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Perguntas Frequentes



Como fica a situação dos servidores? Não haverá atendimento ao público em nenhum dos ambientes administrativos ou acadêmicos. Entretanto, é responsabilidade da chefia definir, junto às suas equipes, quais atividades devem ser desenvolvidas de forma remota. Assim como, se há atividades que devem ser desenvolvidas de forma presencial, considerando a supremacia do interesse público, conforme IN 001/PROGEP.

Como fica o ponto dos técnico-administrativos em educação? Para os servidores que não se encontram em atividade presencial, o sistema de controle de jornada de trabalho foi ajustado no período de suspensão das atividades presenciais, conforme o Artigo 6º da IN 001/PROGEP, com o lançamento da ocorrência de “Suspensão das Atividades Administrativas Presenciais. Dessa forma, as chefias podem realizar o fechamento do ponto normalmente, sem a necessidade de inclusão de novas ocorrências. Aos servidores sujeitos ao controle de registro de frequência, recomenda ainda que, quando houver necessidade de realização de atividades presenciais, sejam efetuadas a “entrada” e a “saída” no ponto. Isso contribuirá para o acervo documental quanto às ações realizadas no período.

Por que os concursos para técnico-administrativos não estão tendo continuidade, se algumas etapas podem ser realizadas remotamente? Conforme a IN 001/PROGEP, publicada pela Progep, os prazos de concursos e seleções públicas estão suspensos enquanto as atividades administrativas presenciais estiverem suspensas. Somente concursos relacionados à área de saúde podem ter continuidade, pois os profissionais poderão auxiliar em atividades relacionadas à pandemia. Os concursos para cargos que não tenha relação com atividades ligadas a área da saúde poderão ser finalizados neste período, caso não possuírem nenhuma etapa adicional a ser cumprida, restando apenas a homologação do resultado.
Por oportuno, informamos que os cargos que ainda precisam realizar etapa presencial ou etapa de recursos, para posterior homologação no Diário Oficial da União são: Psicólogo, Fisioterapeuta, Técnico em Audiovisual, Editor de Imagem e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

Com a aprovação do Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE) na UFSM, serão realizadas as contratações dos professores substitutos cujas seleções públicas já estejam homologadas? Conforme a IN nº 01/2020, somente concursos e seleções relacionados à área de saúde podem ter continuidade, pois os profissionais poderão auxiliar em atividades relacionadas à pandemia.
Considerando a aprovação do REDE e, desde que a seleção pública esteja homologada, os professores substitutos poderão ser contratados para iniciarem suas atividades no 2º semestre letivo/2020. No entanto, a PROGEP ainda aguarda parecer jurídico referente aos dispositivos constantes na Lei Complementar nº 173/2020 quanto à possibilidade de contratações e nomeações.

Com a aprovação do Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE) na UFSM, serão realizadas as nomeações dos professores efetivos cujos concursos públicos já estejam homologados? Conforme a IN nº 01/2020, somente concursos e seleções relacionados à área de saúde podem ter continuidade, pois os profissionais poderão auxiliar em atividades relacionadas à pandemia.
Considerando a aprovação do REDE e, desde que os concursos públicos estejam homologados, os professores poderão ser nomeados para iniciarem suas atividades no 2º semestre letivo/2020. No entanto, a PROGEP ainda aguarda parecer jurídico referente aos dispositivos constantes na Lei Complementar nº 173/2020 quanto à possibilidade de contratações e nomeações.

