{"id":5057,"date":"2026-07-30T10:46:23","date_gmt":"2026-07-30T13:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/pre\/observatorio-de-direitos-humanos\/?p=5057"},"modified":"2026-07-30T11:14:34","modified_gmt":"2026-07-30T14:14:34","slug":"do-congresso-a-universidade-a-trajetoria-das-conquistas-lgbtqiapn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/pre\/observatorio-de-direitos-humanos\/2026\/07\/30\/do-congresso-a-universidade-a-trajetoria-das-conquistas-lgbtqiapn","title":{"rendered":"Do Congresso \u00e0 Universidade: A trajet\u00f3ria das conquistas LGBTQIAPN+\u00a0"},"content":{"rendered":"\t\t
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Conhe\u00e7a as leis e as conquistas de perman\u00eancia e respeito<\/em><\/p>\n

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O M\u00eas do Orgulho, celebrado em junho, trouxe uma reflex\u00e3o sobre as conquistas da comunidade LGBTQIAPN+ e os desafios que ainda persistem no Brasil, onde esse percurso \u00e9 marcado por uma particularidade: muitos avan\u00e7os sociais foram garantidos por decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio antes de se tornarem leis votadas no Congresso Nacional.<\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal assumiu o protagonismo na efetiva\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais. Enquanto o Congresso Nacional se mantinha lento na cria\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas, o Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu o protagonismo na garantia de direitos fundamentais. A falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Congresso fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornasse protagonista na garantia de direitos fundamentais.\u00a0<\/p>\n

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Entre 2011 e 2023, uma s\u00e9rie de decis\u00f5es hist\u00f3ricas reconfigurou a cidadania LGBTQIAPN+, consolidando direitos fundamentais para esse p\u00fablico, mesmo diante da aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

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Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a trajet\u00f3ria se destaca pelo pioneirismo em algumas a\u00e7\u00f5es. O debate institucional sobre diversidade come\u00e7ou em novembro de 2014 e ganhou for\u00e7a sete anos depois com a cria\u00e7\u00e3o da Casa Ver\u00f4nica<\/a>, oficializada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 064, de 3 de novembro de 2021<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica de Igualdade de G\u00eanero da UFSM. A iniciativa antecipou diretrizes nacionais e transformou discuss\u00f5es legislativas em pr\u00e1ticas reais de acolhimento e respeito, exigindo uma coragem institucional para enfrentar as resist\u00eancias que foram surgindo ao garantir os direitos que essa comunidade merecia ter.<\/p>\n

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Linha do Tempo – A Revolu\u00e7\u00e3o Silenciosa do STF<\/strong><\/p>\n

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Casamento Homoafetivo Civil (2011\/2013)<\/strong><\/p>\n

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Reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e obrigatoriedade de celebra\u00e7\u00e3o de casamentos em cart\u00f3rios.<\/em><\/p>\n

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Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. Em 2013 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong><\/a>, obrigou todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds a celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e a converter uni\u00f5es est\u00e1veis em casamento. Tamb\u00e9m em 2013, aconteceu no Estado o primeiro SIM coletivo. Segundo os Registros do N\u00facleo de Casamentos Coletivos da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS).<\/p>\n

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Logo ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no mesmo ano, o Rio Grande do Sul foi palco de um dos maiores casamentos civis coletivos igualit\u00e1rios do pa\u00eds. Na capital, Porto Alegre, 43 casais homoafetivos formalizaram sua uni\u00e3o de uma s\u00f3 vez no Foro Central da capital. Esse gesto simb\u00f3lico, eliminou a informalidade dos contratos de gaveta e trouxe de imediato, direitos \u00e0 heran\u00e7a, \u00e0 comunh\u00e3o de bens e ao acesso a planos de sa\u00fade.<\/p>\n

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STF: <\/strong>Ac\u00f3rd\u00e3o conjunto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277) e Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), relatoria do Min. Ayres Britto (maio\/2011).<\/p>\n

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CNJ:<\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que pro\u00edbe autoridades competentes de recusarem habilita\u00e7\u00e3o de casamento civil ou convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

