Pular para o conteúdo
Português English Español Français Italiano

Redes Sociais

Início do conteúdo

Legislações e documentos orientadores

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999– Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

GUIA DO ESTUDANTE UFSM 

MDT 2015 – Manual de Dissertações e Teses UFSM. 

REGULAMENTO NÚCLEO DE APOIO À APRENDIZAGEM