{"id":728,"date":"2018-10-15T11:29:07","date_gmt":"2018-10-15T14:29:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/orgaos-executivos\/caed\/?page_id=728"},"modified":"2023-05-19T14:17:04","modified_gmt":"2023-05-19T17:17:04","slug":"sobre-o-nucleo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/nucleo-de-acoes-afirmativas-sociais-etnico-raciais-e-indigenas\/sobre-o-nucleo","title":{"rendered":"Sobre as A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Universidade Federal de Santa Maria instituiu o Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 011\/2007. Os princ\u00edpios que nortearam a ado\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas na UFSM indicavam a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao Ensino Superior p\u00fablico, prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e \u00e9tnico-raciais. Desta forma o programa contemplou a\u00e7\u00f5es voltadas para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, proveniente de escola p\u00fablica, pretos, pardos, quilombolas, imigrantes, refugiados,<\/span> ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A lei n\u00ba 12.711\/2012, sancionada em agosto de 2012, garantiu a reserva de 50% das matr\u00edculas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia a alunos que tenham cursado o ensino m\u00e9dio integralmente em escola p\u00fablica. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorr\u00eancia. Na UFSM para o ingresso em 2015 ocorreu a reserva de 50% das vagas para estudantes de escola p\u00fablica com ou sem recorte de renda e para estudantes de escola p\u00fablica pretos, pardos e ind\u00edgenas.<\/p>\n

A UFSM manteve de seu Programa original a cria\u00e7\u00e3o de vagas para ind\u00edgenas (ampliada para 20 vagas em 2014) e a reserva de 5% de vagas para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

A partir do processo seletivo de 2014 para ingresso em 2015 a UFSM atendeu aos anseios das lideran\u00e7as ind\u00edgenas e o Processo Seletivo ind\u00edgena passou a ser espec\u00edfico para ind\u00edgenas aldeados, o que contemplou as necessidades das aldeias que almejam por desenvolvimento nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura, meio-ambiente, entre outras. Outro avan\u00e7o importante diz respeito \u00e0 prova do processo seletivo ind\u00edgena que passou a ser elaborada de acordo com a cultura ind\u00edgena, onde garantiu-se a participa\u00e7\u00e3o de um profissional ind\u00edgena que faz o di\u00e1logo intercultural com a banca de professores.<\/p>\n

Diante deste contexto foi criada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o N. 19\/2016 a Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais da UFSM que constitui-se em \u00d3rg\u00e3o Executivo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, subordinado ao Gabinete do Reitor, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 inclus\u00e3o na UFSM, atuando como agente de inova\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e social nos processos de acesso, perman\u00eancia, ensino e aprendizagem na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais conta com tr\u00eas Subdivis\u00f5es: de Acessibilidade, de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas e de Aprendizagem.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, a CAED passou a pertencer \u00e0 Pr\u00f3-reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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LEGISLA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA UFSM<\/strong><\/p>\n