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Desde ent\u00e3o, os cart\u00f3rios do Rio Grande do Sul t\u00eam registrado um crescimento hist\u00f3rico nos atos de cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. Dados consolidados pelo Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil mostram um total de 451 matrim\u00f4nios entre pessoas do mesmo sexo e outras 525 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero realizados em 2024 no Estado. Ao todo, s\u00e3o mais de 15 mil casamentos homoafetivos realizados no Brasil. Antes disso, casais gays<\/em> tinham apenas a op\u00e7\u00e3o de formalizar uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Em cinco anos, os casamentos LGBTQIAPN+ aumentaram 78% no Rio Grande do Sul. Atualmente, o n\u00famero de casamentos homoafetivos \u00e9 112% superior aos realizados em 2014.\u00a0<\/p>\n

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Ado\u00e7\u00e3o por Casais Homoafetivos (2015):<\/strong><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a igualdade plena para a forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, estabelecendo que casais homoafetivos tenham o direito de adotar crian\u00e7as sem qualquer restri\u00e7\u00e3o de idade ou g\u00eanero, baseando-se estritamente no bem-estar do adotando.<\/p>\n

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STF:<\/strong> Julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 846102), relatoria do Min. Dias Toffoli (mar\u00e7o\/2015).<\/p>\n

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Direitos de Ado\u00e7\u00e3o (2015)<\/strong><\/p>\n

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Garantia de igualdade plena para casais homoafetivos formarem fam\u00edlias com base no afeto.<\/em><\/p>\n

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Em 2015, o caso “Toni Reis” foi o marco da ado\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve como um dos grandes s\u00edmbolos o ativista Toni Reis e seu marido, David Harrad. Ap\u00f3s uma batalha judicial que durou quase uma d\u00e9cada, o STF garantiu ao casal o direito de adotar. O caso concreto demonstrou juridicamente que o conceito de “fam\u00edlia” na legisla\u00e7\u00e3o brasileira deveria ser norteado pelo afeto e pela prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, e n\u00e3o pela configura\u00e7\u00e3o de g\u00eanero dos pais. Hoje, o casal tem tr\u00eas filhos adotados legalmente.<\/p>\n

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Pol\u00edtica do Nome Social e Retifica\u00e7\u00e3o de Registro (2018)\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans e travestis podem alterar seu nome e g\u00eanero diretamente no registro civil (cart\u00f3rio), por via administrativa, sem a necessidade de cirurgia, laudos m\u00e9dicos ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial. No Estado, instituiu-se tamb\u00e9m a Carteira de Nome Social para o funcionalismo e servi\u00e7os estaduais.<\/p>\n

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STF: <\/strong>Decis\u00e3o plen\u00e1ria na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275), que garantiu o direito de substitui\u00e7\u00e3o de prenome e sexo sem cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual (mar\u00e7o\/2018).<\/p>\n

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Nome Social na UFSM:<\/strong> A hist\u00f3ria de Joe (2015)\u00a0<\/a><\/p>\n

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Direito de alterar nome e g\u00eanero no registro civil sem necessidade de laudos m\u00e9dicos ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n

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Pioneirismo:<\/strong>\u00a0<\/p>\n

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O assunto come\u00e7ou a ser debatido na UFSM em novembro de 2014, quando o ent\u00e3o reitor, Paulo Burmann, recebeu em seu gabinete a coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Diversidade Sexual, Marina Reidel, que representava a Secretaria da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. O encontro teve tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) e do Coletivo Voe, que congrega representantes do movimento LGBT de Santa Maria.<\/p>\n

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No dia 27 de mar\u00e7o de 2015, o Conselho Universit\u00e1rio aprovou por unanimidade a ado\u00e7\u00e3o do nome social na UFSM, decis\u00e3o que s\u00f3 foi protocolada em definitivo na resolu\u00e7\u00e3o publicada no dia 3 de junho do ano passado. A aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2015 na UFSM mudou as din\u00e2micas reais dentro das salas de aula e assegurou, entre outras provid\u00eancias, a ado\u00e7\u00e3o do nome social no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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Na \u00e9poca, um dos casos que ganhou destaque na pr\u00f3pria m\u00eddia acad\u00eamica da institui\u00e7\u00e3o foi o de Joe, estudante trans. Antes da resolu\u00e7\u00e3o, o uso do \u201cnome morto\u201d (registro civil) em listas de presen\u00e7a e chamadas era motivo de constrangimento. Com a mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica implementada pelo Centro de Processamento de Dados (CPD\/UFSM), Joe passou a ter seu nome social reconhecido nos di\u00e1rios de classe, e-mails<\/em> institucionais e nas intera\u00e7\u00f5es com professores, garantindo o respeito \u00e0 sua identidade<\/p>\n

