Termos de compromisso de estágio
Descrição
O termo de compromisso é um acordo tripartite que celebra o compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino para a realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios. A celebração do termo de compromisso é uma exigência da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e por meio dele devem ser indicadas as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
Tutorial para homologação dos Termos de Compromisso pelo PEN-SIE: Tutorial para Homologação do Termo de Estágio.
Fluxograma da homologação pelo PEN-SIE: clique aqui .
Tutorial para Alunos – Termos de Estágio das Licenciaturas: clique aqui.
Fluxo mapeado do processo: clique aqui.
Documentos:
Lei n. 11. 788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Anexo da Resolução 024/2020/UFSM
Termo de Adesão (Anexo Resolução 024/2020) – modelo editável
Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio – Ministério do Trabalho e Emprego
Termo de compromisso de estágio obrigatório interno
Termo de compromisso de estágio obrigatório
Termo de compromisso de estágio obrigatório para alunos da UFSM – Espanhol
Termo de compromisso de estágio obrigatório para alunos da UFSM – Inglês
Template do Plano de Estágios e Práticas 2021/1
Público Alvo
Estudantes, Docentes, Coordenadores(as) de Curso, ExternosContato
Setor: Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino - CADE/PROGRAD
Atendimento: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/contato/
E-mail: cade.prograd@ufsm.br
Telefone: (55) 3220 8872
Endereço: Salas 205 e 209 – Prédio 48 D – 2º andar – Campus Sede