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Exoneração e Vacância

Descrição

 

Requisitos:

  • Não estar em período pós afastamento.
  • Não estar respondendo à sindicância ou PAD – processo administrativo disciplinar.

Para a exoneração de ofício:

  • Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

Para vacância:

  • Desocupar cargo público federal.
  • Tomar posse em outro cargo público inacumulável.

Fundamento Legal:


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