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A quest\u00e3o do nome social mexeu com boa parte da estrutura t\u00e9cnica em termos de gerenciamento de dados da Universidade. O CPD concentrou esfor\u00e7os em duas mudan\u00e7as importantes: a ado\u00e7\u00e3o do Sisu como forma de ingresso e a inclus\u00e3o do nome social nos registros acad\u00eamicos. Em 1\u00ba de dezembro daquele ano, foram apresentadas as atualiza\u00e7\u00f5es no sistema de informa\u00e7\u00f5es educacionais, garantindo que todos os cadastros institucionais passassem a registrar tamb\u00e9m o nome social.<\/p>\n

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Conselho Universit\u00e1rio (CONSU\/UFSM): <\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2015, que assegura a inclus\u00e3o, o direito de uso e o tratamento pelo Nome Social de servidores, estudantes e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os institucionais.<\/p>\n

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Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP\/UFSM):\u00a0<\/strong><\/p>\n

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A inclus\u00e3o do nome social para servidores da UFSM \u00e9 assegurada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 010\/2015<\/a>. Ela garante o direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o em ramais, e-mails institucionais, crach\u00e1s e sistemas eletr\u00f4nicos. O processo deve ser iniciado eletronicamente pelo pr\u00f3prio servidor, seguindo as diretrizes da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP<\/a>).<\/p>\n

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A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma totalmente digital:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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  1. \n
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        1. Formul\u00e1rio:<\/strong> Baixe e preencha digitalmente o Formul\u00e1rio de Inclus\u00e3o de Nome Social<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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            1. Sistema:<\/strong> Acesse o Processo Eletr\u00f4nico Nacional (PEN-SIE)<\/a> e abra um novo processo do tipo “010. Processo de inclus\u00e3o de nome”.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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              1. \n
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                1. Assinatura:<\/strong> Assine o formul\u00e1rio eletronicamente dentro do pr\u00f3prio sistema PEN-SIE.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                  <\/p>\n

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                    1. Envio:<\/strong> Anexe o formul\u00e1rio e a c\u00f3pia de um documento de identidade com foto, e tramite o processo para o N\u00facleo de Cadastro (NUCAD).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                      <\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Conforme as diretrizes da PROGEP, a inclus\u00e3o se reflete nos seguintes meios internos da institui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Sistemas de inform\u00e1tica:<\/strong> Nome de usu\u00e1rio e cadastros.<\/p>\n

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                      E-mail:<\/strong> Endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico institucional.<\/p>\n

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                      Ramais:<\/strong> Lista oficial de ramais da universidade.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Crach\u00e1s:<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o funcional utilizada internamente.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferece Canais de Suporte<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Para d\u00favidas sobre a abertura do processo, preenchimento dos formul\u00e1rios ou emiss\u00e3o do crach\u00e1, entre em contato com o N\u00facleo de Cadastro:<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      E-mail:<\/strong> cadastro@ufsm.br<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Telefone:<\/strong> (55) 3220 8227<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Endere\u00e7o:<\/strong> Sala 442, 4\u00ba andar do pr\u00e9dio da Reitoria, Campus Sede\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Para d\u00favidas t\u00e9cnicas espec\u00edficas sobre o sistema PEN-SIE, envie um e-mail para pen@ufsm.br.<\/em>\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia: do STF \u00e0s ruas – Homofobia \u00e9 Racismo<\/strong><\/h3>\n