Como ficará o prazo de validade dos concursos e seleções públicas? Os prazos de concursos e seleções públicas da UFSM foram suspensos pela IN nº 01/2020. Adicionalmente, foi publicada a Lei Complementar nº 173/2020, suspendendo todos os prazos de concursos e seleções públicas homologados até 20/03/2020. Para fins de cumprimento dos dispositivos da referida legislação, a UFSM publicou o Edital nº 047/2020, disponibilizando-o em todas as páginas de seus concursos e seleções.
Dessa forma, os prazos serão recalculados após o fim do período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  

Tenho férias agendadas para o período de suspensão das atividades presenciais. É possível remarcá-las? Conforme publicação da IN 28/ME, de 25 de março de 2020, está vedado o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas. Ressalta-se que, para serviços em atividades nas áreas de segurança, saúde ou de outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, as chefias imediatas poderão solicitar à PROGEP, pelo e-mail progep@ufsm.br, no interesse público e por necessidade de serviço, interrupção ou cancelamento de férias, conforme previsão legal.

Orienta-se que o pedido de cancelamento e remarcação de férias durante a suspensão das atividades administrativas, considere:

Quando o cancelamento se referir ao primeiro período de férias do exercício, já percebidos os efeitos financeiros, o cancelamento total implicará em devolução do adicional. A devolução não ocorre caso o servidor usufrua ao menos um dia de férias do primeiro período.

Conforme orientação encaminhada aos servidores anteriormente, a interrupção do período de férias não deve iniciar em finais de semana ou feriados, uma vez que a justificativa do cancelamento é a necessidade do serviço. Portanto, orienta-se observar o dia da semana em que se solicita o início do cancelamento.

A PROGEP está realizando apenas cancelamentos e remarcações que se referem ao período de suspensão das atividades administrativas e períodos processados. Novas marcações de férias ou reajustes de períodos ainda não processados no sistema continuam a ser efetuados pelo setor de origem do servidor, a partir da aplicação Registro de Férias (4.03.01.04) no SIE.

 Como fica o Processo Seletivo de Habilitação de Servidores para Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu? O processo seletivo ficou suspenso de 25 de março a 30 de julho de 2020 e foi retomado em 31 de julho de 2020, conforme informações constantes neste link.
Para participar do processo seletivo o servidor deve acessar a página da PROGEP e selecionar a aba Editais, ou acessar diretamente a página do Edital N. 005/2020-PROGEP.

 É possível solicitar Licença para Capacitação durante o período de suspensão das atividades presenciais?  As solicitações de Licença para Capacitação deverão ser realizadas pelo servidor interessado junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM (DAG), sendo que, durante o período de suspensão das atividades administrativas, as cópias digitalizadas da documentação, devidamente preenchidas e assinadas, poderão ser enviadas para o e-mail protocolodag@ufsm.br. Orientações acerca da documentação que deverá instruir o processo podem ser obtidas neste link.

É possível solicitar afastamento para participação em ações de desenvolvimento (pós-graduação stricto sensu e treinamento regularmente instituído) ou afastamento eventual (para atividades relacionadas às atribuições do cargo) durante o período de suspensão das atividades presenciais? Os procedimentos referentes às solicitações de afastamento foram retomados a partir de 31 de julho de 2020, conforme alteração realizada na Instrução Normativa N. 001/2020/PROGEP. Outras informações acerca da retomada das solicitações de afastamentos podem ser obtidas neste link

Além da avaliação do servidor quanto à necessidade de afastar-se durante a pandemia, a solicitação de afastamento ainda tramitará pela Chefia imediata, Direção da Unidade, PROGEP e Gabinete do Reitor, para análise da relevância e do interesse da Administração Pública no afastamento do servidor. As solicitações podem ser realizadas diretamente no Portal do RH.

