O presidente do INPI, Luiz Ot\u00e1vio Pimentel, realizou palestra no dia 12 de mar\u00e7o, no Rio de Janeiro, sobre a situa\u00e7\u00e3o da proposta de procedimento simplificado de deferimento de patentes. O evento foi promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).<\/p>\n
O procedimento simplificado, que foi tema de consulta p\u00fablica no ano passado, objeto de painel no Congresso Internacional da ABPI em 2017 e de ampla discuss\u00e3o com a sociedade, est\u00e1 em an\u00e1lise na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O projeto implica na concess\u00e3o autom\u00e1tica das patentes que est\u00e3o na fila (tirando o setor farmac\u00eautico), mas tamb\u00e9m permite que o pr\u00f3prio requerente da patente solicite o exame ou que qualquer interessado apresente subs\u00eddios para que um pedido seja examinado.<\/p>\n
No evento, o presidente do INPI explicou que o procedimento simplificado foi a alternativa encontrada, ap\u00f3s profunda discuss\u00e3o, para apresentar uma resposta r\u00e1pida \u00e0 sociedade sobre a quest\u00e3o do backlog de patentes – que chega a 225 mil pedidos esperando exame t\u00e9cnico e um prazo superior a 120 meses a partir do dep\u00f3sito. Considerado inaceit\u00e1vel, este prazo foi o pior resultado numa compara\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2017.<\/p>\n
Pimentel destacou ainda o esfor\u00e7o e a qualidade da equipe t\u00e9cnica do INPI, que realizou, em 2017, 44 mil decis\u00f5es em pedidos de patentes, bem acima das 28 mil solicita\u00e7\u00f5es que entraram no ano, reduzindo o backlog no ano passado em 7,6%.<\/p>\n
Por\u00e9m, mesmo que o INPI mantivesse os resultados obtidos no ano passado, com \u00edndice de decis\u00f5es bem superior ao de pedidos, a estimativa \u00e9 que seriam necess\u00e1rios quase 14 anos para resolver o problema do backlog.<\/p>\n
Portanto, no atual cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es, tr\u00eas fatores devem ser considerados: o or\u00e7amento do INPI permanece baixo, o n\u00famero de examinadores ainda \u00e9 insuficiente para reduzir drasticamente o backlog e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal \u00e9 incerta. Diante disso, o procedimento simplificado foi considerado a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao poss\u00edvel risco de judicializa\u00e7\u00e3o, Pimentel lembrou que o recurso ao Judici\u00e1rio \u00e9 uma garantia constitucional, mas afirmou que um eventual crescimento dos recursos judiciais n\u00e3o seria desproporcional diante do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite hoje nos tribunais (que \u00e9 maior para marcas). O presidente do INPI ressaltou ainda que a alternativa do subs\u00eddio foi criada exatamente para reduzir a possibilidade de concess\u00e3o de patentes indevidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que, ap\u00f3s as concess\u00f5es, as patentes sejam anuladas de of\u00edcio pelo INPI na segunda inst\u00e2ncia administrativa do Instituto, antes da via judicial.<\/p>\n
Pimentel destacou ainda o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Mista de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, que recomenda a contrata\u00e7\u00e3o de 150 examinadores, o procedimento simplificado e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei relativos a temas como a autonomia financeira do INPI.<\/p>\n
Pimentel reiterou alguns dos compromissos de sua gest\u00e3o, especialmente a redu\u00e7\u00e3o do backlog e o alinhamento \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) e do Governo Federal. Uma destas diretrizes \u00e9 exatamente a concess\u00e3o de t\u00edtulos de propriedade industrial em tempo razo\u00e1vel, como forma de estimular o sistema de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do INPI tamb\u00e9m afirmou que o Governo Federal, por meio do MDIC, est\u00e1 trabalhando para dotar o INPI das ferramentas que necessita para atender bem a sociedade.<\/p>\n