{"id":5756,"date":"2022-11-22T10:10:48","date_gmt":"2022-11-22T13:10:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/?p=5756"},"modified":"2026-06-18T11:14:54","modified_gmt":"2026-06-18T14:14:54","slug":"vamos-dialogar-sobre-acoes-afirmativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/2022\/11\/22\/vamos-dialogar-sobre-acoes-afirmativas","title":{"rendered":"Vamos dialogar sobre A\u00e7\u00f5es Afirmativas!"},"content":{"rendered":"\n\n\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify\"><strong>Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o A\u00e7\u00f5es Afirmativas?<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5791 size-medium alignright\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-09.06.27-3-1-247x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"247\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-09.06.27-3-1-247x300.jpeg 247w, https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-09.06.27-3-1.jpeg 310w\" sizes=\"(max-width: 247px) 100vw, 247px\" \/><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>\u201cConsistem em <strong>pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> (e tamb\u00e9m privadas) voltadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade material e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o dos efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o racial, de g\u00eanero, de idade, de origem nacional, de complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica e situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica (adi\u00e7\u00e3o nossa). Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e at\u00e9 mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a <strong>combater<\/strong> n\u00e3o somente as manifesta\u00e7\u00f5es flagrantes de discrimina\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade. De <strong>cunho pedag\u00f3gico<\/strong> e n\u00e3o raramente impregnadas de um car\u00e1ter de exemplaridade, t\u00eam como meta, tamb\u00e9m, o engendramento de <strong>transforma\u00e7\u00f5es culturais e sociais relevantes<\/strong>, inculcando nos atores sociais a utilidade e a necessidade de observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios do <strong>pluralismo e da diversidade<\/strong> nas mais diversas esferas do conv\u00edvio humano\u201d.\u00b9<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0[1] GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. A\u00e7\u00e3o Afirmativa &amp; Princ\u00edpio Constitucional da Igualdade: o direito como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social. A experi\u00eancia dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 6-7.\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>As <strong>A\u00e7\u00f5es Afirmativas <\/strong>s\u00e3o um conjunto de pol\u00edticas que compreendem, que na pr\u00e1tica, as pessoas n\u00e3o s\u00e3o tratadas igualmente e, consequentemente, n\u00e3o possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e de negocia\u00e7\u00e3o de poder.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify\"><strong><em>\u00a0Sabe por que as A\u00e7\u00f5es Afirmativas s\u00e3o necess\u00e1rias?<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" class=\" wp-image-5798 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/Capturar2-300x284.jpg\" alt=\"\" width=\"382\" height=\"361\" srcset=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/Capturar2-300x284.jpg 300w, https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/Capturar2.jpg 583w\" sizes=\"(max-width: 382px) 100vw, 382px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o pol\u00edticas focais que alocam recursos em benef\u00edcio de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclus\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que t\u00eam como objetivo combater discrimina\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, raciais, religiosas, de g\u00eanero, de classe ou de casta, aumentando a participa\u00e7\u00e3o de minorias no processo pol\u00edtico, no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego, bens materiais, redes de prote\u00e7\u00e3o social e\/ou no reconhecimento cultural.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0Entre as medidas que podemos classificar como a\u00e7\u00f5es afirmativas podemos mencionar: incremento da contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de membros de grupos discriminados no emprego e na educa\u00e7\u00e3o por via de metas, cotas, b\u00f4nus\u00a0 ou fundos de est\u00edmulo; bolsas de estudo; empr\u00e9stimos e prefer\u00eancia em contratos p\u00fablicos; determina\u00e7\u00e3o de metas\u00a0 ou cotas m\u00ednimas de participa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, na pol\u00edtica e outros \u00e2mbitos; repara\u00e7\u00f5es financeiras; distribui\u00e7\u00e3o de terras e habita\u00e7\u00e3o; medidas de prote\u00e7\u00e3o a estilos de vida amea\u00e7ados; e pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0Sob essa rubrica podemos, portanto, incluir medidas que englobam tanto a promo\u00e7\u00e3o da igualdade material e de direitos b\u00e1sicos de cidadania como tamb\u00e9m formas de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e cultural. Esses procedimentos podem ser de iniciativa e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablico ou privado, e adotados de forma volunt\u00e1ria e descentralizada ou por determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Refer\u00eancia:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>FERES J\u00daNIOR, Jo\u00e3o; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Veronica Toste; VENTURINI, Anna. A\u00e7\u00e3o Afirmativa: Hist\u00f3ria, Conceito e Debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018<\/em><\/p>\n<p><em>.