                      <\/p>\n

                      A criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia n\u00e3o \u00e9 apenas uma vit\u00f3ria jur\u00eddica: \u00e9 um marco simb\u00f3lico. Ela refor\u00e7a que ataques \u00e0 coletividade LGBTQIAPN+ n\u00e3o podem ser relativizados. A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o modo como o pa\u00eds lida com a viol\u00eancia e o preconceito, colocando a homofobia e a transfobia no mesmo patamar de gravidade que o racismo.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Em junho de 2019, o STF deu um passo hist\u00f3rico: determinou que a homofobia e a transfobia fossem equiparadas ao crime de racismo, previsto na Lei n\u00ba 7.716\/1989. A decis\u00e3o, fruto do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI 4733) e da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 26), tornou essas pr\u00e1ticas crimes inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Poucos meses depois, o novo entendimento j\u00e1 ganhava corpo fora dos tribunais. No Rio Grande do Sul, um caso na Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre marcou a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da decis\u00e3o: um homem que insultou homofobicamente um vizinho e seu companheiro foi indiciado sob a Lei de Racismo. A Justi\u00e7a deixou claro que ofensas antes tratadas como \u201cmeras discuss\u00f5es\u201d agora geram antecedentes criminais graves.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Em 2020, veio a primeira condena\u00e7\u00e3o por inj\u00faria homof\u00f3bica enquadrada como racismo. E, em agosto de 2023, o STF ampliou o alcance da decis\u00e3o, estendendo o entendimento tamb\u00e9m para casos de inj\u00faria racial individual.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Apesar dos avan\u00e7os, os n\u00fameros continuam alarmantes. O Dossi\u00ea de Assassinatos e Viol\u00eancias contra Travestis e Transexuais Brasileiras<\/a>, produzido pela ANTRA, mostra que a viol\u00eancia contra pessoas trans e travestis segue em n\u00edveis cr\u00edticos diante da realidade cotidiana.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Fim da Restri\u00e7\u00e3o para Doa\u00e7\u00e3o de Sangue (2020)<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      O Supremo Tribunal Federal derrubou uma das normas mais controversas da sa\u00fade p\u00fablica brasileira referente a proibi\u00e7\u00e3o de homens bisessuais que fazem sexo com homens e suas parceiras de doar sangue. At\u00e9 ent\u00e3o, a Portaria n\u00ba 158\/2016 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a RDC n\u00ba 34\/2014 da Anvisa impunham um per\u00edodo de 12 meses de abstin\u00eancia sexual como condi\u00e7\u00e3o para a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      O julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) declarou nulas essas restri\u00e7\u00f5es, classificando-as como discriminat\u00f3rias e sem respaldo cient\u00edfico. A decis\u00e3o marcou um divisor de \u00e1guas quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual que deixou de ser crit\u00e9rio de triagem e o foco passou a ser exclusivamente em fatores de risco epidemiol\u00f3gicos, como ocorre em outros pa\u00edses.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A medida foi celebrada como uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica da comunidade LGBTQIAPN+, que h\u00e1 d\u00e9cadas denunciava o estigma associado \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue. Com o fim da restri\u00e7\u00e3o, o Brasil se alinhou \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais mais modernas e inclusivas, refor\u00e7ando que a solidariedade n\u00e3o pode ser limitada por preconceito.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Linha do Tempo da UFSM – Al\u00e9m do Papel:como a universidade garante os Direitos LGBTQIAPN+\u00a0<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Vanguarda: O Nome Social Antes do Decreto Federal<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Como podemos ver, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada a institui\u00e7\u00e3o tem se destacado por consolidar esses direitos no ambiente acad\u00eamico, transformando a legisla\u00e7\u00e3o nacional em a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de perman\u00eancia, respeito e inclus\u00e3o regional no campus sede e seus campis.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A UFSM n\u00e3o esperou o cen\u00e1rio nacional para agir. Em 2015, a institui\u00e7\u00e3o implementou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2015, que regulamentou o uso do nome social no ambiente acad\u00eamico. Essa medida antecipou-se ao pr\u00f3prio decreto federal, que viria um ano depois. Este “pioneirismo tecnol\u00f3gico”, viabilizado pelo Centro de Processamento de Dados (CPD), foi vital para a sa\u00fade mental t\u00e3o difundida na atualidade. Percebe-se que desde esta \u00e9poca, ao garantir que o nome social constasse em di\u00e1rios de classe e sistemas, a universidade combateu ativamente a exposi\u00e7\u00e3o e o constrangimento do chamado “nome morto”.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Com o fortalecimento de uma Legisla\u00e7\u00e3o Interna regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2015, com o uso do nome social na UFSM a institui\u00e7\u00e3o antecede o pr\u00f3prio decreto federal de 2016. \u00c9 garantido para estudantes (gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), servidores e membros da comunidade externa que utilizem os servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o e estende-se para di\u00e1rios de classe, e-mails institucionais, crach\u00e1s, listas de ramais e sistemas de inform\u00e1tica. Em caso de estudantes menores de 18 anos nos campi<\/em> t\u00e9cnicos\/m\u00e9dios, o pedido \u00e9 feito via representantes legais.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Campanha Permanente:<\/strong> Em vigor desde 2023, a campanha “Eu decidi me reconhecer”<\/em> (parceria entre a Casa Ver\u00f4nica e diversos setores) atua ativamente para combater a exposi\u00e7\u00e3o do “nome morto” e agilizar os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A perman\u00eancia e a seguran\u00e7a da comunidade LGBTQIAPN+ na universidade e nas cidades dos campi<\/em> dependem do suporte de \u00f3rg\u00e3os institucionais e coletivos independentes.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Regionalidade e Resist\u00eancia: <\/strong>O impacto da UFSM se estende para al\u00e9m de Santa Maria\u00a0<\/em><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Nos campis, iniciativas como o Coletivo Heleniras, um grupo pol\u00edtico e cultural atuante na regi\u00e3o de Palmeira das Miss\u00f5es e Santa Maria e que est\u00e1 vinculado ao movimento estudantil da UFSM. O coletivo homenageia a guerrilheira e militante Helenira Rezende e dedica-se \u00e0 defesa dos direitos humanos, pautas feministas e combate \u00e0 LGBTfobia.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM):<\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 125\/2023<\/a> (e atualiza\u00e7\u00f5es pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 068\/2021 de A\u00e7\u00f5es Afirmativas<\/a>), regulamentando o oferecimento de vagas suplementares exclusivas.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD\/UFSM):<\/strong> Editais de processos seletivos de ingresso de pessoas transg\u00eaneras (ex: Edital n\u00ba 077\/2025 para ingresso em cursos de gradua\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP\/UFSM):<\/strong> Editais de editais afirmativos e reserva de vagas para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Ag\u00eancia de Not\u00edcias UFSM:<\/strong> Levantamento “Janeiro Lil\u00e1s:<\/a> a presen\u00e7a da comunidade trans no ensino superior brasileiro e na UFSM” do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos, utilizando dados da Coordenadoria de Oferta e Relacionamento (COFRE\/UFSM).<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Casa Ver\u00f4nica <\/strong><\/a>(UFSM Sede)<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Dezenas de estudantes e servidores da sede e dos campi (como Palmeira das Miss\u00f5es, Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul) recebem suporte anualmente, desde a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria LGBT (Codsex) dentro da estrutura de diversidade da universidade.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A Casa Ver\u00f4nica e as frentes de acolhimento da UFSM realizam atendimentos diretos em situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como casos de viol\u00eancia, retifica\u00e7\u00e3o de nome e apoio psicol\u00f3gico. Vinculada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e ao Observat\u00f3rio de Direitos Humanos (ODH), atua diretamente no acolhimento de demandas de g\u00eanero e diversidade. O nome homenageia Ver\u00f4nica de Oliveira (M\u00e3e Loira), hist\u00f3rica ativista trans de Santa Maria, brutalmente assassinada em 2019.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Para preservar a privacidade de estudantes e servidores, a universidade n\u00e3o divulga um n\u00famero p\u00fablico e centralizado de pessoas atendidas. Ainda assim, relat\u00f3rios do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos (ODH) e editais institucionais oferecem dados e estimativas que permitem avaliar o impacto dessas a\u00e7\u00f5es. Os atendimentos incluem: Media\u00e7\u00e3o e acolhimento de den\u00fancias de LGBTfobia no ambiente acad\u00eamico; Suporte psicol\u00f3gico e encaminhamento para redes de assist\u00eancia social; Aux\u00edlio burocr\u00e1tico na transi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Nome Social nos sistemas internos da UFSM.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Coletivo VOE e ONG Igualdade (Santa Maria):<\/strong> Grupo com forte articula\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria que atua no mapeamento, den\u00fancia e publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre a LGBTfobia na regi\u00e3o central do Rio Grande do Sul e trabalham com a divulga\u00e7\u00e3o da Cultura.<\/p>\n

