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Sobre o Núcleo

A Universidade Federal de Santa Maria instituiu o Programa de Ações Afirmativas através da Resolução 011/2007. Os princípios que nortearam a adoção das ações afirmativas na UFSM indicavam a necessidade de democratização do acesso ao Ensino Superior público, proteção aos direitos humanos e a erradicação das desigualdades sociais e étnico-raciais. Desta forma o programa contemplou ações voltadas para a população de baixa renda, proveniente de escola pública, pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

A lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. Na UFSM para o ingresso em 2015 ocorreu a reserva de 50% das vagas para estudantes de escola pública com ou sem recorte de renda e para estudantes de escola pública pretos, pardos e indígenas.

A UFSM manteve de seu Programa original a criação de vagas para indígenas (ampliada para 20 vagas em 2014) e a reserva de 5% de vagas para as pessoas com deficiência.

A partir do processo seletivo de 2014 para ingresso em 2015 a UFSM atendeu aos anseios das lideranças indígenas e o Processo Seletivo indígena passou a ser específico para indígenas aldeados, o que contemplou as necessidades das aldeias que almejam por desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, meio-ambiente, entre outras. Outro avanço importante diz respeito à prova do processo seletivo indígena que passou a ser elaborada de acordo com a cultura indígena, onde garantiu-se a participação de um profissional indígena que faz o diálogo intercultural com a banca de professores.

Diante deste contexto foi criada através da Resolução N. 19/2016 a Coordenadoria de Ações Educacionais da UFSM que constitui-se em Órgão Executivo da Administração Superior, subordinado ao Gabinete do Reitor, com vistas à efetivação de ações atinentes à inclusão na UFSM, atuando como agente de inovação pedagógica e social nos processos de acesso, permanência, ensino e aprendizagem na Instituição.

A Coordenadoria de Ações Educacionais conta com três Núcleos: o Núcleo de Acessibilidade, o Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas e o Núcleo de Aprendizagem.

Ao Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas estão vinculadas as seguintes Comissões: Comissão Indígena; Comissão Étnico-Racial e Comissão Social.

Comissão Indígena- À Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa Permanente de Formação de Acadêmicos Indígenas compete observar o funcionamento do Programa Permanente de Formação de Acadêmicos Indígenas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem a eficiência e sugerir os ajustes e modificações que julgar pertinentes;

Comissão Étnico-Racial- À comissão Étnico-Racial compete primar pela aplicação de políticas e programas de ações afirmativas para a comunidade negra universitária, acompanhando seu desenvolvimento e oferecendo sugestões para seu devido aprimoramento;

Comissão Social – À Comissão Social compete acompanhar e sugerir ajustes e modificações na aplicação de Políticas e programas de ações afirmativas para estudantes de escolas públicas cotistas e não cotistas, nos casos que impliquem em questões de desigualdade socioeducacional, psicossociais, de expressão de gênero e/ou orientação sexual.