{"id":1600,"date":"2016-06-02T13:10:23","date_gmt":"2016-06-02T16:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/orgaos-executivos\/caed\/2016\/06\/02\/parar-irregularmente-em-vaga-reservada-passa-a-ser-infracao-gravissima\/"},"modified":"2016-06-02T13:10:23","modified_gmt":"2016-06-02T16:10:23","slug":"parar-irregularmente-em-vaga-reservada-passa-a-ser-infracao-gravissima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/2016\/06\/02\/parar-irregularmente-em-vaga-reservada-passa-a-ser-infracao-gravissima","title":{"rendered":"Parar irregularmente em vaga reservada passa a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima"},"content":{"rendered":"

A partir do m\u00eas de novembro, a puni\u00e7\u00e3o para quem estacionar irregularmente nas vagas exclusivas para idosos, ou pessoas para com defici\u00eancia, ficar\u00e1 mais rigorosa. A infra\u00e7\u00e3o passa a ser considerada grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47, remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e sete pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. A medida valer\u00e1 tamb\u00e9m para estacionamentos privados, como mercados, shoppings e condom\u00ednios.<\/span><\/p>\n

Em 2015, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) previa uma multa leve (multa de R$ 53,20 e 3 pontos) para quem estacionasse em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Em janeiro de 2016, essa infra\u00e7\u00e3o passou a ser grave (R$ 127,69 e 5 pontos), conforme Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), N\u00ba 13.146\/15.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando uma pessoa estaciona numa vaga preferencial, mesmo que seja por poucos segundos, ela traz uma s\u00e9rie de transtornos para quem de fato precisa do espa\u00e7o. Entendemos que essa mudan\u00e7a na lei tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com defici\u00eancia e garantir acessibilidade das pessoas idosas. Infelizmente, em alguns casos, a mudan\u00e7a de comportamento s\u00f3 surge quando pesa no bolso\u201d, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dois anos, o Departamento registrou um aumento de 8,89% no n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es por desrespeito \u00e0 vaga de idoso. Enquanto em 2014 a autarquia emitiu 14.223 notifica\u00e7\u00f5es por este motivo no Estado, em 2015 o n\u00famero subiu para 15.488. Somente de janeiro a abril de 2016, foram registradas 4.238 infra\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/span><\/p>\n

Em abril desse ano, o Detran registrou 890.490 condutores acima dos 60 anos. Com isso, essa faixa et\u00e1ria j\u00e1 representa 16,59% do total de habilitados no Estado.<\/span><\/p>\n

A aposentada Nilda Garcia Mainardes, de 75 anos, lamenta que quando precisa da vaga ao ir ao mercado encontra, com frequ\u00eancia, jovens motoristas ocupando o espa\u00e7o. \u201cAcho que \u00e9 um desrespeito com o idoso. Se criaram a lei \u00e9 para que as pessoas tenham considera\u00e7\u00e3o. Quando isso acontece prejudica muito nosso deslocamento, n\u00f3s temos nossas limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 no andar, mas no abrir mais a porta do carro, por exemplo\u201d, conta.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o Detran registrou 10.036 infra\u00e7\u00f5es em 2014 e 10.522 em 2015, crescimento de 4,84%.<\/span><\/p>\n

O jornalista Marcio Taniguti, de 27 anos, que teve paralisia cerebral ao nascer, relata que muitos motoristas, al\u00e9m de usar indevidamente a vaga, ainda se recusam a sair dos quando solicitados.<\/span><\/p>\n

“Outro dia, no shopping, um homem parou na vaga reservada. Logo que vimos ele descendo do carro, minha irm\u00e3 pediu para que ele sa\u00edsse. Afinal, sou cadeirante e a vaga era para deficientes. A\u00ed ele se exaltou, come\u00e7ou a xing\u00e1-la, apontar o dedo na cara dela. S\u00f3 quando acionamos a autoridade do local, o espertinho tirou o carro, mas ainda continuou achando que tinha raz\u00e3o”, conta.<\/span><\/p>\n

Credenciais<\/span><\/p>\n

Conforme o Estatuto do Idoso e Portadores de Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida, e tamb\u00e9m pelas Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, condutores idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com defici\u00eancia, ou que ajudam no transporte delas, t\u00eam direito a estacionamento exclusivo, mediante credencial.<\/span><\/p>\n

O documento \u00e9 gratuito e o interessado deve recorrer \u00e0 prefeitura ou \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da cidade. Com isso, o condutor ou passageiro ter\u00e1 permiss\u00e3o para estacionar em locais p\u00fablicos e privados de uso coletivo dentro de todo territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

\"20160530<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Not\u00edcia extra\u00edda de http:\/\/goo.gl\/cYjp9M<\/a> no dia 02\/06\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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