Estão mantidas as tramitações e abertura de novos processos de Redistribuição? As tramitações de processos de redistribuição foram retomadas e, os processos existentes estão sendo encaminhados, gradativamente, considerando-se o contexto atual.
Durante o período de suspensão das atividades administrativas presenciais, o servidor interessado em redistribuição para a UFSM deverá solicitar abertura de processo administrativo junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM, encaminhando cópia digitalizada da documentação, em arquivos individuais, para o e-mail protocolodag@ufsm.br, conforme orientações constantes na página da Progep no link: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/redistribuicao/

Quais as providências necessárias para solicitar Progressão por Capacitação e Incentivo à Qualificação de Técnico-Administrativos em Educação neste período? Os processos de solicitação de incentivo à qualificação e progressão por capacitação poderão ser encaminhados de forma online, pelo próprio servidor, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações disponibilizadas nos links abaixo:

Quais as providências necessárias para solicitar progressão por mérito neste período? Os processos de concessão de progressão por mérito são de competência da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e não envolvem a solicitação do servidor. Considerando o atual cenário, as progressões por mérito deverão ser implementadas de forma gradual, com data retroativa ao direito adquirido pelo servidor, não acarretando nenhum prejuízo financeiro ao mesmo.

Quais as providências necessárias para solicitar: Progressão, Promoção, Aceleração da Promoção, Retribuição por Titulação, nas carreiras do Magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico? A PROGEP informa que as solicitações de Progressão, Promoção, Aceleração da Promoção, Retribuição por Titulação, nas carreiras do Magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico devem ser solicitadas com a devida antecedência, para o qual é necessário ter assinatura eletrônica https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/cpd/2020/03/31/processo-digital-assinatura-eletronica/

As informações detalhadas para cada tipo de solicitação estão disponíveis em https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos Após acesso, clicar em sua carreira respectiva: Carreira Docente do Magistério Superior ou Carreira Docente do EBTT.

Ressaltamos que a abertura de processo não se dá mais na forma de processo físico. Tal solicitação deve ser através de Processo Eletrônico Nacional – PEN (link para acesso ao tutorial de abertura de processo PEN: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/wp-content/uploads/sites/416/2020/05/tutorial-de-abertura-pensie.pdf

Outra informação importante é que foi publicado um parecer do Ministério da Economia/Procuradoria da Fazenda Nacional, acerca da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com o entendimento de que as progressões do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal não serão afetadas.

Como serão realizadas as avaliações de estágio probatório neste período? Os prazos para avaliação de estágio probatório estão sendo flexibilizados enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas na UFSM, levando em consideração a situação de cada servidor, individualmente. Estes prazos são referentes ao envio e retorno dos processos (PEN), à emissão de Portarias de composição de comissões de avaliação, às homologações, bem como a efetivação das avaliações de estágio probatório dos servidores. Esclarecemos, ainda, que não estão suspensos os estágios probatórios em vigor. Em um primeiro momento, foram retomadas as Avaliações que já haviam sido enviadas às unidades, antes da suspensão das atividades. Atualmente, para as avaliações  que já estão na época de acontecer,  está sendo enviado, via PEN, memorando com orientações às Unidades sobre os procedimentos necessários.

Como proceder em relação à prestação de Serviços Voluntários e Programa Especial de Participação em Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão? A partir de 20/08/2020, a abertura de novos processos será por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações disponibilizadas nos links abaixo:

Prestação de Serviços Voluntários

Programa Especial de Participação em Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão

Os processos físicos já abertos, e que estejam aguardando encaminhamento nas Subunidades, podem ser convertidos em processos eletrônicos. Para isso, a Subunidade deve scanear o processo físico na íntegra, em arquivo único, e encaminhar por e-mail à Divisão de Protocolo (protocolodag@ufsm.br), solicitando a conversão e informando em qual Subunidade processo físico ficará arquivado, para fins de possíveis consultas aos documentos originais.

Já em relação às PRORROGAÇÕES de Termos de Adesão, tanto de serviço voluntário como de Programa Especial, a partir de 13/11/2020, os encaminhamentos também serão por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações e documentos disponibilizadas nos mesmos links acima.

O acesso ao SIGEPE/SIGAC encontra-se bloqueado, como é possível redefinir a senha? É necessário encaminhar um e-mail à Coordenadoria do Sistema de Pagamentos (coordenadoriapagamentos@ufsm.br) com nome completo e CPF, solicitando o desbloqueio. Após a liberação, será possível gerar uma nova senha no sistema SIGAC.

