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Afastamento para Qualificação

Descrição

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação pós-graduação stricto sensu.

As solicitações de afastamentos para qualificação devem ser realizadas pelo servidor interessado no Portal de Afastamentos. Para isto, deve-se utilizar o Siape como login, e a senha é a mesma utilizada no Portal do Professor (docentes) ou no Ponto Eletrônico (técnico-administrativos).

 

Atenção:

  • Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (cf. §5º do Art. 96-A da Lei 8.112/1990)
  • Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. (cf. §6º do Art. 96-A da Lei 8.112/1990)

 

Legislação pertinente:

 

Observações

Os afastamentos para pós-graduação stricto sensu observarão os seguintes prazos:

a) mestrado: até vinte e quatro meses;

b) doutorado: até quarenta e oito meses; e

c) pós-doutorado: até doze meses; (cf. Art. 21 do Decreto 9.991/2019)

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