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Intérpretes indígenas: pluralidade linguística e acesso à justiça

Coordenador: Vitor Jochims Schneider

Em junho de 2019, o CNJ publica a Resolução 287/2019, instrumento que estabelece procedimentos jurídicos e penitenciários para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Esta resolução, que busca alinhar o tratamento jurídico e penal das pessoas indígenas aos marcos consolidados pela Constituição de 1988, garante a pessoa indígena seja acompanhada por intérprete da sua comunidade em todas as etapas do processo. A resolução salienta a necessidade de que tribunais cadastrem intérpretes indígenas das etnias presentes na região bem como de que ofereçam cursos de capacitação e atualização para servidores(as) da esfera jurídica e penitenciária considerando princípios de igualdade e não-discriminação. O programa Intérpretes indígenas: pluralidade linguística e acesso à justiça tem como objetivo promover ações de formação e divulgação que contribuam para o cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Dentre tais ações destacam-se (I) curso de formação de intérpretes comunitários para indígenas das comunidades da região e (II) cursos de formação intercultural voltado aos servidores(as) dos órgãos de justiça e segurança do estado da região. Num primeiro momento, a equipe executora se dedicará a planificar, elaborar e ministrar um curso de formação de intérpretes comunitários para indígenas da região. Neste curso interdisciplinar abarcará tanto conceitos da área do direito penal e material necessários para compreensão da Resolução 287/2019 como a fundamentos linguísticos da interpretação. Após a realização desta formação, a equipe executora oferecerá para servidores(as) dos órgãos de justiça e segurança do estado cursos de formação intercultural antirracista, nos quais será abordada a Resolução 287/2019 e possíveis formas de implementá-la. Além disso, nestes cursos serão indicados os intérpretes comunitários capacitados pelo programa para que sejam devidamente cadastrados juntos aos tribunais e instituições penitenciárias. Ambas as etapas do programa estão alinhadas ao Desafio 3 (Inclusão Social) estabelecido no PDI 2016-2026 da instituição e tem como público-alvo grupos em situação de vulnerabilidade social no sentido de promover a sua autonomia e melhoria de qualidade de vida. Além de oferecer aos membros das comunidades indígenas e aos servidores da esfera jurídica e penitenciária uma formação que possibilitará a consolidação de uma rede de trabalho, o programa permite aos discentes de diferentes cursos de graduação uma experiência multidisciplinar de interação dialógica entre a universidade e a sociedade, o que fomentará ações de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento.

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