Por unanimidade, o Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015, que promove uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o incentivo \u00e0 pesquisa, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. O projeto ser\u00e1 encaminhado agora \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), a proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85 e \u00e9 um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do pa\u00eds. A proposi\u00e7\u00e3o teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).<\/p>\n
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto n\u00e3o voltasse para a C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m de defender a agilidade na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Pinheiro quer a san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, sem vetos.<\/p>\n
\u2014 Aceitei o desafio de abrir m\u00e3o das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e p\u00f4r em pr\u00e1tica os conceitos presentes nesta proposi\u00e7\u00e3o \u2014, cobrou Pinheiro.<\/p>\n
A proposta, que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores p\u00fablico e privado, d\u00e1 maior flexibilidade de atua\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das inova\u00e7\u00f5es do projeto \u00e9 a possibilidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e m\u00e9dio porte. A proposta tamb\u00e9m altera a Lei 8.666\/93 para estabelecer nova hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n
Utiliza\u00e7\u00e3o do RDC<\/p>\n
O projeto estabelece a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para a\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os e entidades dedicados a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras pr\u00f3prias para as aquisi\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m permite aos pesquisadores em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas o exerc\u00edcio de atividades remuneradas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o em empresas. Possibilita ainda a professores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino exercer cargos de dire\u00e7\u00e3o m\u00e1xima em funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, inclusive recebendo remunera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 tratamento aduaneiro priorit\u00e1rio e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite tamb\u00e9m a concess\u00e3o de visto tempor\u00e1rio ao pesquisador sob regime de contrato ou a servi\u00e7o do governo brasileiro, assim como ao benefici\u00e1rio de bolsa de pesquisa concedida por ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir que as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas autorizem que seus bens, instala\u00e7\u00f5es e capital intelectual sejam usados por outras institui\u00e7\u00f5es, empresas privadas e at\u00e9 pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O projeto determina que servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria do Senador Walter Pinheiro<\/p>\n
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