A Lei do Bem tem provocado resultados efetivos no desempenho financeiro das empresas. \u00c9 o que mostra o estudo dos pesquisadores Sigrid Kersting Chaves, da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre \u2013 RS, e Cristiano Machado Costa, da Unisinos \u2013 RS, que analisaram o balan\u00e7o de 173 empresas de capital aberto, de 18 setores, participantes e n\u00e3o participantes da Lei do Bem.<\/p>\n
O estudo \u201cO impacto da Lei do Bem sobre o desempenho financeiro de empresas de capital aberto\u201d utilizou como fonte o \u201cGuia Pr\u00e1tico de Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o\u201d, lan\u00e7ado em 2010 pela Anpei, e foi apresentado no X Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis (ANPCont), em Ribeir\u00e3o Preto \u2013 SP, entre os dias 4 e 7 de junho desse ano.<\/p>\n
O trabalho buscou entender a efetividade da Lei do Bem quanto \u00e0 rentabilidade de empresas de capital aberto incentivadas de 2006 a 2012. As an\u00e1lises, a partir de regress\u00f5es econom\u00e9tricas e dados em painel, sugerem que a rentabilidade das empresas incentivadas pela Lei do Bem \u00e9 superior em, no m\u00ednimo, 1,65 pontos percentuais (p.p) para cada ano do incentivo. \u201cTrata-se de um resultado expressivo, tendo em vista que a m\u00e9dia da rentabilidade das empresas da amostra \u00e9 de 4,9%. Assim, 1,65 p.p para cada ano de benef\u00edcio significa um aumento de 33% da rentabilidade pelo fato de ser incentivada pela Lei do Bem\u201d, explica a pesquisadora Sigrid Chaves.<\/p>\n
De acordo com os pesquisados, este resultado revela que o incentivo fiscal gera resultados positivos no desempenho financeiro das empresas, lembrando que esta rentabilidade impacta n\u00e3o s\u00f3 o aumento das vantagens competitivas da empresa perante o mercado, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u201cA atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) \u00e9 crucial, tanto para um \u00fanico setor, quanto para a economia como um todo. Assim, esse tema tem se mostrado essencial, n\u00e3o s\u00f3 para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social das na\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m para as empresas se diferenciarem perante as demais\u201d, diz Sigrid.<\/p>\n
Dados do \u00faltimo Relat\u00f3rio Anual do, ent\u00e3o, Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), atual Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), divulgado em janeiro de 2016 (MCTI, 2016), revelam que apenas 977 empresas utilizaram o incentivo fiscal da Lei do Bem em 2013. Segundo a an\u00e1lise dos pesquisadores, este n\u00famero (2,12%) est\u00e1 aqu\u00e9m das 45.950 empresas consideradas inovadoras pela \u00faltima Pesquisa de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Pintec), que cobriu o tri\u00eanio de 2009 a 2011. \u201cConsiderando que os benef\u00edcios da Lei do Bem n\u00e3o demandam autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o n\u00famero de companhias que os utilizam deveria ser mais pr\u00f3ximo do pr\u00f3prio n\u00famero de empresas que desenvolvem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P,D&I), conforme a Pintec, lembrando que apenas as empresas de Lucro Real podem se beneficiar, o n\u00famero de empresas incentivadas \u00e9 aqu\u00e9m do total de empresas que calculam seu IRPJ e CSLL no Brasil, que \u00e9 de aproximadamente 150 mil empresas\u201d, concluem os autores.<\/p>\n
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