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Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

    A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), regulamentada pela Resolução UFSM 052/2021 , tem como competência assessorar os órgãos integrantes do Siarq-UFSM no processo de avaliação documental, mais especificamente:

 – propor ao DAG as políticas de avaliação documental para a UFSM;
 – orientar e acompanhar o processo de análise, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada nas unidades/subunidades da UFSM;
 – orientar a aplicação do código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos aprovado pelo Arquivo Nacional;
 – analisar as tabela de temporalidade e destinação de documentos, sugerindo adequações para apreciação e aprovação do Arquivo Nacional;
 – proceder à divulgação dos instrumentos técnicos de avaliação documental;
 – acompanhar e supervisionar a aplicação das normas legais vigentes nas eliminações, transferências e recolhimentos desses documentos; e,
 – observado o disposto nos incisos III e VI, submeter às listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade, atendendo ao que dispõe o Decreto N. 10.148/2019.

Atualmente a Comissão está constituída pela Portaria 1.109/2021, de 28 de junho de 2021.