{"id":2643,"date":"2021-01-15T15:39:55","date_gmt":"2021-01-15T18:39:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/orgaos-executivos\/agittec\/?p=2643"},"modified":"2021-01-15T15:40:43","modified_gmt":"2021-01-15T18:40:43","slug":"presidencia-veta-principais-pontos-do-projeto-de-liberacao-de-recursos-do-fndct","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proinova\/2021\/01\/15\/presidencia-veta-principais-pontos-do-projeto-de-liberacao-de-recursos-do-fndct","title":{"rendered":"Presid\u00eancia veta principais pontos do projeto de libera\u00e7\u00e3o de recursos do FNDCT"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Projeto de Lei Complementar 135\/2020 foi sancionado na \u00faltima quarta-feira (13), sob a Lei Complementar n\u00ba 177. O projeto teve seus principais pontos vetados pela presid\u00eancia: o que proibia a reserva de conting\u00eancia a partir deste ano e o que determinava que os recursos contingenciados dessa forma no ano passado fossem devolvidos ao fundo em 2021. Com os vetos, os 10% do FNDCT previstos para 2021 ficam protegidos de contingenciamento, mas os 90% colocados em reserva de conting\u00eancia permanecem indispon\u00edveis. As justificativas apresentadas foram responsabilidade fiscal e atendimento ao interesse p\u00fablico. <\/span><\/p>


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Apesar dos vetos, a san\u00e7\u00e3o atende a alguns pleitos de longa data do setor empresarial e da <\/span>Mobiliza\u00e7\u00e3o Empresarial pela Inova\u00e7\u00e3o (MEI)<\/span><\/a>. Uma mudan\u00e7a importante introduzida pela lei, que n\u00e3o foi vetada, \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do FNDCT em um fundo de natureza financeira (em vez de cont\u00e1bil), o que significa que os recursos que n\u00e3o forem utilizados num determinado ano continuar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Finep para investimentos no ano seguinte, em vez de serem recolhidos de volta ao Tesouro. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de recursos a projetos com organiza\u00e7\u00f5es sociais, o que – ainda que limitada a 25% – \u00e9 um avan\u00e7o. Outra mudan\u00e7a beneficia a parte da oferta de cr\u00e9dito reembols\u00e1vel feita para empresas privadas. Sobe de 25% para 50% a parcela de recursos arrecadados do FNDCT destinada a estas opera\u00e7\u00f5es de est\u00edmulo tecnol\u00f3gico. A <\/span>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria<\/span><\/a> (CNI) reitera, no entanto, que tais avan\u00e7os perdem efic\u00e1cia \u00e0 medida que os recursos para o fundo n\u00e3o est\u00e3o garantidos, mantida a possibilidade de contingenciamento. <\/span><\/p>

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V\u00e1rias entidades se posicionaram contra a decis\u00e3o da presid\u00eancia. A <\/span>CNI<\/span><\/a> defende que o Congresso derrube os vetos do projeto e considera que estes, publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, \u201ccomprometem as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisas, especialmente neste momento de pandemia, em que a ci\u00eancia tem se tornado cada vez mais fundamental para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios relacionados ao novo coronav\u00edrus\u201d. O Jornal da USP tamb\u00e9m se posicionou, declarando que \u201co presidente Jair Bolsonaro vetou dois dispositivos de uma nova lei que permitiriam resgatar a ci\u00eancia brasileira da pen\u00faria or\u00e7ament\u00e1ria em que se encontra\u201d. Para o presidente do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Confies), Fernando Peregrino, os vetos do presidente v\u00e3o \u201cna contram\u00e3o da demanda da ci\u00eancia brasileira, que est\u00e1 no fundo do po\u00e7o, sem recursos\u201d. Ele espera que os parlamentares votem para resgatar a proposta original da lei, no sentido de derrubar os vetos de Bolsonaro.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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