{"id":21731,"date":"2018-12-12T11:35:22","date_gmt":"2018-12-12T13:35:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/progep\/?p=21731"},"modified":"2019-05-14T12:02:20","modified_gmt":"2019-05-14T15:02:20","slug":"editar-perguntas-e-respostas-sobre-instrucao-normativa-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/progep\/2018\/12\/12\/editar-perguntas-e-respostas-sobre-instrucao-normativa-02","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas sobre Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02"},"content":{"rendered":"\t\t
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Publicada pelo Minist\u00e9rio de Planejamento e Gest\u00e3o, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02, de 12 de setembro de 2018, estabelece orienta\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios e procedimentos gerais a serem observados acerca do controle da jornada de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>

Confira abaixo as respostas para as d\u00favidas mais frequentes sobre o assunto:<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Estabelecer orienta\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios e procedimentos gerais quanto \u00e0 jornada de trabalho de que trata
o artigo 19 da Lei N. 8.112\/1990, regulamentada pelo Decreto N. 1.590\/1995 e pelo Decreto N.
1.867\/1996. De forma geral, a Universidade Federal de Santa Maria atende o previsto na IN 2.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Os termos da IN 2, que \u00e9 ato com for\u00e7a de lei do MP, refor\u00e7am o que j\u00e1 vem sendo cumprido pela UFSM, ou seja: o hor\u00e1rio de funcionamento da UFSM \u00e9 das 7h \u2013 23h. Como forma de promover melhorias relacionadas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios dos diversos setores, \u00e0s chefias, poder\u00e3o indicar o hor\u00e1rio de funcionamento de cada unidade\/subunidade. O hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 distinto do hor\u00e1rio de atendimento da unidade\/subunidade e deve abranger o per\u00edodo de funcionamento regular do setor e demais atividades, como, por exemplo, o hor\u00e1rio dedicado ao expediente interno.
Exemplo: Um determinado setor poder\u00e1 estabelecer o hor\u00e1rio de funcionamento como sendo das 7h30 \u00e0s 19h30, que \u00e9 diferente do hor\u00e1rio de atendimento, que poder\u00e1 ser das 8h \u00e0s 12h \u2013 13h \u00e0s 17h, que \u00e9 diferente do hor\u00e1rio de um servidor lotado no setor que poder\u00e1 ser das 9h \u2013 12h \u2013 13h \u2013 18h.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A IN 2 admite a toler\u00e2ncia de at\u00e9 15 (quinze) minutos para o in\u00edcio da jornada de trabalho no controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia.
A implementa\u00e7\u00e3o de 15 minutos de toler\u00e2ncia di\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e1 cumulativa, ou seja, ter\u00e1 leitura di\u00e1ria. Esta altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo desenvolvida pelo CPD, com previs\u00e3o de t\u00e9rmino para mar\u00e7o de 2019. Antes de ser implementado a comunidade ser\u00e1 comunicada.
Exemplo: O servidor que chegar 8h30min, em seu ponto ser\u00e1 computado 8h15min.
Obs.: Os servidores com jornada de trabalho flexibilizada n\u00e3o ter\u00e3o a toler\u00e2ncia de 15 minutos, considerando a necessidade de manter o atendimento ininterrupto por per\u00edodo igual ou superior a 12 horas di\u00e1rias.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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As faltas injustificadas n\u00e3o poder\u00e3o ser compensadas, como j\u00e1 acontece na UFSM.
Nos casos de faltas justificadas, o servidor dever\u00e1, antecipadamente, acordar com a chefia imediata.
Exemplo: Por necessidade de servi\u00e7o, o servidor trabalha 1 (uma) hora a mais por dia, por (4) quatro dias seguidos. Nesse caso ele poder\u00e1\u00a0acordar com a chefia que ir\u00e1 compensar as horas realizadas a mais, em data oportuna.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Na UFSM, essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 comum, as sa\u00eddas antecipadas e\/ou atrasos s\u00e3o compensadas durante o m\u00eas ou no m\u00eas subsequente.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A IN 2 estabeleceu limites para os referidos abonos, sendo de 44 horas para jornada de 8 horas di\u00e1rias, 33 horas para jornada de 6 horas di\u00e1rias e 22 horas para jornada de 4 horas di\u00e1rias.
Na UFSM n\u00e3o mudou nada em rela\u00e7\u00e3o a isso, apenas o CPD est\u00e1 desenvolvendo um sistema para que o servidor possa, na hora de solicitar o abono, identificar o tipo de abono (consulta m\u00e9dica, exame, participa\u00e7\u00e3o em evento, entre outros). A UFSM, considerando a situa\u00e7\u00e3o de pessoas que tem tratamento cont\u00ednuo, solicitou esclarecimentos ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP), quanto aos limites. Ainda n\u00e3o obtivemos resposta.
