{"id":26650,"date":"2020-05-04T11:16:15","date_gmt":"2020-05-04T14:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/progep\/?p=26650"},"modified":"2020-05-04T11:16:19","modified_gmt":"2020-05-04T14:16:19","slug":"ufsm-informa-sobre-instrucao-normativa-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/progep\/2020\/05\/04\/ufsm-informa-sobre-instrucao-normativa-28","title":{"rendered":"UFSM informa sobre Instru\u00e7\u00e3o Normativa 28"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Economia (ME), em 19 de mar\u00e7o de 2020, encaminhou o\u00a0OF\u00cdCIO CIRCULAR SEI n\u00ba 971\/2020\/ME<\/a>\u00a0aos Dirigentes de Gest\u00e3o de Pessoas dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, integrantes do SIPEC. O referido documento solicita o levantamento do quantitativo de servidores n\u00e3o presentes fisicamente em local de trabalho diante do enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica (COVID-19). Al\u00e9m do n\u00famero de servidores com confirma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico de infec\u00e7\u00e3o por COVID-19, o Minist\u00e9rio da Economia solicita quantitativos referentes aos servidores considerados grupos de risco e quantidade de servidores n\u00e3o presentes por outras medidas de prote\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19). A \u00faltima situa\u00e7\u00e3o refere-se a um n\u00famero expressivo de servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma vez que est\u00e3o afastados com base na\u00a0Portaria N. 97.935 de 16\/03\/2020<\/a>\u00a0e sua\u00a0Apostila de 09\/04\/2020<\/a>, que estabelece a suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e administrativas presenciais na UFSM, exceto para servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

Em 25 de mar\u00e7o de 2020 foi publicada a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa N. 28<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, que, entre outras coisas, veta aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal \u2013 SIPEC a autoriza\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores e empregados p\u00fablicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais. Desde a publica\u00e7\u00e3o da referida Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a gest\u00e3o da UFSM vem acompanhando as discuss\u00f5es junto ao F\u00f3rum Nacional de Pr\u00f3-Reitores de Gest\u00e3o de Pessoas (FORGEPE) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A administra\u00e7\u00e3o da UFSM buscava a uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento jur\u00eddico no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a partir das discuss\u00f5es em \u00e2mbito nacional, e tendo em vista o\u00a0Parecer SEI n. 5789\/2020\/ME<\/a>, de 17\/04\/2020, e o\u00a0Parecer n\u00ba 0038\/2020\/DECOR\/CGU\/AGU<\/a>, entendeu pela legalidade da IN 28, no que foi seguida pela Procuradoria Geral Federal. Desta forma, a UFSM deve cumprir os termos da IN 28, bem como atender ao\u00a0OF\u00cdCIO CIRCULAR SEI n\u00ba 971\/2020\/ME<\/a>, n\u00e3o se desenhando, at\u00e9 o momento, qualquer outra alternativa.<\/p>\n

O reitor, Paulo Burmann, explica que agora h\u00e1 um car\u00e1ter de obrigatoriedade na demanda. \u201cEstamos negociando h\u00e1 semanas junto \u00e0 Andifes, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Economia, para evitar atender \u00e0s demandas referidas, considerando sua complexidade e os poss\u00edveis usos das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Nossa Universidade n\u00e3o parou mesmo durante o isolamento social. Todos seguem desenvolvendo suas atividades, remota ou presencialmente. Sabemos que esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o aumenta o tensionamento e gera ainda mais instabilidade entre nossos servidores, que j\u00e1 vivem uma situa\u00e7\u00e3o de grave excepcionalidade e alertamos as autoridades governamentais sobre isso. Mas n\u00e3o obtivemos sucesso\u201d, destaca Burmann.<\/p>\n

Em\u00a0nota<\/a>, a Andifes tamb\u00e9m manifestou a sensa\u00e7\u00e3o de desamparo por parte do governo. \u201cJustamente num momento t\u00e3o delicado e dif\u00edcil como o presente, o que se espera \u00e9 cuidado, amparo, solidariedade, reconhecimento e aten\u00e7\u00e3o oficial com os seus servidores, em particular aqueles que sempre estiveram at\u00e9 aqui nas trincheiras em favor da ci\u00eancia e da assist\u00eancia de sa\u00fade\u201d, destaca um trecho do comunicado.<\/p>\n

Para o atendimento das referidas demandas, est\u00e1 sendo encaminhada notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s chefias, para que se manifestem acerca da situa\u00e7\u00e3o de cada servidor sob sua supervis\u00e3o, considerando as seguintes op\u00e7\u00f5es: servidor permanece em atividade presencial; servidor mant\u00e9m atividade presencial de forma espor\u00e1dica; servidor mant\u00e9m atividade remota; e servidor impossibilitado de trabalhar considerando a atividade desenvolvida.<\/p>\n

Ressalta-se que a resposta pelas chefias \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ocorrer at\u00e9 o dia 07\/05\/2020, pelo Sistema de Question\u00e1rios da UFSM. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas devem ser respondidas para todos os servidores sob a supervis\u00e3o da chefia.<\/p>\n

Para dirimir d\u00favidas, dever\u00e1 ser encaminhado e-mail para progep@ufsm.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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