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Eliminação de Documentos e o Planejamento Ambiental



Como resultado da aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos (TTDA), os documentos são destinados para a guarda permanente ou então para a eliminação. De acordo com a Resolução do CONARQ nº 40/14, a eliminação dos documentos arquivísticos públicos deve ser realizada através de processos que garantam que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida. Um dos meios legais utilizados para a eliminação dos documentos é a fragmentação manual ou mecânica, sendo um meio que respeita a preservação do meio ambiente e da sustentabilidade. Este processo, ainda de acordo com a referida resolução, deve ocorrer obrigatoriamente com a presença de um responsável designado para acompanhar o procedimento.

No âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) o Planejamento Ambiental é composto pelo Setor de Planejamento Ambiental, órgão da Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA), de caráter executivo voltado às questões de Gestão Ambiental e infraestrutura ambiental. São atribuições do setor as ações de Coleta Seletiva, Logística Sustentável e Licenciamento Ambiental, entre outras. Ainda compõe o Planejamento Ambiental a Comissão de Planejamento Ambiental, órgão consultivo e deliberativo com objetivo de desenvolver projetos ou propor soluções relativas às questões ambientais, coordenada pela Profª. Dra. Marta Tochetto, do Departamento de Química.

O Departamento de Arquivo Geral (DAG), tendo em vista a preocupação com as questões ambientais, em conformidade com a resolução n.º 40 do CONARQ, e com orientação dada pela Comissão de Planejamento Ambiental estudou o Decreto nº 5.940/06 que “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”. Com base no decreto, a documentação a ser eliminada é doada para uma associação, onde o processo de fragmentação mecânica é realizado. No DAG, os documentos que não detém o caráter de guarda permanente devem seguir para eliminação. Esse processo acontece após rigoroso processo de avaliação dos documentos, com base na TTDA do CONARQ.

 A entidade em Santa Maria que realiza trabalho de coleta seletiva é a Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria (ASMAR) atuante desde 1992 e referência no município. O grupo é formado por colaboradores que coletam e separam materiais recicláveis produzidos pela população da cidade. No processo normal da ASMAR, os materiais coletados sofrem o processo de separação, sendo divididos por categorias (vidro, papel, metal, plástico, entre outros), passando para a fase da prensa e constituição de fardos. Os fardos são vendidos para um distribuidor, que por sua vez faz o repasse para as indústrias recicladoras. Para a eliminação dos documentos arquivísticos oriundos do DAG/UFSM, a coleta seletiva é realizada com a presença de um servidor do DAG, que será responsável por acompanhar desde a coleta até o momento da fragmentação dos papéis, sendo que após passará para a prensa, tendo a mesma destinação dos outros papéis.

Fontes:

PROINFRA/Pró-Reitoria de Infraestrutura – Planejamento Ambiental

              http://coral.ufsm.br/proinfra/index.php/planejamento-ambiental

ASMAR/Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria

             http://asmarsm.blogspot.com.br/

CONARQ/Conselho Nacional de Arquivos

             http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1017&sid=46

Decreto 5940/06

             http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm 

 

Fotos:

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