Em debate na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta segunda-feira (17), entidades do movimento negro e especialistas em pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do governo que prev\u00ea reserva de 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos federais para candidatos afrodescendentes. A proposta j\u00e1 passou por duas comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio para ser encaminhada ao Senado.<\/p>\n
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O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos, solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audi\u00eancia com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo \u00e9 pedir que ele transmita ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a mat\u00e9ria seja rapidamente levada ao Plen\u00e1rio daquela Casa.<\/p>\n
Para os participantes da audi\u00eancia, a reserva de vagas encontra suporte no princ\u00edpio constitucional que define a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro. Em termos jur\u00eddicos, o entendimento \u00e9 de que a medida tem equival\u00eancia nas cotas para acesso \u00e0s universidades federais. Por isso, a cren\u00e7a de que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Foi ainda lembrado que os homens negros, na m\u00e9dia, ganham apenas metade da renda dos homens brancos. No caso das mulheres negras, os ganhos correspondem a 70%. Tamb\u00e9m foi apontada a import\u00e2ncia da medida para o enfrentamento do racismo institucional, com a participa\u00e7\u00e3o maior de afrodescendentes em posi\u00e7\u00f5es de poder, para melhor compreens\u00e3o das experi\u00eancias e realidades desse grupo populacional.<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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