A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, dia 9 de maio de 2014, o projeto (PL 460\/11) que considera infra\u00e7\u00e3o grave – com cinco pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e multa de R$127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes f\u00edsicos.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97) n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse tipo de conduta. Apenas determina que estacionar o carro em desacordo com a sinaliza\u00e7\u00e3o para vagas exclusivas seja considerado infra\u00e7\u00e3o leve, punida com tr\u00eas pontos na carteira, multa de R$ 53,20, e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
<\/p>\n
O projeto, da deputada Mara Grabrilli (PSDB-SP), tamb\u00e9m permite que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o apliquem as multas em estacionamentos privados de uso p\u00fablico.<\/p>\n
Ela explica que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria porque em estabelecimentos privados de uso p\u00fablico – tipo supermercados, shopping centers, clubes – a pol\u00edcia e os \u00f3rg\u00e3os que autuam n\u00e3o podem entrar para punir as pessoas que param indevidamente na vaga. \u201cOs seguran\u00e7as de shopping, por exemplo, n\u00e3o t\u00eam poder de pol\u00edcia. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o podem tirar, realmente, algu\u00e9m da vaga. \u00c9 uma falta de educa\u00e7\u00e3o muito grande que acontece no Brasil.”<\/p>\n
<\/span><\/p>\n O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “Com esse processo, a gente espera n\u00e3o que isso mexa no bolso daqueles que infringem a lei, mas, principalmente, que tenha uma proposta pedag\u00f3gica, que as pessoas tenham consci\u00eancia de que essas vagas de estacionamento sejam bem usadas, principalmente por aqueles mais necessitados: idosos e deficientes.”<\/p>\n <\/p>\n