. A despeito da nomenclatura adotada, não há limitação na legislação para a quantidade de instituições envolvidas na execução do projeto.

Ao contrário do projeto global, neste caso o valor do projeto é definido previamente ao início de sua execução técnica e em conformidade com os valores e prazos ajustados com o ente financiador do projeto, bem como os demais aspectos negociais envolvidos e que devem ser definidos em contrato, como prazo de execução, propriedade intelectual, exploração comercial e eventuais royalties, licenciamento do resultado a terceiros, valores, condições, confidencialidade de informações, etc.

Especialmente nestes projetos, a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da AGITTEC estará à disposição para auxiliar o pesquisador nas definições junto à financiadora do projeto, buscando o melhor modelo de negócio à UFSM e aos pesquisadores envolvidos. 

Atuação da AGITTEC

De acordo com o escopo normativo da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia, enquanto órgão responsável pela política de inovação da UFSM, a atuação por meio da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia tem por objetivo o estabelecimento de um elo entre as empresas e o pesquisador da UFSM, sendo sua atribuição:

• Estimular parcerias para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis;
• Estimular a busca por financiamentos públicos e privados que possibilitem o desenvolvimento de inovações tecnológicas e sociais;
• Propor e avaliar acordos, convênios ou contratos de parcerias a serem firmados pela a UFSM no âmbito da inovação e transferência de tecnologia;
• Prospectar as potencialidades tecnológicas da UFSM; 
• Elaborar termos de sigilo, contratos de parceria para o desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço em conjunto com outras instituições;
• Demais aspectos relacionados.

As ações da AGITTEC, além da gestão administrativa da tramitação de aprovação do projeto pelos setores competentes da UFSM, estende-se ao resguardo dos interesses institucionais da UFSM e do pesquisador, além da constante busca pelo desenvolvimento tecnológico e econômico nacional e regional, em atendimento aos princípios estabelecidos pela Lei de Inovação, Lei 10.973/04.

É recomendado ao pesquisador que, quando procurado por outras instituições para a execução de projetos, entre em contato com a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da AGITTEC, que prestará suporte para a formalização de uma proposta reciprocamente produtiva aos envolvidos, bem como para as questões administrativas e jurídicas pertinentes.

Tramitação Administrativa 

Definidas as condições gerais do projeto junto ao financiador, deverão ser observadas as etapas de aprovação e tramitação pertinentes no âmbito da UFSM, de acordo com a legislação aplicável e normatização interna. 

A AGITTEC é responsável pela gestão da tramitação do processo administrativo para execução de projeto financiado por empresa. O Passo-a-Passo de instrução de Processos para execução de Projeto Tripartite, que concatena as informações pertinentes para a formalização destes projetos, poderá ser verificado neste link para os projetos de pesquisa e neste os de prestação de serviços.

Abaixo, poderá ser verificada a síntese do fluxo de tramitação interna para formalização de processos para execução de projeto tripartite:

Arquivo 04 Fluxo ACORDOS TRIPARTITE red

Modelos de Documentos 



A execução de projetos, apesar das etapas prévias de organização e planejamento, não prescindem de ajustes necessários para reestabelecer a direção dos trabalhos em razão de fatos supervenientes ou resultados parciais representativos de maior ou menor demanda conforme a expectativa da linha de ação científica e tecnologicamente mais promissora, dentre outras razões.

O termo “adequação” é utilizado no âmbito da relação da UFSM com sua fundação de apoio como gênero das espécies “aditivo”, “adendo” e “ajuste de item”, que têm suas casuísticas determinadas através da documentação abaixo, bem como seus fluxos de aprovação e tramitação.


Arquivo01 Casuística Tipos de Adequações

A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC) é a responsável por auxiliar o pesquisador na preparação necessária para aprovação administrativa das adequações aos projetos por ela operacionalizados, bem como a junção da documentação inicial e envio aos setores competentes.

Documentos:
– Fluxos de adequações