Salienta-se que o ponto\u00a0n\u00e3o bloquear\u00e1 novas solicita\u00e7\u00f5es de abonos, mesmo estando al\u00e9m dos limites estabelecidos.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Conforme o Art. 18, considera-se atendimento ao p\u00fablico o servi\u00e7o prestado diretamente ao cidad\u00e3o que exijam atividades cont\u00ednuas em regime de escalas ou turnos, em per\u00edodo igual ou superior a doze horas ininterruptas.
Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera atendimento ao p\u00fablico as atividades regulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que tratem:
I – de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal;
II – de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal;
III – de Contabilidade Federal;
IV – de Controle Interno do Poder Executivo Federal;
V – de Informa\u00e7\u00f5es Organizacionais do Governo Federal – SIORG;
VI – de Gest\u00e3o de Documentos de Arquivo – SIGA;
VII – de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC;
VIII – de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Informa\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica – SISP; e
IX – de Servi\u00e7os Gerais \u2013 SISG.
A IN 2 impede que alguns \u00f3rg\u00e3os tenham flexibiliza\u00e7\u00e3o pelo fato das atividades desenvolvidas n\u00e3o serem consideradas como atendimento ao p\u00fablico.
Nesse sentido, os processos de flexibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo analisados pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e pela Progep, considerando as orienta\u00e7\u00f5es da IN 2.
Para os setores que necessitam de adequa\u00e7\u00f5es no processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido prazo para que regularizem a situa\u00e7\u00e3o, podendo abrir novos processos, adequados ao atendimento da IN 2.
As portarias de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos setores que n\u00e3o atendem \u00e0 IN 2 ser\u00e3o revogadas (sempre no m\u00eas subsequente \u00e0 decis\u00e3o).<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A IN2 estabelece que o banco de horas s\u00f3 poder\u00e1 ser implementado caso a institui\u00e7\u00e3o utilize o Sistema de Controle Eletr\u00f4nico Di\u00e1rio de Frequ\u00eancia – SISREF (aderindo ou integrando ao Sistema). Usando o SISREF pode haver compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 um ano, enquanto que com o sistema da UFSM, a compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 o final do m\u00eas subsequente.
A UFSM est\u00e1 avaliando em diversas inst\u00e2ncias se permanece com o Sistema de Controle de Jornada de Trabalho ou adere ao SISREF ou ainda apenas integra-se ao Sistema do Governo. Lembrando que para utilizar o banco de horas, necessariamente, \u00e9 preciso aderir ou integrar ao SISREF.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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As novas funcionalidades no Sistema de Controle de Jornada de Trabalho n\u00e3o est\u00e3o relacionadas a IN 2, s\u00e3o apenas adequa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 deviam ter sido implementadas.
Para servidores com flexibiliza\u00e7\u00e3o:
\uf0b7 Ser\u00e3o permitidos dois registros por dia (entrada e sa\u00edda);
\uf0b7 A partir do 3\u00ba registro o sistema ir\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata;
\uf0b7 Ser\u00e1 desconsiderado o tempo excedente \u00e0 jornada de seis horas sem intervalo;
\uf0b7 A recupera\u00e7\u00e3o de horas somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s 8 horas di\u00e1rias de trabalho (com intervalo entre jornadas);
\uf0b7 Quando o servidor exercer substitui\u00e7\u00e3o de chefia:
\uf0b7 O servidor deve cumprir 8 horas com intervalo entre jornadas;
\uf0b7 Caso o servidor exer\u00e7a mais de 15 dias de substitui\u00e7\u00e3o dentro do m\u00eas, considerar 4 horas de toler\u00e2ncia (at\u00e9 implementarmos nova situa\u00e7\u00e3o);
Para todos os servidores:
\uf0b7 Desconsiderar carga hor\u00e1ria sem intervalo superior a 6 horas e carga hor\u00e1ria di\u00e1ria superior a 10 horas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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As d\u00favidas relacionadas ao Sistema de Controle da Jornada de Trabalho devem ser enviadas para os e-mails ccre@ufsm.br ou cadastro@ufsm.br, ou contatadas pelos telefones (55)3220.8124 ou (55)3220.8227 ou ainda pessoalmente na sala 430, 4\u00ba andar, do Pr\u00e9dio da Reitoria.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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