Como faço para atualizar meus dados cadastrais? É necessário acessar o link https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos item: Dados Cadastrais e verificar quais os encaminhamentos necessários, dependendo do dado a ser atualizado. 

Como faço para obter meu Comprovante de Rendimentos – para Declaração do Imposto de Renda? O Governo Federal disponibiliza os Comprovantes de Rendimentos dos servidores públicos federais no Portal do Servidor. Acesse o site, clique na opção “Sigepe Servidor e Pensionista” e faça o login com CPF e senha pessoal junto ao sistema SIGAC. O Comprovante de Rendimentos está disponível na aba “Dados financeiros”. Dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria do Sistema de Pagamentos, pelo endereço eletrônico coordenadoriapagamentos@ufsm.br.

Não sou mais servidor da UFSM. Como faço para obter meu Comprovante de Rendimentos? (aplicável a servidores exonerados, desligados, ex-professor substituto, ex-médico residente, ex-residente multiprofissional). É necessário encaminhar um e-mail à Coordenadoria do Sistema de Pagamentos, cujo endereço eletrônico é coordenadoriapagamentos@ufsm.br com nome completo e CPF solicitando o documento. A equipe retornará o e-mail com mais informações.

É possível solicitar minha aposentadoria neste momento? Quais as providências necessárias?
Sim, é possível solicitar sua aposentadoria neste momento. Primeiramente, deverá solicitar a emissão de um mapa de contagem de tempo de contribuição para o Núcleo de Concessões (NUC), por meio do e-mail nuc@ufsm.br. A seguir, após o recebimento, deverá encaminhar o mapa para o Núcleo de Pensão e Aposentadoria (NPA), pelo e-mail npa@ufsm.br, que fará a análise das possibilidades de aposentadoria e dará as devidas instruções de como abrir o processo atualmente.

 Preciso solicitar pensão civil e/ou auxílio funeral, como procedo? É necessário encaminhar um e-mail ao Núcleo de Pensão e Aposentadoria  (NPA) pelo endereço eletrônico  npa@ufsm.br, com o assunto pensão civil ou auxílio funeral. A equipe retornará o e-mail com maiores informações.

 Estou em dúvida quanto ao recadastramento anual dos pensionistas ou aposentados, a quem devo me dirigir? É necessário encaminhar um e-mail ao Núcleo de Pensão e Aposentadoria (NPA) pelo endereço eletrônico  npa@ufsm.br. A equipe retornará o e-mail com maiores informações.

Preciso solicitar a Licença Paternidade, Auxílio Natalidade e Pré-Escolar. Como procedo? Os processos poderão ser encaminhados, separadamente, de forma online, pelo próprio servidor, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). É necessário anexar o formulário, preenchido e assinado, assim como a cópia da certidão de nascimento e CPF. Os formulários encontram-se na página da PROGEP em Serviços PROGEP.

As solicitações serão realizadas diretamente no Portal Documentos, não necessitando se dirigir à Divisão de Protocolo-DAG, no prédio da Reitoria. O Tutorial para abertura de processos eletrônicos no PEN-SIE está disponível na página do PEN-SIE, em “Apoio ao Usuário”. (Disponível aqui).

Para dúvidas acerca dos procedimentos no PEN, contatar pen@ufsm.br. Já para dúvidas sobre os procedimentos relativos às concessões e licenças contatar nuc@ufsm.br.

 

Preciso comunicar ausência do serviço em razão de falecimento familiar. Como procedo? É necessário abrir o processo, de forma online, pelo próprio servidor, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). É necessário anexar o formulário, preenchido e assinado, assim como a cópia da certidão de óbito do familiar. O formulário encontra-se na página da PROGEP em Serviços PROGEP. As solicitações serão realizadas diretamente no Portal Documentos, não necessitando se dirigir à Divisão de Protocolo-DAG, no prédio da Reitoria. O Tutorial para abertura de processos eletrônicos no PEN-SIE está disponível na página do PEN-SIE, em “Apoio ao Usuário”. (Disponível aqui).

