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Redistribuição

Descrição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I – interesse da administração;

II – equivalência de vencimentos;

III – manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

No âmbito da UFSM, as redistribuições são regulamentadas por Portarias do Reitor. A Portaria Nº 87.931 diz respeito aos docentes, enquanto que a Portaria Nº 87.932 é relativa aos técnico-administrativos em educação.

A redistribuição de Docentes poderá ocorrer em duas modalidades: por permuta ou com troca de código de cargo vago, conforme formulários disponíveis abaixo.

Já a redistribuição de Técnico-administrativos em Educação para a UFSM poderá ocorrer nas seguintes modalidades: por permuta de servidores, conforme formulário disponível abaixo, ou mediante Edital de Processo Seletivo.

Os Editais de Processo Seletivo  serão divulgados, quando de sua abertura, no site da PROGEP, na Seção Editais.

Informações Gerais:

– O servidor interessado em redistribuição para a UFSM deverá abrir processo administrativo junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM, anexando a documentação definida nos formulários específicos, exceto, no caso de Edital de Processo Seletivo, em que deverão ser observadas as disposições de cada Edital;

– No caso de redistribuição por contrapartida de cargo ocupado (permuta) o processo poderá ser aberto em qualquer dos órgãos, desde que a documentação de ambos os servidores estejam reunidas em um mesmo processo;

– A redistribuição ocorrerá sempre no interesse da Administração,  mediante  autorização dos Dirigentes Máximos dos órgãos/entidades envolvidos, sendo efetivada pelo Ministério da Educação, por meio de publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU);

– A publicação do ato de redistribuição implica no automático remanejamento do cargo efetivo e a apresentação do servidor no órgão ou entidade de destino, no prazo mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 30 (trinta) dias (conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90). É facultado ao servidor declinar destes prazos.

Público Alvo
Técnico-administrativos em educação e docentes
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