A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (4), projeto que altera o conceito da educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil e refor\u00e7a o papel da educa\u00e7\u00e3o regular inclusiva, na forma do substitutivo apresentado pela C\u00e2mara dos Deputados (PLS 180\/2004).<\/p>\n
Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com fun\u00e7\u00f5es de apoio complementar ou suplementar aos servi\u00e7os comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com defici\u00eancia ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
O texto define o conceito de educa\u00e7\u00e3o especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza \u201catendimento educacional especializado\u201d para apoiar os servi\u00e7os educacionais comuns. A ideia \u00e9 promover a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, ou seja, a escola regular ter\u00e1 que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.<\/p>\n
O substitutivo da C\u00e2mara retira tr\u00eas par\u00e1grafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) que preveem: oferta eventual de servi\u00e7os especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou servi\u00e7os especiais, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas; e o dever do Estado de ofertar educa\u00e7\u00e3o especial de zero a seis anos, durante a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
O texto original, da ex-senadora Ideli Salvatti buscava somente assegurar ambiente escolar prop\u00edcio \u00e0 inclus\u00e3o educacional e social de estudantes com defici\u00eancia auditiva, obrigando as escolas a ofertar a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A partir das modifica\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara e referendadas pela CE, o projeto agora obriga os sistemas de ensino a garantir, como parte do curr\u00edculo de todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, n\u00e3o s\u00f3 o ensino de Libras, mas tamb\u00e9m de outros m\u00e9todos de comunica\u00e7\u00e3o para estudantes com defici\u00eancia ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que s\u00e3o simultaneamente surdas e cegas).<\/p>\n
Esses alunos tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a adequa\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos, m\u00e9todos e recursos \u00e0s suas necessidades; professores especializados; e educa\u00e7\u00e3o especial para o trabalho. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser respeitado o atendimento de necessidades educacionais espec\u00edficas dos alunos nas diretrizes para cursos superiores em geral; inser\u00e7\u00e3o de eixos tem\u00e1ticos e conhecimentos favor\u00e1veis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva nos curr\u00edculos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores; e a oferta, pelo poder p\u00fablico, aos familiares e \u00e0 comunidade da pessoa com defici\u00eancia auditiva de condi\u00e7\u00f5es para o aprendizado de Libras.<\/p>\n
O relator ad hoc na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A mat\u00e9ria segue agora para o Plen\u00e1rio e, caso seja aprovada, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
<\/p>\n