<\/em><strong style=\"text-align: justify;color: initial\">Voc\u00ea conhece as A\u00e7\u00f5es Afirmativas implementadas pela UFSM?<img decoding=\"async\" class=\"wp-image-5794 alignleft\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-13.02.19.jpeg\" alt=\"\" width=\"362\" height=\"364\" srcset=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-13.02.19.jpeg 231w, https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/391\/2022\/11\/WhatsApp-Image-2022-11-30-at-13.02.19-150x150.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 362px) 100vw, 362px\" \/><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas foi implantado na UFSM a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 011 em 03 de agosto de 2007. Os princ\u00edpios que nortearam a ado\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Afirmativas indicavam a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso, ao ensino superior p\u00fablico, prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u00a0 e \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais e sociais. O Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, aprovado em 2007 definia o prazo de 10 anos para a disponibilidade de vagas a afro-brasileiros, pessoas com defici\u00eancia, egressos de Escolas P\u00fablicas e ind\u00edgenas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em 2012, a <strong>Lei n\u00ba 12.711<\/strong>, sancionada em agosto de 2012, disp\u00f5e sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino T\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias, garantindo a reserva de 50% das matr\u00edculas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino m\u00e9dio p\u00fablico, em cursos regulares ou da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorr\u00eancia. Inicialmente a UFSM destinou 34% das vagas dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ao sistema de reserva de vagas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em 2015 a UFSM aderiu ao Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada &#8211;<strong>SISU<\/strong>,\u00a0 e em 2016 , a Lei 13.409, altera\u00a0 a Lei 12.711\/12 , para dispor sobre as vagas para as pessoas com defici\u00eancia nos cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O processo de sele\u00e7\u00e3o dos estudantes para as vagas disponibilizadas pelo SISU \u00e9 efetuado exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio-<strong>ENEM.\u00a0<\/strong>Ent\u00e3o 50% das vagas s\u00e3o reservados aso estudantes oriundos de fam\u00edlias com renda igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e para as cotas de pretos, pardos e ind\u00edgenas s\u00e3o reservados aproximadamente 40% das vagas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em 2023, a <strong>Lei 14.723<\/strong>, de 13 de novembro de 2023, altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior e de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio de estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e de pessoas com defici\u00eancia, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio ou fundamental em escola p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">De acordo com as seguintes cotas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LB_PPI<\/strong> &#8211; Candidatos\/as autodeclarados\/as pretos, pardos ou ind\u00edgenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LB_Q<\/strong> \u2013 Candidatos\/as autodeclarados\/as quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LB_PCD<\/strong> \u2013 Candidatos\/as com defici\u00eancia (que se enquadre no Decreto Federal n.\u00ba 3.298, de 20\/12\/1999, na Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03 de 01\/12\/2012 e na Lei Federal n\u00ba 14.768, de 22\/12\/2023) que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p>&#8211; <strong>Cota LB_EP<\/strong> &#8211; Candidato\/a com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p>&#8211;<strong>Cota LI_PPI<\/strong> &#8211; Candidatos\/as autodeclarados\/as pretos, pardos ou ind\u00edgenas, independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LI_Q<\/strong> &#8211; Candidatos\/as autodeclarados\/as quilombolas, independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LI_PCD<\/strong> \u2013 Candidatos\/as com defici\u00eancia (que se enquadre no Decreto Federal n.\u00ba 3.298, de 20\/12\/1999, na Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03 de 01\/12\/2012 e na Lei Federal n\u00ba 14.768, de 22\/12\/2023), independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8211;<strong>Cota LI_EP<\/strong> \u2013 Candidatos\/as que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas (Lei n.\u00ba 12.711\/2012).