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Auxílio Natalidade

Descrição

De acordo com a nova orientação recebida por meio do Comunica Nº 562624, houve automatização do pagamento do benefício de Auxílio Natalidade.

Assim, a requisição do benefício do Auxílio Natalidade é por meio do Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC). Acessando o Portal, o servidor deverá se dirigir aos Requerimentos e solicitar o Cadastro/Alteração de Dependente, informando, ao final, o interesse na concessão do Auxílio Natalidade.

Salientamos a necessidade de anexar o CPF da mãe do dependente no sistema.

Fundamentos Legais

  • Artigo 196 da Lei nº8.112, de 11/12/1990;
  • Nota Técnica Nº 407/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
  • Nota Técnica Nº 06/2014/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP de 19/03/2014
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