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Afastamento para Capacitação

Este tipo de afastamento contempla a participação em ações de capacitação e aperfeiçoamento, tais como: seminários, congressos, conferências, simpósios, fóruns, palestras, encontros, workshops, cursos, visitas técnicas, estágios e intercâmbios.

As solicitações de afastamentos para capacitação devem ser realizadas pelo servidor interessado no Portal de Afastamentos. Para isto, deve-se utilizar o Siape como login, e a senha é a mesma utilizada no Portal do Professor (docentes) ou no Ponto Eletrônico (técnico-administrativos).

Legislação pertinente:

Decreto nº 5.707/2006
Resolução nº 015/2002

 

Orientações:

O afastamento para ações de capacitação somente será autorizado quando contribuir para a atualização profissional e o desenvolvimento do servidor e se coadune com as necessidades institucionais, estando sua concessão condicionada ao planejamento interno da Universidade e à relevância do curso e/ou evento para a Instituição.
Somente serão autorizados os afastamentos para ações de capacitação se o horário destinado à participação do servidor inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho.
A solicitação de afastamento poderá contemplar, caso necessário, até um dia antes do evento e um dia após para deslocamento, nos casos de afastamentos no país, bem como, dois dia antes do evento e dois dia após para deslocamento, nos casos de afastamentos no exterior.

Os afastamentos para as ações de capacitação poderão ser de três tipos, quanto ao ônus:

I. com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego (neste caso, o servidor deverá anexar ao processo o comprovante de autorização das despesas pela fonte pagadora);
II. com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego; ou
III. sem-ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a administração.

 

Mais informações:

Sala 436, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefones: (55) 3220.8063 / 3220.6109
E-mail: nedufsm@gmail.com