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Resolu\u00e7\u00e3o N. 064\/2021 de 03 de novembro de 2021<\/a><\/strong> – Disciplina a Pol\u00edtica de Igualdade de G\u00eanero da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 068\/2021 de 29 de novembro de 2021<\/a><\/strong> – Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/2018 de 03 de julho de 2018<\/strong><\/a> \u2013 Aprova a Incubadora T\u00e9cnol\u00f3gica em Santa Maria \u2013 ITSM da Universidade Federal de Santa Maria e Institui seu Regimento interno.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 014\/2018 de 03 de julho de 2018<\/a> \u2013<\/strong> Regulamenta a altera\u00e7\u00e3o no regime de trabalho de docentes do Plano de Carreira e Cargos de Magist\u00e9rio Federal da UFSM.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/2018 de 03 de julho de 2018<\/a> \u2013 <\/strong>Aprova o novo Regimento Interno do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Maria<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 002\/2018 de 08 de fevereiro de 2018<\/a> \u2013 <\/strong>Regula as formas de ingresso e aos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00f5es Afirmativas correlatas da Universidade Federal de Santa Maria e revoga a resolu\u00e7\u00e3o n. 011\/07.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 030\/2017 de 19 de maio de 2017<\/a> \u2013 <\/strong>Aprova a altera\u00e7\u00e3o do Regulamento Interno de Coordenadoria A\u00e7\u00f5es Educacionais da UFSM, Org\u00e3o Executivo da Admnistra\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 019\/2016 de 19 de maio de 2016<\/a> \u2013<\/strong> Aprova a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais da UFSM como \u00f3rg\u00e3o executivo da administra\u00e7\u00e3o superior diretamente subordinada ao Gabinete do Reitor e institui seu regulamento interno.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 041\/2016 de 10 de novembro de 2016<\/a> \u2013 <\/strong>Institui o Programa de Acesso da UFSM para Refugiado e Imigrantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e revoga Resolu\u00e7\u00e3o n. 039\/10<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 010\/2015 de 03 de junho de 2015<\/a> \u2013<\/strong> Disp\u00f5e sobre o uso do Nome Social de travestis e transexuais no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o N. 011\/2007 de 03 de agosto de 2007<\/a>\u2013<\/strong> Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas de Inclus\u00e3o Racial e Social e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 009\/07.<\/p>\n

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LEGISLA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO FEDERAL<\/strong><\/p>

Portaria Normativa MEC N\u00ba 13\/2016 de 11 de Maio de 2016<\/strong><\/a>– Disp\u00f5e sobre a indu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Lei 13.409\/2017 de 28 de dezembro de 2016<\/a>\u2013<\/strong>\u00a0Altera a Lei no\u00a012.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia nos cursos t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e superior das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>

Lei 12.990 de 09 de junho de 2014<\/a>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.
Orienta\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 3 de 1\u00ba de agosto de 2016- Disp\u00f5e sobre regras de aferi\u00e7\u00e3o da veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei n\u00ba 12.990, de 9 de junho de 2014.<\/p>

Lei 12.711\/2012 de 29 de agosto de 2012<\/a>\u2013<\/strong>\u00a0Disp\u00f5e sobre o ingresso nas universidades federais e nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>

Decreto 7.824 de 11 de outubro de 2012<\/a>\u2013<\/strong>\u00a0Regulamenta a Lei no\u00a012.711, de 29 de agosto de 2012, que disp\u00f5e sobre o ingresso nas universidades federais e nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.
Portaria Normativa MEC N\u00ba 18 de 11 de outubro de 2012- Disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o das reservas de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.<\/p>

Lei 11.645 de 10 de mar\u00e7o de 2008<\/a>\u2013<\/strong>\u00a0Altera a Lei no\u00a09.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no\u00a010.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para incluir no curr\u00edculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem\u00e1tica \u201cHist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind\u00edgena\u201d.<\/p>

Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004<\/a>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Promulga a Conven\u00e7\u00e3o no\u00a0169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.<\/p>

Conven\u00e7\u00e3o 169 da organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)- sobre povos ind\u00edgenas e tribais e Resolu\u00e7\u00e3o referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o da\u00a0OIT.<\/p>

Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003<\/a>\u2013<\/strong>\u00a0Altera a Lei no\u00a09.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para incluir no curr\u00edculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da tem\u00e1tica \u201cHist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988<\/a>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Universidade Federal de Santa Maria instituiu o Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 011\/2007. Os princ\u00edpios que nortearam a ado\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas na UFSM indicavam a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao Ensino Superior p\u00fablico, prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e a erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e \u00e9tnico-raciais. Desta forma o programa contemplou […]<\/p>\n","protected":false},"author":115,"featured_media":0,"parent":207,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[124],"class_list":["post-728","page","type-page","status-publish","hentry","tag-afirmativas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/users\/115"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/728\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}