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Perguntas Frequentes



 

Como fica a situação dos servidores? Não haverá atendimento ao público em nenhum dos ambientes administrativos ou acadêmicos. Entretanto, é responsabilidade da chefia definir, junto às suas equipes, quais atividades devem ser desenvolvidas de forma remota. Assim como, se há atividades que devem ser desenvolvidas de forma presencial, considerando a supremacia do interesse público, conforme IN 001/PROGEP.

Como fica o ponto dos técnico-administrativos em educação? Para os servidores que não se encontram em atividade presencial, o sistema de controle de jornada de trabalho foi ajustado no período de suspensão das atividades presenciais, conforme o Artigo 6º da IN 001/PROGEP, com o lançamento da ocorrência de “Suspensão das Atividades Administrativas Presenciais. Dessa forma, as chefias podem realizar o fechamento do ponto normalmente, sem a necessidade de inclusão de novas ocorrências. Aos servidores sujeitos ao controle de registro de frequência, recomenda ainda que, quando houver necessidade de realização de atividades presenciais, sejam efetuadas a “entrada” e a “saída” no ponto. Isso contribuirá para o acervo documental quanto às ações realizadas no período.

Considerando que as aulas na UFSM permanecem pelo REDE – Regime de Exercícios Domiciliares Especiais, de que forma estão sendo realizadas as aberturas de Seleções Públicas para contratação de professor substituto? Desde o início do 2º semestre letivo de 2020, os editais de Seleção Pública foram adaptados para que as Provas previstas na Resolução nº 014/2016-UFSM ocorram de forma online, possibilitando, assim, que os professores substitutos sejam selecionados e contratados para suprir as demandas dos Departamentos Didáticos/Unidades de Ensino, da forma mais rápida e eficiente possível.

Com estão sendo realizadas as nomeações dos professores efetivos cujos concursos públicos já estão homologados? A partir da homologação do concurso, os Departamentos Didáticos podem solicitar a nomeação dos candidatos aprovados. As nomeações são publicadas para que os docentes possam iniciar suas atividades próximo ao início de cada semestre acadêmico.

Em relação à abertura de novos concursos e retomada das provas dos concursos docentes com inscrições homologadas, que ficaram suspensos durante a pandemia, existe previsão de continuidade? Visando dar continuidade aos concursos públicos para docentes em andamento (etapas de realização de Provas Escrita, Prova Didática, Prova de Defesa de Produção Intelectual, Prova de Títulos e Prova Prática) e abertura de novos editais, a Coordenadoria de Concursos/Progep efetuou consulta ao Comitê de Biossegurança da UFSM, que se manifestou através do Memorando 05/2021, estabelecendo algumas recomendações para a realização dos concursos, com adequadas condições de segurança sanitária para os envolvidos no processo. Desta forma, poderão ser retomados os concursos públicos docentes, por definição de cada Departamento Didático, desde que as recomendações da Cbio/UFSM e o Manual de Biossegurança da UFSM sejam observados. Além disso, as orientações do governo do Estado do Rio Grande do Sul devem ser observadas, em especial em períodos de bandeira preta.

Como ficará o prazo de validade dos Concursos Públicos e Seleções Públicas, que estiveram suspensos durante a pandemia? Os prazos de validade dos Concursos e Seleções Públicas da UFSM, que haviam sido suspensos pela LC nº 173/2020 foram retomados, tendo em vista o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. A UFSM publicou o Editais nº 030/2021 e o Edital nº 037/2021 com os novos prazos de validade dos Concursos e Seleções de docentes, e o Edital nº 016/2021, com os prazos de validade dos Concursos e Seleção para Técnico-Administrativos em Educação. Os referidos editais estão disponíveis na página de cada um dos concursos e seleções prorrogados (https://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

Tenho férias agendadas para o período de suspensão das atividades presenciais. É possível remarcá-las? A marcação, o cancelamento e remarcação de férias são realizadas no SIE e estão descentralizadas para as unidades/subunidades. As férias devem ser em comum acordo com a chefia imediata e priorizam o interesse da instituição. Para os docentes, as férias não devem coincidir com o período letivo, salvo em situações justificadas pela chefia imediata e que não prejudiquem o ensino, a pesquisa e a extensão. 

A  interrupção do período de férias não deve iniciar em finais de semana ou feriados, uma vez que a justificativa do cancelamento é a necessidade do serviço. Portanto, orienta-se observar o dia da semana em que se solicita o início do cancelamento.  Ainda, quando o cancelamento se referir ao primeiro período de férias do exercício, já percebidos os efeitos financeiros, o cancelamento total implicará em devolução do adicional. A devolução não ocorre caso o servidor usufrua ao menos um dia de férias do primeiro período.

