Os servidores com ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico federal a partir de 04 de fevereiro de 2013 est\u00e3o sujeitos ao novo regime de previd\u00eancia, institu\u00eddo pela Lei n. 12.618\/2012, no qual o valor da aposentadoria est\u00e1 limitado ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS (R$ 4.663,75 em 2015). No entanto, esses servidores podem aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), a qual proporciona ao servidor um seguro previdenci\u00e1rio adicional, conforme sua disponibilidade de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano da Funpresp possibilita ao servidor optar por contribuir com um percentual da sua remunera\u00e7\u00e3o (8,5%, 8,0% ou 7,5%) sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (Ativo Normal). O servidor torna-se participante do fundo de pens\u00e3o com a vantagem de ter como patrocinador o \u00f3rg\u00e3o em que trabalha. O patrocinador contribui com a mesma parcela do participante, no limite m\u00e1ximo de 8,5%. Essa contribui\u00e7\u00e3o se reverter\u00e1 em benef\u00edcios como aposentadoria normal, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por falecimento. Caso o servidor ingresse com base de contribui\u00e7\u00e3o inferior ao teto do RGPS tamb\u00e9m poder\u00e1 aderir \u00e0 Funpresp, por\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o contribui com a mesma parcela do participante (Ativo Alternativo).<\/p>\n
– FUNPRESP: Ades\u00e3o autom\u00e1tica – ON SEGEP n\u00ba 09\/2015<\/a><\/p>\n