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NOTA OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS UFSM



A população negra segue fora do radar de reconhecimento de diversos setores de nossa sociedade e cultura. Séculos de escravidão, adoção de teses de inferioridade biológica, falta de políticas públicas de inclusão no pós-abolição, marginalização, racialização da pobreza e diversos outros fatores contribuíram e seguem contribuindo para que a cidadania plena não seja alcançada por todos. Como resultado dessa falta de cidadania, criam-se guetos, há negação de direitos e até mesmo da vida, sem que isso seja considerado um crime, sendo, inclusive, uma prática naturalizada. 

 A atuação do Estado – e também sua omissão – foi determinante na configuração de uma sociedade livre que tem como elemento fundador uma profunda exclusão de parte de seus segmentos, como é o caso da população negra. Sendo assim, o Estado brasileiro, desde sua gênese, foi um forte promotor do racismo institucional, o legitimando e incentivando. Se a estrutura de desigualdade que está posta atualmente não se formou ao acaso, não é ao acaso que ela se romperá. Da mesma forma, se ela contou com significativa anuência do Estado, deve o Estado, e todas suas instituições e servidores, se esforçar para romper com os entraves que persistem em negar a cidadania das minorias sociais.

 O Observatório de Direitos Humanos da UFSM (ODH), projeto estratégico da Pró-Reitoria de Extensão (PRE), tem o comprometimento de não permitir que dentro do espaço universitário ecoe o silenciamento dos saberes da população negra. Desde o ano de 2018, temos apoiado diversas iniciativas antirracistas na Universidade, como os grupos Grupo de Estudos sobre o Pós-Abolição (GEPA); Protagonismo Negro, programa de rádio que leva o debate sobre questões referentes à população negra; GT Negros, grupo que se propõe a refletir e a pensar as relações interétnicas por meio de abordagens presenciais quinzenais; e Racismo Basta, movimento fundado em 2017 por estudantes negros e negras da UFSM.

 Além disso, o ODH auxiliou na construção do Mês da Consciência Negra da UFSM no ano de 2018, que contou com a participação Profª Dra. Maria Rita Py Dutra como Patronesse. No ODH também estão disponibilizados para acesso os livros infantis da Profª Maria Rita, que tem como objetivo o enfrentamento do racismo através de uma abordagem mais lúdica. Ainda, neste ano, o Observatório abriu um edital convocando todas as ações de extensão da Universidade a concorrer para apoio financeiro visando à qualificação de seus trabalhos. Um dos eixos foi o de população negra, em que foram contemplados o GT Negros, Protagonismo Negro e o projeto Resgate do Carnaval através do tripé Educação, Cultura e Direitos Humanos – projetos que contam com forte presença negra em sua composição e gerência. Também auxiliou estudantes negros da UFSM, organizados por meio do coletivo Afronta, para que pudessem participar do 6º Encontro de Negros e Negras da UNE (ENUNE) e, em contrapartida, se estuda a implementação de um projeto de ensino e aprendizado na educação básica de Santa Maria. Há também na Universidade outras iniciativas pontuais de combate ao racismo como o apoio à oficina de arte afroreferenciada e do Muralismo Antirracista no Diretório Livre do Direito, além de cursos voltados aos servidores para uma cultura de tolerância e de combate ao racismo institucional. Também há rodas de conversa promovidas pelo Núcleo de Ações Afirmativas, Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas da Coordenadoria de Ações Educacionais (CAED). Já na Incubadora Social há a participação de grupos negros como o Ará Dudu, Coletivo de Arte e Cultura Negra, Associação Comunitária Remanescente Quilombola de Júlio Borges e a Associação Quilombola Linha Fão.

 Entretanto, a UFSM ainda carece de uma política institucional séria e densa de combate ao racismo. E este é um dos grandes dilemas que permeiam a comunidade acadêmica. Para que se possa identificá-lo e combatê-lo, as instituições públicas e privadas devem assumir que também são produtoras e reprodutoras dos mecanismos de racismo institucional. A justificativa e execução de políticas voltadas para a igualdade racial parte da percepção de que a instituição está falhando em prover um serviço para parte da população. E este paradoxo acaba dificultando a difusão dessa pauta, pois, para promover seu término, deve-se admitir sua existência e parcela de culpa.

 Apesar de a nossa Instituição estar trabalhando em diversas frentes e por meio de muitas ações para que se combata o racismo, se valorize e reconheça a presença negra no país e que se intensifique essa presença nas universidades, isto exige um processo de formação continuada e políticas institucionais a longo prazo. É preciso que as desigualdades raciais não sejam consideradas apenas um problema específico dos negros, mas sim da sociedade e suas instituições para que se realize uma busca comunitária por soluções e um amplo engajamento no combate a esse mal.

 Dito isso, afirmamos que o Observatório de Direitos Humanos está comprometido em iniciar a discussão para criação de uma Política de Igualdade Racial na UFSM. Ataques racistas não podem ser naturalizados e nem estar no centro das nossas discussões. Convidaremos grupos, coletivos, associações, alunos, servidores e comunidade externa comprometida no combate ao racismo para pensar esta política e tornar a nossa UFSM ainda mais inclusiva. Queremos o reconhecimento e valorização das vidas negras. E queremos a UFSM como modelo!

 


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