                      Coletivo TRAMA<\/strong> \u00e9 uma rede colaborativa e organiza\u00e7\u00e3o que promove a conex\u00e3o entre pessoas, projetos culturais e movimentos sociais para gerar impacto social e territorial. Existem diferentes iniciativas e coletivos com nomes semelhantes no Brasil, como redes de impacto criativo no Rio de Janeiro, espa\u00e7os de arte ou coletivos universit\u00e1rios.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Coletivo Heleniras (Campus Palmeira das Miss\u00f5es):<\/strong> Promotores de debates locais e exposi\u00e7\u00f5es itinerantes (como a Visitrans<\/em>), essenciais para descentralizar a discuss\u00e3o sobre diversidade e combater o preconceito em campi<\/em> fora da sede.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A\u00e7\u00f5es Coletivas Regionais:<\/strong> Registros p\u00fablicos de eventos, projetos de extens\u00e3o (como o Visitrans do Campus Palmeira das Miss\u00f5es) e manifesta\u00e7\u00f5es mapeadas pela Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) e pelo Coletivo VOE e Coletivo Trama de Santa Maria.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Projetos de Extens\u00e3o em Destaque (2023-2025)<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Nosso Amor tem Hist\u00f3ria:<\/strong> Exposi\u00e7\u00e3o que promove reflex\u00f5es sobre afeto e rela\u00e7\u00f5es LGBTQIAPN+<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Projeto TRANSVER,<\/strong> coordenado por Daniel Reis Pl\u00e1, demonstrou um impacto significativo no fortalecimento das identidades e no senso de pertencimento, promovendo um espa\u00e7o seguro para express\u00e3o art\u00edstica.” <\/em>Relat\u00f3rios de Avalia\u00e7\u00e3o Institucional (2024).\u00a0O Projeto Transcender, gerido pela prefeitura municipal de Santa Maria-RS, promove espa\u00e7os seguros de escuta, partilha e express\u00e3o das diversidades quepermitam aos e \u00e0s\u00a0participantes reencenar e assumirem o protagonismo de suas hist\u00f3rias. Tamb\u00e9m realiza oficinas e experimenta\u00e7\u00f5es c\u00eanicas junto ao p\u00fablico LGBTQIAPN+, usu\u00e1rios e usu\u00e1rias do Ambulat\u00f3rio.\u00a0<\/span>Al\u00e9m disso, s\u00e3o objetivos desse projeto facilitar conex\u00f5es criativas e saud\u00e1veis entre os participantes, que possam auxiliar em seus processos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, autoconhecimento e autocompaix\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

