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Redistribuição

Descrição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I – interesse da administração;

II – equivalência de vencimentos;

III – manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

 

No âmbito da UFSM, as Redistribuições são regulamentadas por Portarias do Reitor. A Portaria Nº 87.931 diz respeito aos docentes, enquanto que a Portaria Nº 87.932 é relativa aos técnico-administrativos em educação.


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