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Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

O Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa criada pelo Ministério de Educação em conjunto com o Ministério de Justiça e Cidadania, buscando promover a educação em direitos humanos no ensino superior.

A iniciativa se faz muito importante na era em que vivemos, onde situações de intolerância, discriminação e preconceito vem se tornando cada vez mais freqüentes, e o conservadorismo vem ganhando força.

O MEC e o MJ entendem que nesse contexto, é necessário que as universidades assumam o dever de educar a todos sobre direitos humanos e o dever que os cidadãos têm de respeitar as diferenças e saber conviver em uma sociedade plural. Por isso, é fundamental que os educandos recebam uma formação que enfatize o respeito à diversidade.

As universidades que aderem ao programa devem realizar atividades em um ou mais eixos de atuação e linhas de ação prioritárias previstas pelo Pacto. Algumas dessas atividades incluem a realização de oficinas, seminários e congressos voltados à Educação em Direitos Humanos, inclusão e/ou fortalecimento da temática de Direitos Humanos e/ou Educação em Direitos Humanos em documentos institucionais e acadêmicos, incentivo e apoio a publicações sobre a temática de Direitos Humanos, bem como implementação de projetos de extensão sobre a temática Direitos Humanos e estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de violação de Direitos Humanos. Os dois últimos já são realizados pela UFSM, o primeiro sendo o Observatório de Direitos Humanos e o segundo sendo a Ouvidoria.