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Procedimentos para Termo de Execução Descentralizada

A PROPLAN informa aos pesquisadores a respeito do processo de aprovação dos Termos de Execução Descentralizada por parte dos ministérios e demais órgãos federais: 

O novo entendimento da AGU (Nota n. 01/2014  e Parecer n.09/2013 CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/ DEPCONSU/PGF/AGU), quando da assinatura dos Termo de Execução Descentralizadas (TED), prevê que o mesmo seja aprovado por meio de um processo administrativo submetido a Procuradoria Jurídica, contendo os seguintes elementos:
 
1 – Registro interno do projeto (registro GAP);
2 – Plano de Trabalho do TED;
3 – Termo de Referência do TED- que se trata das tratativas havidas com o ente financiador (emails, editais, ofícios recebidos do ente financiador, etc…)
4 – Comprovação de capacidade técnica (conforme documento espefício a ser assinado pelo coordenador do projeto);
5 – Análise técnica demonstrando a a compatibilidade do objeto do TED com a missão institucional (Parecer a ser emitido pelo NIT, PROPLAN, ou pró-reitoria da área fim do projeto).