Para dúvidas acerca dos procedimentos no PEN, contatar pen@ufsm.br. Já para dúvidas sobre os procedimentos relativos às concessões e licenças contatar nuc@ufsm.br.

 

 É possível agendar e realizar perícia médica no período de suspensão das atividades presenciais? A partir de 11 de maio de 2020, a Perícia Oficial em Saúde (PEOF) está realizando perícias presenciais, previamente agendadas por e-mail. Em virtude da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e conforme orientações do Comunica SIAPE nº 562101 sobre a execução das atividades nas Unidades SIASS durante a pandemia, o atendimento continua restrito. Portanto, os servidores que possuem atestado de afastamento do trabalho devido à incapacidade por motivo de doença devem encaminhá-lo para o e-mail  periciaoficialemsaude@ufsm.br, dentro do prazo legal (de até cinco dias consecutivos a contar do início do afastamento), e a equipe da Perícia fará o agendamento pelo e-mail que o servidor encaminhou o atestado. 

Reforçamos que os servidores devem comparecer no Serviço de Perícia Oficial em Saúde somente no dia e no horário agendado para avaliação pericial. O uso de máscara de proteção é obrigatório na avaliação pericial e, se possível, comparecer sem acompanhante.

 

 Como proceder caso necessite me afastar do trabalho por problemas de saúde? É necessário encaminhar para a Perícia Oficial em Saúde, cujo e-mail é periciaoficialemsaude@ufsm.br, o atestado com os dados completos, conforme regulamenta o Decreto n. 7003/2009: nome legível do servidor, período de afastamento (data inicial e data final do período de afastamento sugerido pelo médico assistente), CID da patologia ou descrição por extenso da mesma com a permissão do servidor ao médico assistente, assinatura e carimbo do médico assistente (médico que emitiu o atestado) e data do atestado. 

 

Como proceder caso necessite me afastar do trabalho por problemas de saúde em familiar? É necessário encaminhar para a Perícia Oficial em Saúde, cujo e-mail é periciaoficialemsaude@ufsm.br, o atestado com os dados completos, conforme regulamenta o Decreto n. 7003/2009: nome legível do servidor com a descrição da necessidade de cuidados do servidor ao familiar, nome legível do familiar que deve estar devidamente cadastrado para Licença de Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, período de afastamento (data inicial e data final do período de afastamento sugerido pelo médico assistente), CID da patologia do familiar ou descrição por extenso da mesma com a permissão do paciente (familiar) ao médico assistente, assinatura e carimbo do médico assistente (médico que emitiu o atestado) e data do atestado.

Após o encaminhamento do Atestado ao Serviço de Perícia Oficial em Saúde (PEOF) o que devo fazer? É necessário aguardar o agendamento da perícia por e-mail. O atestado será avaliado pelos médicos peritos e, se estiver completo, com todos os dados referidos acima, será agendada a perícia. 

 

Eu posso contatar o Serviço de Perícia Oficial em Saúde por e-mail para mais esclarecimentos sobre demandas periciais? Sim, conforme a Portaria N. 98.100, de 08 de maio de 2020, que prorroga por mais 30 dias o prazo de suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais, estamos recebendo todas as demandas pertinentes à avaliação pericial médica conforme a Lei 8.112/90 somente pelo e-mail periciaoficialemsaude@ufsm.br.  As perícias presenciais ocorrerão somente por agendamento. 

Como proceder para solicitar o ressarcimento do plano de saúde? 
É necessário reunir a documentação necessária e encaminhar para o e-mail planodesaude@ufsm.br. Será considerada a data para início do benefício quando for recebida a documentação completa. Mais orientações estão disponíveis no link.


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