Os eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida dever\u00e3o comunicar ao juiz eleitoral suas restri\u00e7\u00f5es e necessidades, a fim de que a Justi\u00e7a Eleitoral providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n
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Na hip\u00f3tese de o eleitor j\u00e1 ter comunicado, a circunst\u00e2ncia fica registrada no cadastro eleitoral, dispensando-se nova comunica\u00e7\u00e3o, salvo nos casos de agravamento da doen\u00e7a ou da defici\u00eancia.<\/p>\n
Impossibilidade ou a extrema onerosidade do exerc\u00edcio do voto – Como o eleitor pode informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral suas necessidades especiais?<\/strong> – Quais necessidades especiais devem ser informadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral?<\/strong> – Por que o eleitor deve informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral suas necessidades especiais?<\/strong> <\/p>\n
Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 21.920\/04, \u00e9 poss\u00edvel, mediante atestado m\u00e9dico, apresentado ao ju\u00edzo da Zona Eleitoral, por interm\u00e9dio de parente ou interessado, comprovar a impossibilidade ou a extrema onerosidade do exerc\u00edcio do voto, cuja anota\u00e7\u00e3o dessa circunst\u00e2ncia impediria o cancelamento do t\u00edtulo, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de multas por aus\u00eancia aos pleitos.
Para tanto, dever\u00e1 encaminhar requerimento, dirigido ao ju\u00edzo eleitoral, devidamente instru\u00eddo com atestados m\u00e9dicos, ou documenta\u00e7\u00e3o legal, suficiente para fazer prova da defici\u00eancia ou doen\u00e7a. Em caso de maiores d\u00favidas, contactar o Cart\u00f3rio Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor que atende o seu munic\u00edpio.
Por fim, poder\u00e1 optar, ainda, pela justificativa no prazo de 60 dias, a qual dever\u00e1 ser feita por escrito, juntamente com o respectivo documento comprobat\u00f3rio do impedimento, dirigido ao ju\u00edzo eleitoral da sua inscri\u00e7\u00e3o, dependendo de an\u00e1lise.
– H\u00e1 um prazo para o eleitor informar a Justi\u00e7a Eleitoral suas necessidades especiais?<\/strong>
Sim. Para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, solicita-se que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas at\u00e9 o m\u00eas de julho dos anos em que ocorrem as elei\u00e7\u00f5es.
As informa\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s o prazo tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas para a prepara\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es eleitorais, na medida do poss\u00edvel.<\/p>\n
Comparecer pessoalmente ao Cart\u00f3rio Eleitoral mais pr\u00f3ximo. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, entrar em contato com o cart\u00f3rio eleitoral para orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder.<\/p>\n
Devem ser informadas as necessidades que afetem o exerc\u00edcio do voto, tais como as relacionadas \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o e \u00e0 vis\u00e3o.<\/p>\n
Para que a se\u00e7\u00e3o eleitoral possa ser preparada \u00e0s necessidades espec\u00edficas do eleitor (urna com fones de ouvido, local acess\u00edvel, etc.).<\/p>\n