Pular para o conteúdo
Português English Español Français Italiano
Início do conteúdo

Licenças

A Licença Adotante é concedida a partir da data do Termo de Guarda ou da adoção. Para solicitá-la, o servidor deverá realizar a abertura de processo com o formulário próprio para este fim, anexando cópia do Termo de Guarda e Responsabilidade e da certidão de nascimento da criança.

A Licença Paternidade é concedida por cinco dias consecutivos, em razão de nascimento ou adoção de filho, a partir do nascimento da criança. Essa concessão pode ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias, caso o servidor assim requeira no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção. Para solicitar a licença, o servidor deverá abrir o processo com o formulário próprio e os seguintes anexos: cópia de certidão de nascimento autenticada em cartório ou pela chefia imediata ou por servidor da PROGEP; e, no caso de adoção, também o termo de guarda.

Formulário Adotante
Formulário Paternidade

Mais informações:

Coordenadoria de Concessões e Registros
Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefone: (55) 3220.8065
e-mail: ccre@ufsm.br

Destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e a relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente a 38 semanas), salvo antecipação por prescrição médica. A duração prevista é de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
A prorrogação da licença por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o final de 30 dias, a contar do dia do parto.

Procedimentos

Licença Gestante anterior ao nascimento da criança:
– Apresentar atestado do médico , solicitando a licença gestante.
– Agendar perícia pelo telefone (55) 3220-9228.

Licença Gestante a partir do nascimento da criança:
– Agendar perícia , pelo telefone (55) 3220-9228.
– Comparecer na Perícia Oficial em Saúde com os documentos, comprovando os registros da criança.

Formulário Licença Gestante

Mais informações:
Unidade de Atenção à Saúde Ocupacional do Servidor da UFSM –
Prédio 48C (ao lado da Coperves)
Telefone: (55) 3220.9228
e-mail: periciamedica@smail.ufsm.br

Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo municipal, estadual ou federal. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3 (três) meses.

Para encaminhar a solicitação desta licença, o servidor deverá preencher o formulário próprio para este fim, disponível no menu Formulários do site da PROGEP, e encaminhar, anexando os documentos solicitados para a abertura de processo administrativo, no Departamento de Arquivo Geral (DAG).

O pedido será avaliado pelo Núcleo de Concessões/CCRE/PROGEP.

Observação: Conforme a LC nº 64/90, são inelegíveis os servidores que não se afastarem até 03 (três) meses anteriores ao pleito

Mais informações:
Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefones: (55) 3220.8065
e-mail: nuc@ufsm.br

Licença que poderá ser concedida, no interesse da Administração, pelo prazo de até três meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, correlato à área de atuação do cargo ocupado, com direito à remuneração atual, conforme Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 5.707/2006.

A licença poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da Instituição. Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis, mas poderão ser parcelados, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. Para abrir processo de Licença para Capacitação junto ao Departamento de Arquivo Geral (DAG) ,o servidor deverá portar requerimento, disponível em Requerimento Licenca Capacitacao, devidamente preenchido e assinado, com parecer da chefia imediata e do diretor do órgão, além de comprovante de inscrição no curso/evento de capacitação ou, no caso de licença para elaboração de TCC, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, carta do orientador e comprovante de matrícula no curso.

Formulário Licença Capacitação

Mais informações:
Sala 436, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefones: (55) 3220.8063 e 3220-6109
e-mail: nedufsm@gmail.com

Licença concedida ao servidor para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.

Requisitos básicos

Servidor acometido de enfermidade que exija tratamento e que não lhe permita exercer as atividades do cargo.

Procedimentos:

Atestados de até cinco dias, contendo::

– CID (Código Internacional de Doenças);

– Número de dias de afastamento;

– CRM e assinatura legível do Médico.

– Deverão ser entregues na secretaria da Perícia Oficial em Saúde, até o 5º dia consecutivo do início do afastamento, não sendo necessário agendamento prévio.

– Na falta de um dos itens relacionados acima, o servidor deverá agendar perícia médica.

– Caso o somatório de afastamentos do servidor nos últimos 12 meses ultrapasse 14 dias, este deverá passar por perícia singular.

Atestados acima de cinco dias:

– Deverá ser agendada perícia médica, pelo telefone (55) 3220-9228.

Formulário de Licença para Tratar Interesses Particular

Mais informações
Prédio da Unidade de Atenção à Saúde do Servidor (ao lado da Coperves)
Telefone: (55) 3220.9228
e-mail: periciamedica@smail.ufsm.br

Licença sem remuneração, concedida a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares. Para a concessão do benefício, o servidor deverá ser estável.

Para encaminhar a solicitação, o servidor deverá preencher o formulário próprio para este fim, disponível na Coordenadoria de Concessões e Registros e encaminhar junto com os documentos solicitados para a abertura de processo administrativo, no Departamento de Arquivo Geral (DAG). O pedido deve ter a anuência da chefia imediata e do diretor do órgão e, posteriormente, será avaliado pela Coordenadoria de Concessões e Registros.

A autorização da chefia imediata não caracteriza, por si só, permissão para o servidor entrar em licença, visto ser necessária avaliação de ocorrências cadastrais e condições legais para concessão da licença pela PROGEP, além de expedição de ato legal para concessão da licença.

O servidor só poderá se afastar para gozo da licença a partir da data de expedição da Portaria autorizativa pelo Magnífico Reitor da UFSM (ou seu substituto legal), a quem cabe a palavra final sobre a concessão da LTIP (no que se refere a conveniência administrativa).