Demais orientações são encontradas no Memorando-Circular n. 010/2015-PROGEP, disponível em: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/ferias/  

 É possível solicitar Licença para Capacitação durante o período de suspensão das atividades presenciais?  As solicitações de Licença para Capacitação deverão ser realizadas pelo servidor interessado junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM (DAG), sendo que, durante o período de suspensão das atividades administrativas, as cópias digitalizadas da documentação, devidamente preenchidas e assinadas, poderão ser enviadas para o e-mail protocolodag@ufsm.br. Orientações acerca da documentação que deverá instruir o processo podem ser obtidas neste link.

É possível solicitar afastamento para participação em ações de desenvolvimento (pós-graduação stricto sensu e treinamento regularmente instituído) ou afastamento eventual (para atividades relacionadas às atribuições do cargo) durante o período de suspensão das atividades presenciais? Os procedimentos referentes às solicitações de afastamento foram retomados a partir de 31 de julho de 2020, conforme alteração realizada na Instrução Normativa N. 001/2020/PROGEP. Outras informações acerca da retomada das solicitações de afastamentos podem ser obtidas neste link

Além da avaliação do servidor quanto à necessidade de afastar-se durante a pandemia, a solicitação de afastamento ainda tramitará pela Chefia imediata, Direção da Unidade, PROGEP e Gabinete do Reitor, para análise da relevância e do interesse da Administração Pública no afastamento do servidor. As solicitações podem ser realizadas diretamente no Portal do RH.

Estão mantidas as tramitações e abertura de novos processos de Redistribuição? As tramitações de processos de redistribuição foram retomadas e, os processos existentes estão sendo encaminhados, gradativamente, considerando-se o contexto atual.
Durante o período de suspensão das atividades administrativas presenciais, o servidor interessado em redistribuição para a UFSM deverá solicitar abertura de processo administrativo junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM, encaminhando cópia digitalizada da documentação, em arquivos individuais, para o e-mail protocolodag@ufsm.br, conforme orientações constantes na página da Progep no link: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/redistribuicao/

Quais as providências necessárias para solicitar Progressão por Capacitação e Incentivo à Qualificação de Técnico-Administrativos em Educação neste período? Os processos de solicitação de incentivo à qualificação e progressão por capacitação poderão ser encaminhados de forma online, pelo próprio servidor, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações disponibilizadas nos links abaixo:

Quais as providências necessárias para solicitar progressão por mérito neste período? Os processos de concessão de progressão por mérito são de competência da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e não envolvem a solicitação do servidor. As progressões por mérito estão sendo implementadas normalmente. Ocorrem por meio da emissão de uma portaria conjunta no mês subsequente à aquisição do direito por todos os servidores que fizerem jus, sendo calculados os valores retroativos, não acarretando nenhum prejuízo financeiro ao mesmo.

Quais as providências necessárias para solicitar: Progressão, Promoção, Aceleração da Promoção, Retribuição por Titulação, nas carreiras do Magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico? A PROGEP informa que as solicitações de Progressão, Promoção, Aceleração da Promoção, Retribuição por Titulação, nas carreiras do Magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico devem ser solicitadas com a devida antecedência, para o qual é necessário ter assinatura eletrônica https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/cpd/2020/03/31/processo-digital-assinatura-eletronica/

As informações detalhadas para cada tipo de solicitação estão disponíveis em https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos Após acesso, clicar em sua carreira respectiva: Carreira Docente do Magistério Superior ou Carreira Docente do EBTT.

Ressaltamos que a abertura de processo não se dá mais na forma de processo físico. Tal solicitação deve ser através de Processo Eletrônico Nacional – PEN (link para acesso ao tutorial de abertura de processo PEN: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/wp-content/uploads/sites/416/2020/05/tutorial-de-abertura-pensie.pdf

Outra informação importante é que foi publicado um parecer do Ministério da Economia/Procuradoria da Fazenda Nacional, acerca da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com o entendimento de que as progressões do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal não serão afetadas.

Como serão realizadas as avaliações de estágio probatório neste período? Os prazos para avaliação de estágio probatório estão sendo flexibilizados enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas na UFSM, levando em consideração a situação de cada servidor, individualmente. Estes prazos são referentes ao envio e retorno dos processos (PEN), à emissão de Portarias de composição de comissões de avaliação, às homologações, bem como a efetivação das avaliações de estágio probatório dos servidores. Esclarecemos, ainda, que não estão suspensos os estágios probatórios em vigor. Em um primeiro momento, foram retomadas as Avaliações que já haviam sido enviadas às unidades, antes da suspensão das atividades. Atualmente, para as avaliações  que já estão na época de acontecer,  está sendo enviado, via PEN, memorando com orientações às Unidades sobre os procedimentos necessários.