                      O Poder dos N\u00fameros: Mais de 100 Vagas para Transformar Vidas<\/strong><\/div>\n

                      <\/p>\n

                      Em abril de 2023, a UFSM instituiu sua pol\u00edtica de Cotas Trans (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2023)<\/a>, com isso, a institui\u00e7\u00e3o oferece anualmente vagas exclusivas na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o destinadas a pessoas trans, travestis e n\u00e3o-bin\u00e1rias. Essa pol\u00edtica atua na raiz da desigualdade ao tentar combater a evas\u00e3o escolar hist\u00f3rica causada pela transfobia. Desde a cria\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo para Ingresso de Pessoas Transg\u00eaneros<\/a> pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00ba 125, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ampliou a oferta. O ingresso nessas vagas suplementares de 5% exige apenas a realiza\u00e7\u00e3o do ENEM e a comprova\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero. Para acompanhar os editais, acesse a p\u00e1gina de Ingresso da UFSM<\/a>.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2023 abriu as portas com uma oferta robusta: s\u00e3o mais de 100 vagas anuais reservadas exclusivamente para pessoas trans, travestis e n\u00e3o-bin\u00e1rias na gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do reflexo gradual dessas vagas nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (lato e stricto sensu<\/em>).\u00a0\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Vagas Reservadas (pessoas trans, travestis e n\u00e3o-bin\u00e1rias)<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Em uma das pol\u00edticas afirmativas mais robustas do pa\u00eds, institu\u00edda em abril de 2023, a UFSM oferece mais de 100 vagas anuais exclusivas na gradua\u00e7\u00e3o e vagas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      2024:<\/strong> 71 vagas distribu\u00eddas em 54 cursos.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      2025:<\/strong> 120 vagas distribu\u00eddas em 77 cursos.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      2026:<\/strong> 103 vagas distribu\u00eddas em 69 cursos.\u00a0<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Esses n\u00fameros colocam a UFSM entre as universidades que mais oferecem vagas afirmativas para esse p\u00fablico no Sul do pa\u00eds.<\/em><\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Comparativo UFSM x Santa Maria<\/strong><\/p>\n

