O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas ao Prêmio "Ministro Guilherme Palmeira". O concurso busca selecionar as melhores monografias inéditas que versem sobre o tema "A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares".

As inscrições podem ser feitas nas modalidades "Sociedade Civil" ou "Servidores de Tribunais de Contas". Podem participar brasileiros maiores de 18 anos que sejam acadêmicos, pesquisadores, servidores públicos ou cidadãos em geral.

A monografia deve ser inédita, de até 50 páginas, e não ter sido publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Para fins do concurso, serão considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão ou similares.

As inscrições devem ser realizadas até as 18 horas do dia 17 de agosto. O edital do prêmio, com o template da monografia e outras instruções de formatação, pode ser acessado no endereço sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira.    

A premiação para as melhores monografias de cada uma das categorias é a seguinte:

- Dez mil reais para o primeiro lugar;
- Cinco mil reais para o segundo lugar;
- Três mil reais para o terceiro lugar; e
- Certificado de Participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.

Outras informações podem ser solicitadas ao e-mail isc_secretaria@tcu.gov.br.

MEC TAMBÉM PREMIA BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS -  O TCU também está divulgando o primeiro "Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade", promovido pelo Ministério da Educação.

Até 22 de agosto, os dirigentes máximos de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC poderão indicar até doze práticas ao prêmio, no máximo duas por categoria:

a) Aprimoramento da integridade pública;

b) Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;

c) Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos;

d) Aprimoramento das atividades de ouvidoria;

e) Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e

f) Aprimoramento das atividades de auditoria interna.

Serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria, em caráter simbólico, por meio de uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC.

A portaria com orientações pode ser acessada no site mec.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas ao email eventosaecimec@mec.gov.br .

Com informações do TCU 

Entre os dias 21 e 23 de junho, a Universidade Federal de Santa Maria irá receber uma comissão de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o processo de recredenciamento da Instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) tem realizado reuniões, levantamento de documentos e preparação da infraestrutura para o processo que é obrigatório para o funcionamento de todas as instituições de ensino superior do país.

A avaliação é a segunda das cinco etapas do processo de recredenciamento que iniciou em 2020 e já passou pelo despacho saneador, estágio onde o processo avaliativo é desenhado. Na segunda etapa, “três avaliadores estarão em contato conosco nestes dias para avaliar a universidade em 48 indicadores, divididos em 5 eixos do instrumento de avaliação utilizado pelo INEP”, explica Douglas Almeida, procurador educacional institucional da Prograd. Os eixos exigidos pelo MEC são: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento institucional; Políticas acadêmicas; Políticas de gestão e Infraestrutura.

Durante a avaliação, a comissão solicita documentos, comprovantes e verifica a infraestrutura da instituição, como salas de aula, laboratórios, sanitários, restaurantes, espaços de convivência, entre outros. Reuniões com membros da comunidade acadêmica, representada por discentes, docentes e técnicos também fazem parte do processo de avaliação. A Prograd ainda articula sobre como esse chamamento à comunidade será realizado. Todo o processo será realizado de forma virtual, padrão adotado pelo MEC desde 2021, como relata o procurador educacional. 

Além da avaliação, ainda há as etapas do parecer final e dos processos de deliberação e homologação. Ao final, as universidades recebem uma nota do MEC que varia de 1 a 5.  Na última avaliação, realizada em 2011, a UFSM foi avaliada com conceito 3. O recredenciamento ocorre periodicamente em um período que pode variar de 5 a 10 anos, a depender da nota obtida na avaliação anterior.

Texto: Bernardo Silva, estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Edição: Mariana Henriques, jornalista

Fonte: ufsm.br