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>A\u00e7\u00f5es Afirmativas institu\u00eddas pela UFSM, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2023-<\/strong><span style=\"color: initial\">Regulamenta as formas de ingresso aos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 13\/2015 e Resolu\u00e7\u00e3o n. 002\/2018:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>\n<p><strong>Processo Seletivo Ind\u00edgena<\/strong>: forma de ingresso que disponibiliza anualmente vagas suplementares \u00e0quelas ofertadas pelos demais processos seletivos, destinadas exclusivamente a estudantes ind\u00edgenas aldeados residentes no territ\u00f3rio nacional, para atendimento das demandas de capacita\u00e7\u00e3o de suas respectivas sociedades;\u00a0a) as vagas ofertadas atrav\u00e9s deste processo s\u00e3o definidas anualmente em reuni\u00e3o conjunta entre a PROGRAD e as lideran\u00e7as ind\u00edgenas;\u00a0b) o conte\u00fado das provas aplicadas no Processo Seletivo Ind\u00edgena, al\u00e9m do conte\u00fado do Ensino M\u00e9dio, \u00e9 permeado por elementos de linguagem e cultura ind\u00edgenas; e,\u00a0c) o termo &#8220;aldeado&#8221; diz respeito aos ind\u00edgenas inseridos no \u00e2mbito de suas comunidades tradicionais e de acordo com as defini\u00e7\u00f5es do Art. 9\u00ba da\u00a0<span style=\"color: blue\"><u>Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito dos Povos Ind\u00edgenas<\/u><\/span>\u00a0e no disposto na\u00a0<span style=\"color: blue\"><u>Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais<\/u><\/span>.<\/p>\n<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior na UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade<\/strong>: forma de ingresso em que poder\u00e3o ser disponibilizadas vagas suplementares em edital anual espec\u00edfico, respeitados o percentual de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD;A Resolu\u00e7\u00e3o 041\/2016, que institui o Programa de Acesso da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, s\u00e3o criadas, at\u00e9 5% em cada curso.<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo para a Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>: forma de ingresso destinada a candidatos (as) com defici\u00eancia que realizaram o Ensino M\u00e9dio em escolas privadas, em parte ou integralmente, tendo por objetivo complementar a faixa n\u00e3o abrangida pela\u00a0<span style=\"color: blue\"><u>Lei n\u00ba 12.711 de 2012<\/u><\/span> nesta categoria, com uma oferta suplementar de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD.<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Ingresso de Pessoas Transg\u00eanero<\/strong>: forma de ingresso com vagas suplementares de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias de cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM com a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD, destinada a pessoas travestis e mulheres e homens transg\u00eanero;<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Ingresso de Estudantes Medalhistas em Competi\u00e7\u00f5es de Conhecimento<\/strong>: forma de ingresso com vagas suplementares no percentual de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD, destinada a candidatos medalhistas em competi\u00e7\u00f5es de conhecimento;<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Ingresso de Atletas de Alto Rendimento<\/strong>: forma de ingresso com vagas suplementares no percentual de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD, destinada a candidatos (as) atletas de alto rendimento;<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Ingresso para Pessoas com 60 anos ou mais<\/strong>: forma de ingresso com vagas suplementares no percentual de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD, destinada a pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais;<\/li>\n<li><strong>Processo Seletivo de Ingresso para Pessoas de Comunidades Quilombolas<\/strong>: forma de ingresso com vagas suplementares no percentual de at\u00e9 5% (cinco por cento) do total de vagas origin\u00e1rias dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Colegiado de Curso, ap\u00f3s pr\u00e9via consulta realizada pela PROGRAD, destinada a pessoas de comunidades Quilombolas;<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><br \/><strong>A\u00e7\u00f5es Afirmativas institu\u00eddas pela UFSM nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 228\/2025- <\/strong>Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068, de 29 de novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\n<p>De acordo com as seguintes cotas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAPPIQ<\/strong>-Pessoas pretas e pardas: candidatos(as) quando se autodeclararem no ato da inscri\u00e7\u00e3o do processo seletivo, apresentarem o Termo de Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-racial e realizarem entrevista com a Comiss\u00e3o de Autodeclara\u00e7\u00e3o da UFSM; Ind\u00edgenas: candidatos(as) quando se autodeclararem no ato da inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo, apresentarem o Termo de Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-racial e realizarem entrevista com a Comiss\u00e3o de Autodeclara\u00e7\u00e3o da UFSM; Quilombolas: candidatos(as) quando se autodeclararem no ato da inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo, apresentarem o Termo de Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-racial e realizarem entrevista com a Comiss\u00e3o de Autodeclara\u00e7\u00e3o da UFSM;\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAPcD<\/strong>-Pessoas com defici\u00eancia: candidatos(as) com defici\u00eancia (que se enquadrem no Decreto Federal n.