Ir para o conteúdo PROGEP Ir para o menu PROGEP Ir para a busca no site PROGEP Ir para o rodapé PROGEP
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita
Início do conteúdo

Cadastro de Pessoa da Família

Descrição

Conforme estabelece o Art. 83, da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Para a concessão da licença é necessário cadastro prévio através de formulário específico junto à Coordenadoria do Sistema de Pagamentos.

Quando houver a necessidade de licença, a entrega do atestado deverá ser feita na Perícia Médica em Saúde. O atestado só será aceito se o dependente estiver devidamente cadastrado para o benefício no sistema SIAPE.

Público Alvo
Servidores ativos
Contato