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Nova configuração de documentos com Número Único de Protocolo



O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A partir de 04 de janeiro de 2016, a UFSM passou a adotar o Número Único de Protocolo (NUP) tanto para processos quanto para documentos avulsos que tramitam na UFSM, seguindo orientações do Ministério de Planejamento e do Arquivo Nacional.  Os procedimentos para a utilização do NUP seguem atualmente a Portaria SLTI/MP n° 03, de 16 de maio 2003. Sendo que o formato do NUP atual no âmbito da UFSM é 23081.000000/2016-00.

Na primeira fase foram incluídos os documentos avulsos gerados on-line através do SIE e que possuíam numeração específica. Estudos estão sendo realizados para que outros documentos recebam NUP. Além disso, as atualizações de tramite são enviadas a cada hora ao Protocolo Integrado do Governo Federal, estando disponíveis ao público em geral.

Esta iniciativa objetiva promover a simplificação e transparência do acesso às informações sobre os documentos públicos federais, atendendo ao disposto na Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação.

Acompanhe aqui os documentos que já recebem NUP e que poderão ser acompanhados através do Protocolo Integrado do Governo Federal.

Órgãos responsáveis: CPD e DAG.


 



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