torna público, para ciência de quaisquer interessados, as condições de habilitação, seleção e contratação de pessoas jurídicas para
transferência de tecnologia e celebração de CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL de sua titularidade, registradas junto ao Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, INPI, CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOWHOW e, ou quaisquer outros CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, nas condições estabelecidas por esta Chamada Pública e seus anexos, observado o interesse público e a legislação pertinente ao tema.