                      <\/p>\n

                      \n\n\n\n\n\n\n\n\n
                      Espa\u00e7o\/Evento<\/strong><\/td>\nUFSM<\/strong><\/td>\nSanta Maria<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
                      Acolhimento multiprofissional<\/strong><\/td>\nCasa Ver\u00f4nica<\/td>\nAmbulat\u00f3rio Transcender<\/td>\n<\/tr>\n
                      Sa\u00fade mental<\/strong><\/td>\nGrupo \u201cTransi\u00e7\u00e3o na Universidade\u201d<\/td>\nGrupos tem\u00e1ticos e arteterapia<\/td>\n<\/tr>\n
                      Cultura e arte<\/strong><\/td>\nViva o Campus do Orgulho<\/td>\nEventos como \u201cLutando com Glitter\u201d<\/td>\n<\/tr>\n
                      Esporte<\/strong><\/td>\nFestival Internacional de Voleibol (apoio institucional)<\/td>\nFestival Internacional de Voleibol (sede local)<\/td>\n<\/tr>\n
                      Pol\u00edticas afirmativas<\/strong><\/td>\nCotas trans em cursos de gradua\u00e7\u00e3o<\/td>\nForma\u00e7\u00e3o de equipes escolares e de sa\u00fade<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

                      <\/p>\n

                      Como vimos, ao longo dos \u00faltimos anos, a UFSM vem consolidando pol\u00edticas afirmativas voltadas \u00e0 comunidade LGBTQIAPN+, como a Casa Ver\u00f4nica, criada em 2021 e vinculada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e ao Observat\u00f3rio de Direitos Humanos. O espa\u00e7o multiprofissional oferece acolhimento psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e promove grupos terap\u00eauticos como \u201cTransi\u00e7\u00e3o na Universidade\u201d. Em 2024, consolidou-se como n\u00facleo institucional de a\u00e7\u00f5es afirmativas, fomentando projetos culturais e feiras de empreendedores LGBTQIAPN+.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Outro marco est\u00e1 entre os anos 2024 e 2026, quando a universidade implementou o Processo Seletivo para Pessoas Transg\u00eanero, oferecendo mais de 100 vagas em dezenas de cursos. A a\u00e7\u00e3o busca combater a evas\u00e3o e garantir a inclus\u00e3o universit\u00e1ria. O processo seletivo utiliza as notas do ENEM e exige autodeclara\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00eanero assinada.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Nos \u00faltimos anos, o campus sedia eventos de grande porte, como a 1\u00aa Parada do Orgulho UFSM e o Viva o Campus do Orgulho, al\u00e9m de abrigar o Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol, que tem Tiffany Abreu<\/a> como embaixadora. A universidade refor\u00e7a que sua trajet\u00f3ria atual busca integrar o respeito \u00e0 diversidade nos curr\u00edculos acad\u00eamicos e garantir perman\u00eancia digna at\u00e9 a formatura.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Enquanto isso, o munic\u00edpio de Santa Maria mant\u00e9m o Ambulat\u00f3rio Transcender, criado em 2021 e respons\u00e1vel pelo atendimento de cerca de 140 usu\u00e1rios. O espa\u00e7o oferece acompanhamento cl\u00ednico, psicol\u00f3gico, psiqui\u00e1trico e odontol\u00f3gico, al\u00e9m de grupos tem\u00e1ticos voltados a adolescentes, afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e arteterapia. Localizado na Rua dos Andradas, o ambulat\u00f3rio tamb\u00e9m organiza eventos como \u201cLutando com Glitter\u201d, com rodas de conversa, mostra art\u00edstica e brech\u00f3.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      O munic\u00edpio, ainda \u00e9 sede do Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol, reunindo equipes locais e de outras cidades, fortalecendo a visibilidade e a integra\u00e7\u00e3o esportiva da comunidade.<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      Fale com a Casa Ver\u00f4nica UFSM – <\/strong>Administrativo e Comunica\u00e7\u00e3o (casaveronica.pre@ufsm.br)<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      (55) 3220 – 9335 | (55) 99159 – 8978 – Acolhimento Psicossocial – Formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00f5es acolhimentocv@ufsm.br<\/a> – Hor\u00e1rio de atendimento p\u00fablico (Segunda a Sexta, das 08h \u00e0s 12h; e de 13h30 \u00e0s 17h)<\/p>\n

