{"id":4718,"date":"2017-11-23T23:06:19","date_gmt":"2017-11-24T01:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/2017\/11\/23\/codigo-disciplinar-discente-visa-a-normatizar-direitos-e-deveres-dos-estudantes\/"},"modified":"2017-11-23T23:06:19","modified_gmt":"2017-11-24T01:06:19","slug":"codigo-disciplinar-discente-visa-a-normatizar-direitos-e-deveres-dos-estudantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prograd\/2017\/11\/23\/codigo-disciplinar-discente-visa-a-normatizar-direitos-e-deveres-dos-estudantes","title":{"rendered":"C\u00f3digo Disciplinar Discente visa a normatizar direitos e deveres dos estudantes"},"content":{"rendered":"

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Na mesma semana em que a UFSM celebra o Dia da Consci\u00eancia Negra, debatendo a representa\u00e7\u00e3o de negros e negras no ensino superior, mais um caso de racismo e apologia ao nazi-fascismo \u00e9 registrado nas depend\u00eancias de um Diret\u00f3rio Acad\u00eamico. Diante da recorr\u00eancia deste tipo de viol\u00eancia, as discuss\u00f5es acerca da constru\u00e7\u00e3o de um instrumento legal que defina direitos e deveres dos discentes, bem como oriente a apura\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra estudantes que cometam infra\u00e7\u00f5es, mostra-se ainda mais relevante.<\/span><\/p>\n

Encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o na Universidade o processo administrativo n\u00ba 23081.018318\/2016-65, que trata da elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Disciplinar Discente. O documento, previsto no artigo 187 do Regimento Geral da UFSM, dever\u00e1 normatizar os direitos e deveres dos estudantes. Constru\u00eddo seguindo uma l\u00f3gica colaborativa, com a participa\u00e7\u00e3o dos discentes, o C\u00f3digo est\u00e1 sendo examinado pelas pr\u00f3-reitorias para, em seguida, seguir para a avalia\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores. Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Conselho Universit\u00e1rio o documento entrar\u00e1 em vigor na universidade.<\/span><\/p>\n

Para o pr\u00f3-reitor de Assuntos Estudantis, professor Clayton Hillig, o c\u00f3digo vai dar suporte legal para que a universidade atue diante de infra\u00e7\u00f5es e den\u00fancias registradas contra discentes, visando principalmente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos estudantes. \u201cH\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es em que a universidade precisa agir em nome dos estudantes. Ao inv\u00e9s de suprimir direitos, o c\u00f3digo disciplinar ter\u00e1 o papel de garantir o direito dos estudantes e evitar que esses direitos sejam usurpados de forma il\u00edcita, atrav\u00e9s da opress\u00e3o, da amea\u00e7a e do ass\u00e9dio\u201d, esclarece Hillig.<\/span><\/p>\n

Os casos de racismo registrados no Diret\u00f3rio Livre do Direito e, agora, no Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do curso de Ci\u00eancias Sociais, s\u00e3o casos que poderiam vir a ser encaminhados por meio do C\u00f3digo Disciplinar Discente. \u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es de cunho racista que est\u00e3o ocorrendo na universidade s\u00e3o inadmiss\u00edveis e precisam ser combatidas e seus autores responsabilizados. O C\u00f3digo Disciplinar Discente \u00e9, por isso, um instrumento fundamental para garantir a processualidade das a\u00e7\u00f5es tomadas pela universidade diante de casos de viol\u00eancia como esses\u201d, argumenta o reitor da UFSM, professor Paulo Afonso Burmann.<\/span><\/p>\n

Hoje, a UFSM n\u00e3o disp\u00f5e de um instrumento legal adequado que ampare, na esfera administrativa, a apura\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a estudantes que cometam infra\u00e7\u00f5es. De acordo com a coordenadora adjunta da Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e Inqu\u00e9rito Administrativo (Copsia), Josiane Borges, esta \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica do setor, que encontra dificuldades para resolver situa\u00e7\u00f5es envolvendo den\u00fancias contra estudantes. \u201cNo caso de acusa\u00e7\u00f5es contra servidores, t\u00e9cnico-administrativos ou professores, n\u00f3s temos a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Mas quando o estudante \u00e9 o acusado n\u00f3s n\u00e3o temos o amparo legal adequado\u201d, explica Josiane.<\/span><\/p>\n

De acordo com Josiane, a grande maioria das den\u00fancias contra estudantes que chegam \u00e0 Comiss\u00e3o parte dos pr\u00f3prios colegas. As principais queixas s\u00e3o de desrespeito em sala de aula, agress\u00f5es f\u00edsicas, ass\u00e9dio e furto. Nesse sentido, Hillig refor\u00e7a: \u201cmais do que pensarmos que o c\u00f3digo est\u00e1 buscando punir quem infringe uma regra, o c\u00f3digo vai proteger quem \u00e9 atingido pela quebra de uma regra. Porque a opress\u00e3o n\u00e3o ocorre s\u00f3 em n\u00edvel hier\u00e1rquico, ela \u00e9 horizontal tamb\u00e9m, entre os pr\u00f3prios estudantes\u201d. Al\u00e9m dos casos citados pela Copsia, o pr\u00f3-reitor lembra que o c\u00f3digo servir\u00e1 tamb\u00e9m para coibir casos de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos para obten\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcios Socioecon\u00f4micos e outras vantagens.<\/span><\/p>\n

Elaborada em 2016, a proposta do C\u00f3digo Disciplinar Discente j\u00e1 foi analisada pela Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) em conjunto com as representa\u00e7\u00f5es discentes \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) e dire\u00e7\u00e3o da Casa do Estudante Universit\u00e1rio (CEU). A partir das discuss\u00f5es, uma nova minuta de resolu\u00e7\u00e3o foi anexada ao processo administrativo, acolhendo as sugest\u00f5es dos estudantes, entre elas a exclus\u00e3o de incisos que classificavam atos de desobedi\u00eancia e perturba\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas como infra\u00e7\u00f5es, e que foram consideradas pass\u00edveis de interpreta\u00e7\u00f5es repressivas pelas representa\u00e7\u00f5es estudantis. \u201cA atual gest\u00e3o sempre primou pela legitimidade dos movimentos populares. Nesse sentido, adotamos a proposta de adequa\u00e7\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o coletiva do c\u00f3digo, junto com os estudantes, tem justamente o objetivo de aprimorar esse instrumento, para que ele n\u00e3o seja usado como forma de repress\u00e3o\u201d, explica o pr\u00f3-reitor.<\/span><\/p>\n

A proposta que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o estabelece direitos e deveres dos discentes, al\u00e9m de medidas disciplinares, aplic\u00e1veis de acordo com a gravidade das faltas cometidas. Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m, quando necess\u00e1ria, a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o disciplinar, composta por servidores e discentes indicados pelos conselhos das unidades administrativas. A essa comiss\u00e3o caber\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, assegurando ao estudante acusado a ampla defesa e o direito ao contradit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Atualmente, ainda sob an\u00e1lises de diversos setores acad\u00eamicos, o processo administrativo que prop\u00f5e o C\u00f3digo Disciplinar Discente aguarda contribui\u00e7\u00f5es para, a seguir, ser encaminhado aos conselhos superiores. Somente ap\u00f3s a an\u00e1lise das comiss\u00f5es especiais o texto ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio do Conselho Universit\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: www.ufsm.br<\/a> –  Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Gabinete do Reitor<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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