A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou na quarta-fei o Projeto de Lei 3750\/08, que torna obrigat\u00f3rios brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia em playgrounds e parquinhos p\u00fablicos de todo o Pa\u00eds. A proposta, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), tem o objetivo de contribuir para a socializa\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as.<\/p>\n
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Como a proposta foi votada de forma conclusiva, est\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara, e deve ser analisada em seguida no Senado. O relator da proposta, deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, e da emenda da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o que excluiu men\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o, uma vez que esses parques s\u00e3o de responsabilidade dos munic\u00edpios.
Atualmente a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098\/00) j\u00e1 determina que os parques de divers\u00f5es, p\u00fablicos e privados, devem adaptar pelo menos 5% de cada brinquedo e identific\u00e1-lo para utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
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