Como proceder em relação à prestação de Serviços Voluntários e Programa Especial de Participação em Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão? Desde 20/08/2020, a abertura de novos processos ocorre por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações disponibilizadas nos links abaixo:

– Prestação de Serviços Voluntários

– Programa Especial de Participação em Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão

Os processos físicos já abertos, e que estejam aguardando encaminhamento nas Subunidades, podem ser convertidos em processos eletrônicos. Para isso, a Subunidade deve scanear o processo físico na íntegra, em arquivo único, e encaminhar por e-mail à Divisão de Protocolo (protocolodag@ufsm.br), solicitando a conversão e informando em qual Subunidade processo físico ficará arquivado, para fins de possíveis consultas aos documentos originais.

Já em relação às PRORROGAÇÕES de Termos de Adesão, tanto de serviço voluntário como de Programa Especial, a partir de 13/11/2020, os encaminhamentos também ocorrem por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), conforme orientações e documentos disponibilizados nos mesmos links acima.

O acesso ao SIGEPE/SIGAC encontra-se bloqueado, como é possível redefinir a senha? É necessário encaminhar um e-mail à Coordenadoria do Sistema de Pagamentos (coordenadoriapagamentos@ufsm.br) com nome completo e CPF, solicitando o desbloqueio. Após a liberação, será possível gerar uma nova senha no sistema SIGAC.

Como faço para atualizar meus dados cadastrais? É necessário acessar o link https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos item: Dados Cadastrais e verificar quais os encaminhamentos necessários, dependendo do dado a ser atualizado. 

Como faço para obter meu Comprovante de Rendimentos – para Declaração do Imposto de Renda? O Governo Federal disponibiliza os Comprovantes de Rendimentos dos servidores públicos federais no Portal do Servidor. Acesse o site, clique na opção “Sigepe Servidor e Pensionista” e faça o login com CPF e senha pessoal junto ao sistema SIGAC. O Comprovante de Rendimentos está disponível na aba “Dados financeiros”. Dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria do Sistema de Pagamentos, pelo endereço eletrônico coordenadoriapagamentos@ufsm.br.

Não sou mais servidor da UFSM. Como faço para obter meu Comprovante de Rendimentos? (aplicável a servidores exonerados, desligados, ex-professor substituto, ex-médico residente, ex-residente multiprofissional). É necessário encaminhar um e-mail à Coordenadoria do Sistema de Pagamentos, cujo endereço eletrônico é coordenadoriapagamentos@ufsm.br com nome completo e CPF solicitando o documento. A equipe retornará o e-mail com mais informações.

É possível solicitar minha aposentadoria neste momento? Quais as providências necessárias?
Sim, é possível solicitar sua aposentadoria neste momento. Primeiramente, deverá solicitar a emissão de um mapa de contagem de tempo de contribuição para o Núcleo de Concessões (NUC), por meio do e-mail nuc@ufsm.br. A seguir, após o recebimento, deverá encaminhar o mapa para o Núcleo de Pensão e Aposentadoria (NPA), pelo e-mail npa@ufsm.br, que fará a análise das possibilidades de aposentadoria e dará as devidas instruções de como abrir o processo atualmente.

 Preciso solicitar pensão civil e/ou auxílio funeral, como procedo? É necessário encaminhar um e-mail ao Núcleo de Pensão e Aposentadoria  (NPA) pelo endereço eletrônico  npa@ufsm.br, com o assunto pensão civil ou auxílio funeral. A equipe retornará o e-mail com maiores informações.

 Estou em dúvida quanto ao recadastramento anual dos pensionistas ou aposentados, a quem devo me dirigir? É necessário encaminhar um e-mail ao Núcleo de Pensão e Aposentadoria (NPA) pelo endereço eletrônico  npa@ufsm.br. A equipe retornará o e-mail com maiores informações.

Preciso solicitar a Licença Paternidade, Auxílio Natalidade e Pré-Escolar. Como procedo?

Licença Paternidade – o próprio servidor deverá formalizar processo, de forma online, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).  A seguir link, onde estão disponíveis orientações e formulário de requerimento:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/licenca-paternidade/

Auxílio Pré-Escolar – a solicitação também deve ser realizada de forma online, pelo(a) servidor(a), por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). A seguir link, onde estão disponíveis orientações e formulário de requerimento:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/auxilio-pre-escolar/

Salientamos que os processos são específicos para cada assunto. O tutorial para abertura de processo eletrônico está disponível na página do PEN-SIE, em “Apoio ao Usuário”. (Disponível aqui). Havendo dúvidas acerca dos procedimentos para abertura dos processos, contatar pen@ufsm.br. Já para dúvidas a respeito da licença e concessão contatar nuc@ufsm.br. 

