{"id":3529,"date":"2024-04-12T11:00:00","date_gmt":"2024-04-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/?p=3529"},"modified":"2025-09-02T14:47:10","modified_gmt":"2025-09-02T17:47:10","slug":"ciberseguranca-e-direito-digital-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-o-que-os-desenvolvedores-devem-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/2024\/04\/12\/ciberseguranca-e-direito-digital-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-o-que-os-desenvolvedores-devem-saber","title":{"rendered":"Ciberseguran\u00e7a e Direito Digital: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e o que os desenvolvedores devem saber"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 medida que os desenvolvedores evoluem, eles n\u00e3o apenas aprimoram suas habilidades de escrever c\u00f3digo, mas tamb\u00e9m ampliam sua compreens\u00e3o das boas pr\u00e1ticas de desenvolvimento: documenta\u00e7\u00e3o, identa\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de novos frameworks, entre outros aspectos. No entanto, \u00e9 comum se envolver tanto na resolu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de problemas t\u00e9cnicos que os aspectos legais podem acabar sendo esquecidos, levando a uma quest\u00e3o que surge apenas quando \u00e9 tarde demais: o que o desenvolvedor de software tem a ver com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)?<\/p>\n

Estabelecida no Brasil em agosto de 2018, a lei n\u00ba 13.709, nomeada de \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d – a LGPD -, teve sua aplica\u00e7\u00e3o adiada algumas vezes, sendo oficialmente implementada a partir de setembro de 2020, com a entrada em vigor de parte de suas disposi\u00e7\u00f5es. O objetivo principal da lei \u00e9 proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos brasileiros, afetando n\u00e3o apenas os usu\u00e1rios dos meios digitais, mas tamb\u00e9m aqueles que os desenvolvem.<\/p>\n

Cada artigo da LGPD apresenta implica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o desenvolvimento de software. Por exemplo, em seu Artigo 2\u00ba, estabelece-se a disciplina que deve guiar a manipula\u00e7\u00e3o dos dados, fundamentada em princ\u00edpios como:<\/p>\n

Art. 2\u00ba A disciplina da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem como fundamentos:<<<\/p>\n

    \n
  1. o respeito \u00e0 privacidade;<\/li>\n
  2. a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/li>\n
  3. a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li>\n
  4. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/li>\n
  5. o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  6. a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e<\/li>\n
  7. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que a concep\u00e7\u00e3o de um banco de dados vai al\u00e9m da simples elabora\u00e7\u00e3o de um diagrama e da implementa\u00e7\u00e3o de controles de acesso. Cada um desses princ\u00edpios estabelece diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser manuseados, desde sua coleta at\u00e9 seu descarte, garantindo que o tratamento seja conduzido de maneira \u00e9tica, legal e respeitosa aos direitos dos titulares das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    No seu artigo 18, percebemos que o acr\u00f4nimo CRUD (Create, Read, Update, Delete) \u00e9 muito mais do que o primeiro pequeno c\u00f3digo um pouco mais complexo da vida de todo desenvolvedor, ele \u00e9 um <\/span>direito digital<\/b>. O titular dos dados pessoais possui direito a obter do controlador – isto \u00e9, do desenvolvedor – em rela\u00e7\u00e3o aos dados do titular por ele tratados, <\/span>a qualquer momento<\/span><\/i>: acesso aos dados, atualiza\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e elimina\u00e7\u00e3o dos dados. <\/span><\/p>\n

    Durante o percurso de todo bacharel em tecnologia, os esfor\u00e7os para aprender boas pr\u00e1ticas de documenta\u00e7\u00e3o e tratamento de riscos nas mat\u00e9rias de Engenharia e Qualidade de software far\u00e3o mais sentido al\u00e9m dos slides e das provas. O artigo 37 \u00e9 dedicado a responsabilizar o desenvolvedor a<\/span> manter registro <\/span><\/i>das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais que realizarem, podendo ser demandado atrav\u00e9s de autoridade nacional \u201cque elabore relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, inclusive de dados sens\u00edveis, referente a suas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial\u201d. Al\u00e9m disso, atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o I do Cap\u00edtulo VII, \u201cDa Seguran\u00e7a e do Sigilo de Dados\u201d, os desenvolvedores poder\u00e3o ser responsabilizados \u00e0 adotar medidas de seguran\u00e7a –\u00a0 t\u00e9cnicas e administrativas – aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou ilegais de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito, inclusive at\u00e9 mesmo depois do seu desligamento no processo.<\/span><\/p>\n

    Embora a legisla\u00e7\u00e3o cubra diversos aspectos da manipula\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 importante reconhecer que toda regra possui suas exce\u00e7\u00f5es. O Artigo 4\u00ba da LGPD \u00e9 dedicado a delinear essas exce\u00e7\u00f5es: existem diversos cen\u00e1rios nos quais a LGPD n\u00e3o se aplica, por\u00e9m alguns merecem destaque especial, como quando o tratamento dos dados \u00e9 realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 impedimento em manter uma lista de contatos com os parentes no smartphone ou utilizar dados reais de amigos para testar um banco de dados no WorkBench. Refor\u00e7ando este \u00faltimo,\u00a0 \u00e9 importante ressaltar que essa exce\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende ao tratamento realizado exclusivamente para fins acad\u00eamicos.<\/span><\/p>\n

    Apesar de estarem atualizados em todas as tecnologias e suas constantes evolu\u00e7\u00f5es, os desenvolvedores devem estar cientes de que a LGPD n\u00e3o se aplica apenas ao desenvolvimento de software, mas tamb\u00e9m \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o. Eles devem estar preparados para responder a solicita\u00e7\u00f5es de acesso, atualiza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados, e devem manter registros das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais que realizam.<\/span><\/p>\n

    Autora: Ana Clara Bordin<\/strong><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00c0 medida que os desenvolvedores evoluem, eles n\u00e3o apenas aprimoram suas habilidades de escrever c\u00f3digo, mas tamb\u00e9m ampliam sua compreens\u00e3o das boas pr\u00e1ticas de desenvolvimento: documenta\u00e7\u00e3o, identa\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de novos frameworks, entre outros aspectos. No entanto, \u00e9 comum se envolver tanto na resolu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de problemas t\u00e9cnicos que os aspectos legais podem acabar sendo esquecidos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6950,"featured_media":3535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[124,112],"tags":[197,149],"class_list":["post-3529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-redacao","tag-ciberseguranca","tag-redacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6950"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pet\/sistemas-de-informacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}