\u00ba 3.298, de 20\/12\/1999, na Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03 de 01\/12\/2012) e na Lei Estadual n. 16.104\/2024, que apresentarem atestado cl\u00ednico informando a condi\u00e7\u00e3o de impedimento de longo prazo caracterizado pela defici\u00eancia, sendo esta impeditiva de intera\u00e7\u00e3o, obstrutiva de sua participa\u00e7\u00e3o plena, efetiva e em iguais condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas, realizando entrevista com a Comiss\u00e3o de Acessibilidade da UFSM;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CATr<\/strong>-Pessoas transexuais, transg\u00eanero e travestis: candidatos(as) quando se autodeclararem no ato da inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo e apresentarem a requisi\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de nome social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAEst<\/strong>-Estrangeiro(a): candidatos(as) residentes ou n\u00e3o no Brasil, que comprovarem nacionalidade estrangeira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAImRf<\/strong>&#8211; Imigrantes: candidatos(as) residentes no Brasil, que comprovarem nacionalidade estrangeira. Refugiados: candidatos(as) que, devido a fundados temores de persegui\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas encontre-se fora de seu pa\u00eds de nacionalidade e n\u00e3o possa ou n\u00e3o queira acolher-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de tal pa\u00eds; n\u00e3o tendo nacionalidade e estando fora do pa\u00eds onde antes teve sua resid\u00eancia habitual, n\u00e3o possa ou n\u00e3o queira regressar a ele, em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias descritas no inciso anterior; devido a grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, \u00e9 obrigado a deixar seu pa\u00eds de nacionalidade para buscar ref\u00fagio em outro pa\u00eds; e que apresentem documenta\u00e7\u00e3o oficial do CONARE ou da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAMat<\/strong>-Gestantes, adotantes e m\u00e3es: candidatas gestantes, adotantes com processo regularizado h\u00e1 menos de 4 anos e m\u00e3es com filhos de at\u00e9 4 anos no per\u00edodo do edital de sele\u00e7\u00e3o, que comprovem a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CAPRBE<\/strong>-Professores da rede b\u00e1sica de ensino: candidatos(as) que comprovem atua\u00e7\u00e3o na rede b\u00e1sica de ensino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>CABR<\/strong>-Pessoa baixa-renda: candidatos(as) quando se autodeclararem no ato da inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo e apresentarem documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria exigida em edital, e realizarem entrevista com a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise Socioecon\u00f4mica da UFSM.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Venha conhecer a Subdivis\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas!<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Subdivis\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00e8tnico-Raciais e Ind\u00edgenas tem o objetivo de acompanhar e monitorar o acesso, a perman\u00eancia e a aprendizagem dos estudantes cotistas e n\u00e3o cotistas de escola p\u00fablica, pretos, pardos, quilombolas e ind\u00edgenas\u00a0 da UFSM, visando sugerir a\u00e7\u00f5es\u00a0 e adapta\u00e7\u00f5es, no atendimento ao Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, baseando-se no princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais e sociais, incluindo as a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter homoafetivas e do etnodireito (UFSM, 2016). Para tanto dispomos de: <span style=\"color: initial\"><strong>Monitoria Ind\u00edgena<\/strong>; <\/span><span style=\"color: initial\"><strong>Monitoria de Portugu\u00eas como L\u00edngua de Acolhimento<\/strong>; <\/span><span style=\"color: initial\"><strong>Monitoria<\/strong> <strong>de Apoio \u00e0 Leitura de Textos Acad\u00eamicos, <\/strong><\/span><strong><span style=\"color: initial\">Monitoria de Apoio \u00e0s Tecnologias Digitais e Monitorias nas \u00c1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Engenharias e Humanas.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o A\u00e7\u00f5es Afirmativas? \u201cConsistem em pol\u00edticas p\u00fablicas (e tamb\u00e9m privadas) voltadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade material e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o dos efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o racial, de g\u00eanero, de idade, de origem nacional, de complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica e situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica (adi\u00e7\u00e3o nossa). Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":282,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[49,1],"tags":[],"class_list":["post-5756","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-acoes-afirmativas","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/users\/282"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5756\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/caed\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}