                      <\/p>\n

                      \u00a0<\/p>\n

                      Texto\/Pesquisa: <\/strong>Fabiane Gomes<\/span><\/p>\n

                      <\/span><\/p>\n

                      Revis\u00e3o:<\/strong> Bruna Loureiro Denkin<\/span><\/p>\n

                      <\/span><\/p>\n

                      Imagens Cards – <\/strong>Gabrielli Rodrigues<\/span><\/p>\n

                      <\/span><\/p>\n

                      Fontes: <\/strong>Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia Nacional (STF e CNJ) site UFSM, Casa Ver\u00f4nica, Viva o Campus do Orgulho, Revista Arco, Dossi\u00ea Antra 2026 e Sedufsm<\/span><\/p>\n

                      <\/span><\/p>\n

                        \n
                      1. \n
                          <\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
                            \n
                          1. \n
                              \n
                            1. https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/eu-me-chamo-joe<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                              <\/span><\/p>\n

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                              1. \n
                                  \n
                                1. https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/pre\/observatorio-de-direitos-humanos\/category\/cv-ufsm<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                  <\/span><\/p>\n

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                                  1. \n
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                                    1. https:\/\/www.sedufsm.org.br\/noticia\/9101-ufsm-e-os-desafios-da-equidade-para-a-populacao-lgbt<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                      <\/span><\/p>\n

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                                        1. https:\/\/recivil.com.br\/quinze-mil-casamentos-homoafetivos-foram-realizados-desde-resolucao-no-brasil-band-news\/?amp=1<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                          <\/span><\/p>\n

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                                            1. https:\/\/www.facebook.com\/jornalistafelipevieira\/posts\/casamentos-lgbtqia-aumentam-78-em-cinco-anos-no-rio-grande-do-sulo-n%C3%BAmero-de-cas\/1311888933628236\/<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                              <\/span><\/p>\n

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                                              1. \n
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                                                1. https:\/\/www.ufsm.br\/2025\/02\/11\/processos-seletivos-confira-listas-definitivas-de-pessoas-classificadas-em-quatro-editais-de-ingresso<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  <\/span><\/p>\n

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                                                  1. \n
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                                                    1. https:\/\/www.ufsm.br\/2025\/07\/08\/viva-o-campus-do-orgulho-celebra-a-resistencia-da-comunidade-lgbtqiapn<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      <\/span><\/p>\n

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                                                        1. https:\/\/www.ufsm.br\/2025\/10\/21\/ufsm-lanca-edital-de-ingresso-para-pessoas-trans-na-graduacao-e-cotas-na-pos-graduacao<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                          <\/span><\/p>\n

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                                                            1. https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/pre\/2025\/10\/23\/ufsm-reforca-politicas-de-inclusao-com-editais-de-ingresso-e-cotas-para-pessoas-trans-na-graduacao-e-pos-graduacao<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              <\/span><\/p>\n

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                                                                  <\/span><\/p>\n

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                                                                    1. https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/ingresse-na-ufsm\/ps-vagas-complementares<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                      <\/span><\/p>\n

                                                                        \n
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                                                                        1. https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/ingresse-na-ufsm\/edital-de-ingresso-reingresso<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                          <\/span><\/p>\n

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                                                                            1. https:\/\/antrabrasil.org\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/dossie-antra-2026.pdf<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                              <\/span><\/p>\n

                                                                                \n
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                                                                                1. https:\/\/www.ufsm.br\/2026\/06\/09\/viva-o-campus-do-orgulho-lgbtqiapn-acontece-neste-domingo-14<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                  <\/span><\/p>\n

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                                                                                    1. https:\/\/www.ufsm.br\/2026\/06\/17\/festival-internacional-lgbtqiapn-de-voleibol-sera-neste-fim-de-semana-e-tem-o-apoio-da-ufsm<\/a><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                      <\/p>\n

                                                                                      <\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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