– Auxílio Natalidade – a requisição do benefício é por meio do Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC). Acessando o Portal, o(a) servidor(a) deverá se dirigir aos Requerimentos e solicitar o Cadastro/Alteração de Dependente, informando, ao final, o interesse na concessão do Auxílio Natalidade.

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/auxilio-natalidade/

Preciso comunicar ausência do serviço em razão de falecimento familiar. Como procedo?

É necessário que o(a) servidor(a) formalize processo, de forma online, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Anexar ao processo, o requerimento preenchido e a certidão de óbito do familiar. Segue link, com orientações e formulário de requerimento:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/ausencia-do-servico-em-razao-de-falecimento-familiar/

O Tutorial para abertura de processo eletrônico no PEN-SIE está disponível na página do PEN-SIE, em “Apoio ao Usuário”. (Disponível aqui). Para dúvidas acerca dos procedimentos relacionados a abertura do PEN, contatar pen@ufsm.br. Demais dúvidas sobre o assunto contatar nuc@ufsm.br.

 É possível agendar e realizar perícia médica no período de suspensão das atividades presenciais? A partir de 11 de maio de 2020, a Perícia Oficial em Saúde (PEOF) está realizando perícias presenciais, previamente agendadas por e-mail. Em virtude da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e conforme orientações do Comunica SIAPE nº 562101 sobre a execução das atividades nas Unidades SIASS durante a pandemia, o atendimento continua restrito. Portanto, os servidores que possuem atestado de afastamento do trabalho devido à incapacidade por motivo de doença devem encaminhá-lo para o e-mail  periciaoficialemsaude@ufsm.br, dentro do prazo legal (de até cinco dias consecutivos a contar do início do afastamento), e a equipe da Perícia fará o agendamento pelo e-mail que o servidor encaminhou o atestado. 

Reforçamos que os servidores devem comparecer no Serviço de Perícia Oficial em Saúde somente no dia e no horário agendado para avaliação pericial. O uso de máscara de proteção é obrigatório na avaliação pericial e, se possível, comparecer sem acompanhante.

 Como proceder caso necessite me afastar do trabalho por problemas de saúde? É necessário encaminhar para a Perícia Oficial em Saúde, cujo e-mail é periciaoficialemsaude@ufsm.br, o atestado com os dados completos, conforme regulamenta o Decreto n. 7003/2009: nome legível do servidor, período de afastamento (data inicial e data final do período de afastamento sugerido pelo médico assistente), CID da patologia ou descrição por extenso da mesma com a permissão do servidor ao médico assistente, assinatura e carimbo do médico assistente (médico que emitiu o atestado) e data do atestado. 

Como proceder caso necessite me afastar do trabalho por problemas de saúde em familiar? É necessário encaminhar para a Perícia Oficial em Saúde, cujo e-mail é periciaoficialemsaude@ufsm.br, o atestado com os dados completos, conforme regulamenta o Decreto n. 7003/2009: nome legível do servidor com a descrição da necessidade de cuidados do servidor ao familiar, nome legível do familiar que deve estar devidamente cadastrado para Licença de Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, período de afastamento (data inicial e data final do período de afastamento sugerido pelo médico assistente), CID da patologia do familiar ou descrição por extenso da mesma com a permissão do paciente (familiar) ao médico assistente, assinatura e carimbo do médico assistente (médico que emitiu o atestado) e data do atestado.

Após o encaminhamento do Atestado ao Serviço de Perícia Oficial em Saúde (PEOF) o que devo fazer? É necessário aguardar o agendamento da perícia por e-mail. O atestado será avaliado pelos médicos peritos e, se estiver completo, com todos os dados referidos acima, será agendada a perícia. 

Eu posso contatar o Serviço de Perícia Oficial em Saúde por e-mail para mais esclarecimentos sobre demandas periciais? Sim, conforme a Portaria N. 98.100, de 08 de maio de 2020, que prorroga por mais 30 dias o prazo de suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais, estamos recebendo todas as demandas pertinentes à avaliação pericial médica conforme a Lei 8.112/90 somente pelo e-mail periciaoficialemsaude@ufsm.br.  As perícias presenciais ocorrerão somente por agendamento. 

Como proceder para solicitar o ressarcimento do plano de saúde? 
É necessário reunir a documentação solicitada e realizar a abertura de Processo (PEN-SIE). Será considerada para início do benefício a data de recebimento da documentação completa. Mais informações sobre os documentos requeridos e instruções para abertura do PEN estão disponíveis no  link.

 

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