A Seção Financeira tem como objetivo gerenciar a concessão e a utilização de recursos da UFSM por meio da modalidade Suprimento de Fundos através do uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
A Seção Financeira é responsável pela liquidação e pagamento das despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar aos procedimentos normais de licitação ou de dispensa, em conformidade com a lei nº 8666/1993, não sendo possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da lei nº 4320/1964.
A despesa executada por meio de Suprimento de Fundos deverá, na mesma forma que no processo licitatório, observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, além de garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
Atividades desenvolvidas:
- cadastro de suprido no Banco do Brasil;
- análise de restrições de concessão;
- análise de propostas de concessão para envio aos Ordenadores de Despesas;
- liberação e informação de período para gastos aos supridos;
- análise da prestação de contas;
- realização da despesa de Suprimento de Fundos, nas fases de liquidação e pagamento;
- assessoramento ao Ordenador de Despesas;
- gerar relatórios gerenciais;
- treinamento de supridos.