A LTIP será concedida por um período de até três anos consecutivos, incluindo eventuais prorrogações, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por necessidade de serviço.

Para uma nova licença, o servidor deverá permanecer em exercício na administração pública por, no mínimo, igual período ao que esteve usufruindo da licença. Durante toda a vida funcional a soma das Licenças para Tratar de Assuntos Particulares não poderá ultrapassar seis anos.


Mais informações
Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefone: (55) 3220.8065

Acidente em serviço é a ocorrência não programada, resultante do exercício do trabalho que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Requisitos básicos

1. Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos físicos ou mentais.

a) em consequência das atribuições do cargo;

b) em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo;

c) no percurso da residência para o trabalho e viceversa.

Procedimentos:

– Preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho, com assinatura de duas testemunhas e da chefia;

– Agendar perícia pelo telefone (55) 3220-9228;

– O prazo para a comunicação do acidente é de até 10 dias da ocorrência;.

Observação

Caso haja afastamento do trabalho, é necessário trazer atestado médico com todos os requisitos solicitados em uma licença de tratamento de saúde.

Mais informações
Unidade de Atenção à Saúde Ocupacional do Servidor da UFSM –
Prédio 48C (ao lado da Coperves)
Telefone: (55) 3220.9228
e-mail:  periciamedica@smail.ufsm.br

Licença por prazo indeterminado, que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior, ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

– Orientações sobre Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

Formulário de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro – Sem Remuneração

– Formulário de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro – Exercício Provisório

Mais informações:
Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefones: (55) 3220.8783
e-mail:  ccre@ufsm.br

Licença reservada ao servidor quando por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia oficial.

Requisitos básicos

– Doença de dependente legal (que conste nos assentamentos funcionais do servidor).

– Assistência direta do servidor indispensável e solicitada no atestado médico.

– Constar o nome e grau de parentesco do servidor.

Procedimentos:

Atestados de até três dias, contendo:

– CID (Código Internacional de Doenças);

– Número de dias de afastamento;

– CRM e assinatura legível do Médico.

– Deverão ser entregues na secretaria da Perícia Oficial em Saúde, até o 5º dia consecutivo do início do afastamento, não sendo necessário agendamento prévio.

– Na falta de um dos itens relacionados acima, o servidor deverá agendar perícia médica.

– Caso o somatório de afastamentos do servidor nos últimos 12 meses ultrapasse 14 dias, este deverá passar por perícia singular.

Atestados acima de três dias:

– Deverá ser agendada perícia médica;

– O servidor deve comparecer na perícia com o familiar que necessitou de seu acompanhamento.

1. CONCEITO:

Licença concedida pelo prazo de até 3 meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, adquiridos até 15 de outubro de 1996, data da sua extinção.


2. REQUISITOS BÁSICOS:

Haver completado 5 anos de efetivo exercício até a publicação da Medida Provisória no 1.522/96, de 15/10/96.

Para solicitação da LPA, é necessário que o processo administrativo seja aberto 30 dias antes da data de início do gozo, evitando, assim, que o servidor inicie o gozo da licença anteriormente à análise do direito.


3. INFORMAÇÕES GERAIS:

A LPAfoi extinta em face da nova redação dada ao Art. 87 da Lei no 8.112/90, a partir de 16/10/96, pela Medida Provisória no 1.522/96, sendo assim, é assegurada a concessão da licença relativamente aos quinquênios já completados até 15/10/96 para efeito de gozo, ou conversão em pecúnia, em favor de seus pensionistas, no caso específico de falecimento.
Considera-se efetivo exercício, para fins de concessão de LPA, o tempo apurado na forma do disposto nos Art. 102 da Lei nº 8.112/90, inclusive o período de afastamento decorrente do gozo da licença-prêmio por assiduidade.
Pode ser considerado, também, para fins de cálculo do período aquisitivo de LPAo tempo de efetivo exercício na União, nas autarquias e nas fundações públicas federais, desde que não haja quebra de vínculo jurídico entre o servidor e a Administração.
Não serão computadas para fins de aquisição de LPA, as seguintes ocorrências:
Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
Licença para tratar de interesses particulares;
Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração;
Condenação à pena privativa de liberdade por sentença definitiva.
No caso de suspensão, interrompe-se a contagem na data do início do cumprimento da punição, sendo reiniciada a contagem no dia imediato ao término do cumprimento, desprezando-se o tempo anterior, a não ser que a suspensão seja convertida em multa.
As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da LPA, na proporção de 1 mês para cada falta.
A LPApode ser gozada em período único ou em 3 períodos, sendo que nenhum desses períodos poderá ser inferior a 30 dias.
Quando se tratar de mais de uma LPA, o servidor poderá gozá-las em períodos consecutivos ou isolados, em períodos trimestrais ou mensais.
O afastamento por motivo de LPAimplica suspensão do pagamento das gratificações de insalubridade, periculosidade e por trabalho com raios X.
Para o gozo da LPA, somente poderá ser permitido o afastamento de até 1/3 da lotação da respectiva unidade, devendo haver escala de forma a atender o interesse do serviço.
A conveniência do serviço é o fator determinante para a licença do servidor.
Os períodos de LPA convertidos em dobro para a finalidade de aquisição de Abono de Permanência não poderão ser gozados posteriormente.

4. FUNDAMENTOS LEGAIS:

Arts. 87 (Redação Original) e 102, VIII, “e” da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
Nota Técnica nº 114/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.


Mais informações:
Coordenadoria de Concessões e Registros
Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria
Telefone: (55) 3220.8065
e-mail: ccre@ufsm.br