{"id":6119,"date":"2023-06-05T08:42:22","date_gmt":"2023-06-05T11:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/?page_id=6119"},"modified":"2023-06-05T08:42:23","modified_gmt":"2023-06-05T11:42:23","slug":"afastamentos-para-tratamento-de-saude","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/afastamentos-para-tratamento-de-saude","title":{"rendered":"Afastamentos para tratamento de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>Afastamentos para tratamento de sa\u00fade\u00a0<\/b><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>1 Regime de exerc\u00edcios domiciliares para afastamento superior a 5 dias\u00a0<\/b><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em caso de incapacidade de frequentar as aulas nos termos do Decreto-Lei N. 1.044\/1969, por per\u00edodo superior a 5 dias, os alunos poder\u00e3o requerer exerc\u00edcio de atividades domiciliares. Poder\u00e3o solicitar este benef\u00edcio, os alunos portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas, dist\u00farbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade f\u00edsica relativa incompat\u00edvel com a frequ\u00eancia aos trabalhos acad\u00eamicos, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade acad\u00eamica em novos moldes. O requerimento dever\u00e1 ser feito pelo aluno ou representante, em at\u00e9 10 dias \u00fateis da emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico, por meio de abertura de processo administrativo no Departamento de Arquivo Geral da UFSM em Santa Maria, ou pela entrega de solicita\u00e7\u00e3o na secretaria dos cursos dos campi afastados que, por sua vez, encaminhar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o ao DAG. O in\u00edcio, o t\u00e9rmino e a amplia\u00e7\u00e3o do afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico. O aluno dever\u00e1 manter contato com o departamento did\u00e1tico e com os professores das disciplinas para o desenvolvimento de atividades acad\u00eamicas substitutivas. Nos casos de concess\u00e3o de exerc\u00edcios de atividades domiciliares em que a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade impossibilite a presen\u00e7a nas avalia\u00e7\u00f5es parciais, estar\u00e1 assegurado ao aluno o direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o final em data acordada com ao departamento did\u00e1tico, de acordo com o previsto para a situa\u00e7\u00e3o \u201cIncompleto\u201d. Os documentos necess\u00e1rios \u00e0 abertura do processo administrativo de exerc\u00edcios de atividades domiciliares s\u00e3o os seguintes:<\/div>\n<div>\u00a0&#8211; requerimento dirigido \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso solicitando o regime de exerc\u00edcios domiciliares;\u00a0<\/div>\n<div>&#8211; atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o &#8220;Codifica\u00e7\u00e3o (Fol. 46 do Guia Acad\u00eamico da Universidade Federal de Santa Maria \u2013 UFSM) 46 Internacional da Doen\u00e7a&#8221;, CID, o n\u00famero de dias de afastamento, a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CREMERS (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o. Ap\u00f3s a abertura do processo administrativo no DAG, ele ser\u00e1 encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso. A coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo administrativo ao Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM, para a emiss\u00e3o de parecer, ficando a crit\u00e9rio da per\u00edcia m\u00e9dica a convoca\u00e7\u00e3o do aluno para avalia\u00e7\u00e3o presencial. Em seguida, o processo dever\u00e1 retornar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia. Em caso de deferimento da solicita\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o de curso dever\u00e1 informar os departamentos did\u00e1ticos envolvidos e o aluno. A \u00faltima etapa para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 o seu encaminhamento ao DERCA para arquivamento. O regime de exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o ser\u00e1 concedido para disciplinas com atividades pr\u00e1ticas (laborat\u00f3rio, prancheta, ambulat\u00f3rio ou equivalentes), para as que exigem est\u00e1gio supervisionado ou para as oferecidas em per\u00edodos concentrados.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>2 Regime de exerc\u00edcios domiciliares para alunas gestantes\u00a0<\/b><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>As alunas gestantes poder\u00e3o ser assistidas pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.044\/69, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante 3 meses, conforme a Lei n\u00ba 6.202\/75; O procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o de regime de exerc\u00edcios domiciliares \u00e9 o mesmo para o afastamento superior a 5 dias descrito no item anterior.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>3 Regime de exerc\u00edcios domiciliares para afastamento inferior a 5 dias\u00a0<\/b><\/div>\n<div>Os afastamentos para tratamento de sa\u00fade por tempo inferior a 5 dias n\u00e3o configuram regime de exerc\u00edcios domiciliares prescindindo de an\u00e1lise do Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM. Os alunos que, por motivo de tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s atividades acad\u00eamicas avaliativas poder\u00e3o justificar a aus\u00eancia ao departamento did\u00e1tico competente a fim de remarcar as datas das avalia\u00e7\u00f5es. No prazo de at\u00e9 2 dias \u00fateis ap\u00f3s a data da avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada, o aluno dever\u00e1 apresentar o atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o n\u00famero da Codifica\u00e7\u00e3o Internacional da Doen\u00e7a, CID, n\u00famero de dias de afastamento, identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CRM (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o, ao departamento did\u00e1tico competente.\u00a0 \u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Afastamentos para tratamento de sa\u00fade\u00a0 \u00a0 1 Regime de exerc\u00edcios domiciliares para afastamento superior a 5 dias\u00a0 \u00a0 Em caso de incapacidade de frequentar as aulas nos termos do Decreto-Lei N. 1.044\/1969, por per\u00edodo superior a 5 dias, os alunos poder\u00e3o requerer exerc\u00edcio de atividades domiciliares. 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