Ir para o conteúdo CAED Ir para o menu CAED Ir para a busca no site CAED Ir para o rodapé CAED
  • International
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita

Aviso de Conectividade Saber Mais

Início do conteúdo

Lei nº 13.409 que altera lei sobre reserva de vagas para pessoa com deficiência



Lei nº 13.049, de 28 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 12.711, de 29/08/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais.

Divulgue este conteúdo:
https://ufsm.br/r-391-20

Publicações Relacionadas

Publicações Recentes