Descrição

O termo de compromisso é um acordo tripartite que celebra o compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino para a realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios. A celebração do termo de compromisso é uma exigência da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e por meio dele devem ser indicadas as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

Tutorial para homologação dos Termos de Compromisso pelo PEN-SIE: Tutorial para Homologação do Termo de Estágio.

Fluxograma da homologação pelo PEN-SIE: clique aqui .

Tutorial para Alunos – Termos de Estágio das Licenciaturas: clique aqui.

Fluxo mapeado do processo: clique aqui.

Documentos: 

Lei n. 11. 788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Resolução 025/2010/UFSM, de 06 de setembro de 2010 – Regulamenta, no Âmbito da UFSM, a Concessão de Estágios Supervisionados Obrigatórios e Não Obrigatórios a Alunos de Graduação e de Ensino Médio e Tecnológico.

Resolução 024/2020/UFSM, de 11 de agosto de 2020 – Regula o Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE) e outras disposições afins, durante a suspensão das atividades acadêmicas presenciais em face da pandemia da COVID-19.

Anexo da Resolução 024/2020/UFSM

Termo de compromisso de estágio obrigatório interno

Termo de compromisso de estágio obrigatório

Termo de compromisso de estágio obrigatório para alunos da UFSM – Espanhol

Termo de compromisso de estágio obrigatório para alunos da UFSM – Inglês