A Seção de Pagamentos e Recebimentos é responsável pela análise e conferência da documentação para pagamento de bens, serviços, obras, e liquidação das despesas, conforme regras contratuais e/ou outros documentos, com respectivos cálculos e deduções legais no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
- Realiza e controla, no SIAFI, saldos dos contratos da UFSM com os fornecedores e controla as garantias contratuais derivadas destes contratos administrativos, onde é efetuada a liquidação das despesas para posterior o pagamento.
- Análise e conferência da documentação para liquidação de bens, serviços, obras;
- Consultar a cada liquidação a condição do fornecedor perante o SICAF (regularidade das certidões negativas) e ao Simples Nacional (para embasar a retenção ou não dos tributos federais) de acordo com a Lei Federal N. 9430/96 e reforçada pela IN/RFB N. 1.234/2012;
- Liquidar as despesas, conforme regras contratuais e/ou outros documentos, com respectivos cálculos e deduções legais no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI;
- Realizar controles internos em planilhas do excell e no SIAFI, de saldos dos contratos da UFSM com os fornecedores e controla as garantias contratuais derivadas destes contratos administrativos;
- O chefe da Seção de Recebimentos Pagamentos é responsável pela conferência das Notas de Lançamento geradas a cada liquidação realizadas pelos servidores desta unidade, no SIAFI, a fim de verificar inconsistências e corrigir erros antes do pagamento dos documentos.
Na Proposta de Reestruturação o DCF propôs a alteração na nomenclatura desta unidade para “NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E CONTROLE DE CONTRATOS”.