{"id":261,"date":"2025-08-18T18:45:53","date_gmt":"2025-08-18T21:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/educom-clima\/?p=261"},"modified":"2025-08-18T18:45:55","modified_gmt":"2025-08-18T21:45:55","slug":"licenciamento-ambiental-a-queda-de-braco-que-ameaca-os-biomas-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/educom-clima\/2025\/08\/18\/licenciamento-ambiental-a-queda-de-braco-que-ameaca-os-biomas-brasileiros","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental: a queda de bra\u00e7o que amea\u00e7a os biomas brasileiros"},"content":{"rendered":"\n

O desmatamento no bioma Pampa representa uma preocupa\u00e7\u00e3o ambiental significativa, impulsionado pela convers\u00e3o de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em lavouras e pastagens. Embora um relat\u00f3rio recente, realizado pela MapBiomas, tenha apontado uma redu\u00e7\u00e3o de 42% no desmatamento do Pampa em 2024, a perda cont\u00ednua de cobertura vegetal reflete a expans\u00e3o constante da agricultura, especialmente do cultivo de gr\u00e3os. Os cen\u00e1rios atuais em todos os biomas preocupam, ainda mais com as possibilidades de retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o caso da discuss\u00e3o sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de licenciamento ambiental que ganhou for\u00e7a com a tramita\u00e7\u00e3o de uma ampla reforma na legisla\u00e7\u00e3o. A proposta, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 2021 e no Senado em meados de 2025, criava um arcabou\u00e7o legal que, segundo cr\u00edticos, poderia facilitar a polui\u00e7\u00e3o descontrolada, aumentar o risco de trag\u00e9dias como a de Brumadinho e intensificar a crise h\u00eddrica e o desmatamento. Desde sua aprova\u00e7\u00e3o inicial na C\u00e2mara, o projeto passou a ser visto por pesquisadores, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como o maior retrocesso ambiental das \u00faltimas d\u00e9cadas no Brasil. Pela gravidade dos poss\u00edveis impactos, ganhou apelidos como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d reflete o interesse econ\u00f4mico de setores que contrariam o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um \u201cbem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida\u201d. O texto constitucional imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u201cPode ser considerado o maior ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira\u201d, afirma Andr\u00e9 Trigueiro, jornalista da Globo News, em um v\u00eddeo divulgado em seu perfil no <\/span>Instagram<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o poderia abrir caminho para a \u201cpassagem da boiada\u201d em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. Dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul, 21 votaram a favor do Projeto de Lei 2.159\/2021. Mesmo ap\u00f3s testemunharem e sentirem na pele as consequ\u00eancias da degrada\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como nas enchentes de 2024, o que evidencia a cont\u00ednua prioriza\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos em detrimento do meio ambiente por parte de seus apoiadores.<\/span><\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas e redes pressionam pelo veto presidencial<\/b><\/h3>\n\n\n\n\n\n
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Elaine Patricia Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ativismo ambiental mobiliza ruas e redes. Nos \u00faltimos meses, centenas de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais e ambientais t\u00eam realizado manifesta\u00e7\u00f5es em diversas cidades do pa\u00eds contra o PL da Devasta\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, o ato ocorrido na Avenida Paulista, no dia 13, contou com o apoio de 80 dessas entidades.<\/span><\/p>\n

