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Núcleo de Acessibilidade disponibliza pesquisa sobre legislação



Núcleo de AcessibilidadeO Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Maria preparou um belo trabalho de compilação de links em seu site.

Se você realiza pesquisas e projetos para pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, pode encontrar numa única página uma coletânea da Legislação Federal com decretos, portarias, resoluções, pareceres e instruções normativas, todas em permanente atualização e acesso ao texto integral em sites oficiais. As áreas abrangidas são acessibilidade, tecnologia assistiva, atendimento educacional especializado e outras políticas públicas inclusivas em prol destas populações.

O índice, que reúne atualmente 120 links, começa pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; passa pela Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional Sociedade Inclusiva, e pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; e fecha, hoje, com a Lei nº 13.087, de 12 de janeiro de 2015, que concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

A compilação destes links está acessível na seção Legislação do site do Núcleo de Acessibilidade, no endereço www.ufsm.br/acessibilidade. No site você também encontra todas as informações sobre o Núcleo de Acessibilidade e a Comissão de Acessibilidade da instituição, sobre projetos e eventos do núcleo, orientações aos públicos atendidos, equipe e notícias.


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