No \u00e2mbito da APF existem diferentes sistemas de protocolo utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, para registrar o tr\u00e2mite dos documentos, avulsos ou processos, assim como diferentes servi\u00e7os ofertados para a consulta destas informa\u00e7\u00f5es. Para o cidad\u00e3o, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es depende, ainda, da efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A Portaria Interministerial MJ\/MP n\u00ba 2.320, de 30 de dezembro de 2014 institui o Sistema Protocolo Integrado (PI) no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e permite que o acesso seja realizado em um \u00fanico sistema, independentemente de qual \u00f3rg\u00e3o ou entidade tenha originado e esteja tramitando. Por outro lado, h\u00e1 os casos onde os processos ou documentos avulsos tramitam entre institui\u00e7\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o que ocorre nesse contexto, \u00e9 que as consultas precisam ser realizadas em cada \u00f3rg\u00e3o pelo qual o processo esteja tramitando.<\/p>\n
<\/p>\n
O Sistema PI consolida uma base de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre documentos, avulsos ou processos, oriundas dos diferentes sistemas de protocolo dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da APF. Seu objetivo principal \u00e9 oferecer \u00e0 sociedade mais um canal para consultas, al\u00e9m de servi\u00e7os como o envio de informes sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de documentos, avulsos ou processos, via correio eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p>\n
<\/p>\n
Os dados mantidos no Sistema PI compreendem um relevante conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre cada documento, avulso ou processo, como: assunto, interessado(s), hist\u00f3rico de opera\u00e7\u00f5es. Pelo Sistema, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o acesso ao documento na \u00edntegra, apenas a consulta atualizada sobre a sua situa\u00e7\u00e3o. O Sistema PI est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet para acesso a partir de qualquer computador e possui interfaces diferenciadas, sendo poss\u00edvel, tamb\u00e9m, o seu uso por dispositivos m\u00f3veis como tablets e smartphones. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades t\u00eam o prazo at\u00e9 01 de janeiro de 2016 para adaptar seus sistemas para o envio cont\u00ednuo das informa\u00e7\u00f5es dos documentos, avulsos ou processos.<\/p>\n