As mobiliza\u00e7\u00f5es tiveram como objetivo pressionar os deputados a rejeitarem a proposta e tamb\u00e9m o presidente da Rep\u00fablica. A express\u00e3o \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d tornou-se um s\u00edmbolo dessa luta, em refer\u00eancia \u00e0 fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que em 2020 sugeriu aproveitar que a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia tinha foco na pandemia de Covid-19 para “passar a boiada” nas regras ambientais, no momento em que as pessoas estavam fragilizadas e preocupadas com a doen\u00e7a que se alastrava no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es presenciais, as organiza\u00e7\u00f5es lan\u00e7aram o site PL da Devasta\u00e7\u00e3o para ampliar a press\u00e3o sobre os congressistas. Para o site de not\u00edcias \u201cAg\u00eancia Brasil\u201d, o arquiteto urbanista, ativista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em S\u00e3o Paulo, Marco Martins, alerta que o projeto antes dos vetos, \u201cdesestrutura completamente o licenciamento ambiental no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Nas ruas de Curitiba, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes exigiram o veto integral ao PL pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, unificando o grito nacional: \u201cVeta tudo, Lula!\u201d. O protesto realizado em 02 de agosto reuniu ambientalistas, movimentos sociais, trabalhadores e estudantes, encerrando com performances simb\u00f3licas, como a queima de uma bandeira dos Estados Unidos, em cr\u00edtica \u00e0 submiss\u00e3o de interesses ambientais a press\u00f5es econ\u00f4micas internacionais.<\/span><\/p>\n

Presidente veta pontos-chave, mas governo edita MP<\/b><\/h3>\n

Enfim, em 8 de agosto de 2025, o presidente Lula sancionou o projeto com vetos considerados estrat\u00e9gicos. Dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Legislativo, 63 foram vetados, impedindo a implementa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a autom\u00e1tica (o chamado “autolicenciamento”), refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas mais sens\u00edveis e garantindo a exig\u00eancia de estudos de impacto ambiental para projetos priorit\u00e1rios. Conforme a ministra Marina Silva, os vetos tamb\u00e9m foram essenciais para defender direitos de povos tradicionais e origin\u00e1rios, que ficariam privados de serem ouvidos.<\/span><\/p>\n

O veto presidencial tamb\u00e9m manteve a possibilidade de impor condicionantes para impactos indiretos, preservou a an\u00e1lise t\u00e9cnica obrigat\u00f3ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e impediu que produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente fossem dispensados do licenciamento. Um dos vetos mais importantes foi \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) no formato monof\u00e1sico, o “autolicenciamento”, no qual o pr\u00f3prio empreendedor se declararia em conformidade com a lei.<\/span><\/p>\n

No entanto, no mesmo dia, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.308\/2025, que institui a mesma LAC, mas em um formato distinto. A nova vers\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a an\u00e1lise em fase \u00fanica, mas ainda permite acelerar a autoriza\u00e7\u00e3o para obras e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Executivo. Embora j\u00e1 esteja em vigor, a MP \u00e9 vista com ressalvas por ambientalistas.<\/span><\/p>\n

Toda essa discuss\u00e3o tem muitos interesses econ\u00f4micos em jogo. E o cen\u00e1rio ainda \u00e9 incerto, pois h\u00e1 uma forte press\u00e3o de setores poderosos para a derrubada dos vetos de Lula, especialmente da bancada ruralista e de outros parlamentares que querem maior autonomia a estados e munic\u00edpios. Um dos alvos principais \u00e9 o veto que impediu a transfer\u00eancia irrestrita da compet\u00eancia para definir crit\u00e9rios de licenciamento aos entes federativos, com senadores argumentando que a manuten\u00e7\u00e3o do veto fere o pacto federativo. A derrubada deste e de outros vetos restauraria a vers\u00e3o original e mais controversa do projeto, intensificando a probabilidade de judicializa\u00e7\u00e3o. Para derrubar um veto presidencial, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos em ambas as Casas.<\/span><\/p>\n

Assim, da mesma forma que a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil foi fundamental para garantir os vetos aos piores retrocessos, o tema agora segue para uma nova rodada de embates, debates e ativismo, definindo o futuro da prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/span><\/p>\n

Por Raquel Teixeira Pereira | Bolsista PET Educom Clima<\/span><\/p>\n

Fontes:<\/strong><\/h3>\n

https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1186832-lula-sanciona-novo-licenciamento-ambiental-com-63-vetos\/<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/apublica.org\/2025\/08\/sobre-os-vetos-de-lula-e-os-proximos-capitulos-da-novela-do-pl-da-devastacao\/<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/08\/marina-silva-detalha-vetos-no-pl-do-licenciamento-ambiental-no-bom-dia-ministra-desta-quinta-14<\/span><\/a><\/p>\n

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