Coordenador: Vitor Jochims Schneider<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2019, o CNJ publica a Resolu\u00e7\u00e3o 287\/2019, instrumento que estabelece procedimentos jur\u00eddicos e penitenci\u00e1rios para o tratamento das pessoas ind\u00edgenas acusadas, r\u00e9s, condenadas ou privadas de liberdade. Esta resolu\u00e7\u00e3o, que busca alinhar o tratamento jur\u00eddico e penal das pessoas ind\u00edgenas aos marcos consolidados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, garante a pessoa ind\u00edgena seja acompanhada por int\u00e9rprete da sua comunidade em todas as etapas do processo. A resolu\u00e7\u00e3o salienta a necessidade de que tribunais cadastrem int\u00e9rpretes ind\u00edgenas das etnias presentes na regi\u00e3o bem como de que ofere\u00e7am cursos de capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o para servidores(as) da esfera jur\u00eddica e penitenci\u00e1ria considerando princ\u00edpios de igualdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o. O programa Int\u00e9rpretes ind\u00edgenas: pluralidade lingu\u00edstica e acesso \u00e0 justi\u00e7a tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o que contribuam para o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o 287\/2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Dentre tais a\u00e7\u00f5es destacam-se (I) curso de forma\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes comunit\u00e1rios para ind\u00edgenas das comunidades da regi\u00e3o e (II) cursos de forma\u00e7\u00e3o intercultural voltado aos servidores(as) dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a e seguran\u00e7a do estado da regi\u00e3o. Num primeiro momento, a equipe executora se dedicar\u00e1 a planificar, elaborar e ministrar um curso de forma\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes comunit\u00e1rios para ind\u00edgenas da regi\u00e3o. Neste curso interdisciplinar abarcar\u00e1 tanto conceitos da \u00e1rea do direito penal e material necess\u00e1rios para compreens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 287\/2019 como a fundamentos lingu\u00edsticos da interpreta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desta forma\u00e7\u00e3o, a equipe executora oferecer\u00e1 para servidores(as) dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a e seguran\u00e7a do estado cursos de forma\u00e7\u00e3o intercultural antirracista, nos quais ser\u00e1 abordada a Resolu\u00e7\u00e3o 287\/2019 e poss\u00edveis formas de implement\u00e1-la. Al\u00e9m disso, nestes cursos ser\u00e3o indicados os int\u00e9rpretes comunit\u00e1rios capacitados pelo programa para que sejam devidamente cadastrados juntos aos tribunais e institui\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias. Ambas as etapas do programa est\u00e3o alinhadas ao Desafio 3 (Inclus\u00e3o Social) estabelecido no PDI 2016-2026 da institui\u00e7\u00e3o e tem como p\u00fablico-alvo grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no sentido de promover a sua autonomia e melhoria de qualidade de vida. Al\u00e9m de oferecer aos membros das comunidades ind\u00edgenas e aos servidores da esfera jur\u00eddica e penitenci\u00e1ria uma forma\u00e7\u00e3o que possibilitar\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o de uma rede de trabalho, o programa permite aos discentes de diferentes cursos de gradua\u00e7\u00e3o uma experi\u00eancia multidisciplinar de intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre a universidade e a sociedade, o que fomentar\u00e1 a\u00e7\u00f5es de pesquisa em diferentes \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n\n\n\n